Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e da vice de Cabrobó por abuso de poder econômico e compra de votos

A Justiça Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, julgou procedente, em parte, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou irregularidades na campanha municipal de 2024, resultando na cassação dos diplomas do prefeito Elioenai Dias Santos Filho (Galego Nanai) e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira.

Segundo a decisão, restou comprovado que houve distribuição massiva de vales-combustível a eleitores, especialmente no dia de uma grande carreata, com finalidade eleitoral e fora dos limites legais. As provas extraídas de celulares e documentos apreendidos indicaram organização e financiamento articulados pelo pai e pelo irmão do então candidato, incluindo utilização de terceiros para realizar pagamentos, caracterizando:

Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), por oferecer vantagem ao eleitor em troca de participação e apoio político;

Abuso de poder econômico (art. 22 da LC nº 64/90), pela utilização de recursos financeiros de forma desproporcional, afetando a igualdade de condições no pleito.

Diante disso, além da cassação, foi declarada a inelegibilidade dos envolvidos por 08 anos, a contar da eleição de 2024, e aplicada multa aos então candidatos. A sentença está sujeita a recurso, o qual possui efeito suspensivo até julgamento colegiado.