Nesta quinta (13) e sexta-feira (14), o município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, será palco de um evento jurídico de caráter internacional e inédito na região: o 1º Seminário Brasileiro de Ciências Criminais. Realizado em formato híbrido (presencial e online), o seminário é uma promoção da Universidade de Pernambuco (UPE) – Campus Arcoverde, com financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe).
Com o tema “Pena justa em debate”, o evento reunirá juristas, pesquisadores e autoridades nacionais e internacionais para discutir os rumos da execução penal no Brasil e as estratégias para superar o estado de coisas inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347.
A iniciativa é uma realização conjunta do Curso de Direito da UPE, do Grupo de Pesquisa Veredas de Ciências Criminais e da Liga Pernambucana de Ciências Criminais, consolidando Arcoverde como um novo polo de reflexão acadêmica e científica no campo jurídico.
Programação destaca juristas de renome internacional
O evento terá dois dias de debates intensos. No primeiro dia, nesta quinta-feira (13), das 8h30 às 19h, o seminário contará com a mesa “Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário Brasileiro: Diálogos Interamericanos”, com a participação de Patrício Pazmiño (Corte Interamericana de Direitos Humanos), Raquel Lima Scalcon (FGV SP/IBCCRIM), Juan David Posada Segura (Universidad de Antioquia, Colômbia) e Jânia Maria Lopes Saldanha, Université de Lille, França, sob mediação de Denise Luz (UPE/IBCCRIM).
Na sequência, às 11h10, será apresentado o Plano Estadual de Pernambuco para o Pena Justa, com participações de Lorena Junqueira Victorasso (TJPE), Jackeline Florêncio (CNJ/PNUD) e Helena Castro (UPE), mediadas por Fernandes Reis (OAB-PE/PMA).
O turno da tarde será dedicado aos Eixos 1 e 2 do programa Pena Justa, com foco no controle da entrada e das vagas do sistema prisional e na estrutura física das unidades prisionais, reunindo nomes como André Carneiro Leão (DPU/IBCCRIM), Mariana Py Muniz (DPE RS/IBCCRIM) e Marília Tenório Cardoso (DPE PE).
Encerrando o primeiro dia, a mesa “Eixos 3 e 4 do Pena Justa: Processos de Saída e Reintegração Social. Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional” trará debates com Fabiano Melo Pessoa (ESMP PE), Ramiro Gual (Universidad de Buenos Aires, Argentina) e Wilma Melo (SEMPRI PE).
O segundo dia, sexta-feira (14), das 8h às 12h, será destinado aos Grupos de Trabalho (GTs) com transmissão online, consolidando o caráter formativo e interinstitucional do evento.
Segundo a Profª Carolina de Albuquerque Lima Duarte, Gestora Executiva da UPE, “a presença de pesquisadores da Colômbia, Argentina e França reforça o alcance internacional do seminário, que insere o Sertão pernambucano no mapa das discussões contemporâneas sobre direitos humanos, política criminal e execução penal”.