Por Júnior Campos
O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu em sua pauta de julgamentos desta semana uma série de inquéritos e procedimentos investigativos que miram a transparência e a legalidade em gestões municipais do Sertão. As ações, que integram a 11ª Sessão Virtual Ordinária do órgão, envolvem desde a contratação de serviços jurídicos até a organização de concursos públicos.
Flores e Calumbi sob análise
No município de Flores, a atenção do Ministério Público recai sobre o Inquérito Civil, que investiga a regularidade da contratação direta de um escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação. O órgão busca confirmar se o processo atendeu aos critérios de notória especialização exigidos por lei.
Já em Calumbi, a fiscalização, também conduzida pela Promotoria de Flores é multifacetada:
- Educação e Combustíveis: O Procedimento nº 01660.000.106/2025 apura possíveis irregularidades na gestão de recursos educacionais, com foco em reajustes salariais e despesas com combustíveis.
- Folha de Pagamento: Investigação sobre a manutenção de professores e pagamentos feitos a pessoas sem vínculo jurídico válido com a prefeitura (nº 01660.000.105/2025).
- Contratações na Pandemia: Segue em curso o Inquérito Civil nº 01660.000.094/2022, que apura suposto superfaturamento na compra de máscaras protetivas durante o exercício de 2020.
Concurso Público em Solidão
Em Solidão, o foco do MPPE é o Inquérito Civil nº 01715.000.122/2024, que investiga supostas irregularidades na contratação da Fundação Vale do Piauí (Funvapi) pela Câmara de Vereadores. A investigação, vinculada à Promotoria de Tabira, analisa a contratação por dispensa de licitação e busca garantir a lisura na execução do certame para cargos efetivos no legislativo municipal.
Relatoria e Procedimentos
Os processos de Flores e Calumbi estão sob a relatoria da Conselheira Dra. Giani Maria do Monte Santos, enquanto o caso de Solidão é relatado pelo Conselheiro Dr. Charles Hamilton dos Santos Lima. O julgamento virtual, que ocorre entre os dias 23 e 27 de março de 2026, definirá os próximos passos das investigações, que podem resultar em arquivamentos ou no ajuizamento de ações por improbidade administrativa.