Por Pedro Araújo
A agora ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACs Fundeb), Izilda Sampaio de Sousa Lira, emitiu nota à imprensa na noite deste domingo (21), onde informou em “Carta Aberta aos Afogadenses”, da sua renúncia do cargo. Izilda Sampaio foi eleita por unanimidade para presidir o colegiado em 2023 e durante esse 3 anos e meio, como é do conhecimento de muitos, procurou desenvolver, e desenvolveu com êxito, um trabalho de interesse público em prol de uma causa que a Prefeitura Municipal reluta em negar que não houve desvios de finalidade de recursos públicos do Fundeb. Izilda disse em sua carta renúncia que renunciava mesmo contrariando interesses. O que ficou evidente devido as forças políticas que fizeram “manobras” para substituí-la do cargo antes, mas que não surtiram efeito as intenções.
Segundo Izilda Sampaio, com a sua renúncia, mais três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram suas cartas de desligamento por não concordarem com pareceres seletivos, que não espelhassem a clareza dos números, como era desejo por alguns.
Também é do conhecimento público que o Conselho do Fundeb e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram desvio de finalidade em repasses de Afogados da Ingazeira. A Prefeitura utilizou verbas para cobrir déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal (IPSMAI), gerando montantes contestados de até R$ R$ 7,1 milhões.
As principais informações e desdobramentos do caso incluem:
- Valores Contestados: A gestão municipal utilizou recursos do fundo para a previdência, totalizando aproximadamente R$ 5,5 milhões em uma primeira denúncia do conselho. Em análises posteriores, Izilda Sampaio, então presidente do Conselho apontou um montante de desvio de R$ 7.101.295,34 entre 2023 e 2024.
- Posicionamento do TCE-PE: O TCE-PE considerou ilegal e inconstitucional a utilização de recursos do Fundeb (inclusive a cota dos 70%) para fins previdenciários e exigiu o ressarcimento aos cofres da educação.
- Defesa da Prefeitura: A gestão do prefeito Alesandro Palmeira negou malversação ou enriquecimento ilícito. A Prefeitura argumentou que os valores foram repassados para custear a alíquota suplementar previdenciária, visando garantir aposentadorias de professores.
- Ação Sindical: O Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sinduprom-PE) solicitou ao Ministério Público medidas cautelares e a devolução imediata dos valores com desvio de finalidade.
O Ministério Público de Pernambuco se reuniu com representantes do Sinduprom-PE para discutir as irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e outros problemas enfrentados pelos profissionais da educação em Afogados da Ingazeira. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça, Thiago Barbosa, e teve como foco os pontos apresentados no ofício protocolado pelo sindicato.
Durante o encontro, o Sinduprom-PE detalhou questões como o descumprimento do terço de hora-atividade, alterações no PCCR consideradas prejudiciais à valorização do magistério e a retirada irregular de recursos do Fundeb, que segundo a entidade precisa ser devolvida ao fundo para recomposição dos 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação.
Entre os temas debatidos estavam a garantia da aplicação correta dos recursos previstos na Lei 14.113 de 2020, o cumprimento da Lei do Piso, a valorização do magistério conforme a Constituição e a LDB, com a necessidade de maior transparência na gestão pública, como a divulgação de folhas de pagamento, balancetes e demonstrativos de gastos do Fundeb.
Eis a Carta Renúncia:
