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Os governadores estudam uma forma de reagir à aprovação do projeto que padroniza o ICMS dos combustíveis. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) é avaliada, assim como um movimento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Congresso concluiu na madrugada desta sexta-feira (11) a votação da proposta que altera a cobrança do imposto sobre gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás de cozinha – saiba aqui como votaram cada sigla e cada deputado. O projeto segue para sanção presidencial.
Eis a íntegra da proposta aprovada antes pelo Senado (os deputados retiraram apenas o §6 e §7 do artigo 6º).
Hoje, cada Estado fixa uma alíquota que incide sobre os preços praticados localmente. A proposta aprovada determina que a cobrança seja de um valor fixo por litro.