Política

Heudes Regis/SEI

Por Igor Maciel/JC

A informação passada pelo governo do Estado de que não vai mais comprar nada nessa pandemia através do Consórcio Nordeste é boa, apesar de tardia. O grande prejuízo já aconteceu e foi à quebra da imagem de “boa oportunidade” com a qual o ajuntamento de governadores foi anunciado.

A história de aproveitar o volume populacional para ganhar força em negociações era um argumento para rebater os que diziam que o consórcio nada era além de uma reunião de gestores de oposição ao governo Federal. No fim das contas, nem serviu pra uma coisa e nem pra outra.

As irregularidades e as trapalhadas, que terminaram até em operação policial, na compra de respiradores, deram um fim à narrativa comercial. É inseguro, faz com que um Estado pague pelo erro de um agente público do outro Estado e, no fim das contas, tem economia que não vale a pena. Esse é um caso.

A narrativa política de pouco serviu durante a pandemia. Porque na hora de enfrentar Bolsonaro com algo mais do que o bastão ideológico de esquerda, quem realmente liderou o processo foi João Doria (PSDB), governador de São Paulo. Sem falar na falta de transparência do órgão que ninguém sabe explicar como o dinheiro entra e como sai.

Alguns podem alegar que o consórcio foi importante, por exemplo, para contratar o neurocientista Miguel Nicolelis que comanda o comitê científico contra o coronavírus. Seria verdade, se os Estados tivessem seguido as orientações. No fim das contas, cada governador fez o que quis, de acordo com seus “calos” locais. Então, até isso poderia ter sido feito em outro formato.

O Consórcio é um ajuntamento que começou político, tentou ser comercial e termina sendo ineficaz de nascedouro.

Afinal, tudo que é resolvido lá, com toda aquela pompa e cartas finais anunciando “nós governadores do Nordeste reunidos”, pode ser feito pelo WhatsApp, sem custo e mais rápido

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (03), que o governo federal ainda não descartou a possibilidade de dividir a pasta sob sua responsabilidade em duas, recriando o Ministério da Segurança Pública. “É um assunto que existe.”

Ao participar de uma conversa com o ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, promovida pelo Banco BTG Pactual e transmitida no Youtube, Mendonça disse que, ao assumir o cargo, em abril, comprometeu-se com o presidente Jair Bolsonaro a analisar a questão e apresentar uma proposta.

“Eu me comprometi [a fazer], e estou fazendo, uma análise de gestão do tamanho do ministério. Se, de algum modo, ele funcionaria melhor com uma divisão entre Justiça e Segurança Pública. A partir desta primeira avaliação, [vou] construir cenários ouvindo aos atores envolvidos [e pesando] os prós e contras de cada situação. E então apresentar ao presidente essas avaliações para que ele [presidente] possa tomar a melhor decisão para a política pública e para os cidadãos”, comentou Mendonça. Para ele, as duas hipóteses têm vantagens e desvantagens.

“A questão não é se divide ou não o ministério, mas como estruturamos um ou dois ministérios dentro de um conceito de boa governança pública”, acrescentou o ministro, indicando que, qualquer que seja a decisão, ainda deve demorar mais algum tempo. “Se, no ambiente de uma crise da covid-19, eu me dedicar a uma divisão de ministério, eu perdi o ano. Seria irresponsável fazê-lo agora. O que não significa que, com planejamento, não possamos fazê-lo”. Continue lendo

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU), e determina que as antecipações sejam pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

“O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário”, informou o INSS. Continue lendo

Paulo Guedes, Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as duas prioridades do governo nos próximos meses são “emprego e renda”. Por isso, de acordo com ele, o programa Renda Brasil, a ser lançado pelo governo, reunirá além dos beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais. 

Ele participou, nesta sexta-feira (03), de debate virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base.

Guedes observou ainda que o programa Renda Brasil deverá conceder um benefício mais alto que o valor pago atualmente pelo Bolsa família, que nos primeiros quatro meses do ano foi em média de R$ 190 por família. O Renda Brasil também vai oferecer ferramentas para que brasileiros em situações emergenciais temporárias, possam sair da assistência social do governo. 

“Qualquer brasileiro pode cair no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas ou defeitos que o impeçam, se não for um idoso, mutilado, que vende bala no sinal e que não consegue ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil… Mas o brasileiro jovem, pode precisar emergencialmente. Vamos ter as ferramentas para ele sair da assistência social”, explicou.

Renato Feder

CNN Brasil

Assessores do presidente Jair Bolsonaro prepararam e entregaram a ele, no final da tarde desta sexta-feira (03), um dossiê de 28 páginas contra o secretário estadual de Educação do Paraná, Renato Feder. 

Auxiliares presidenciais disseram que o documento visa expor a “incompatibilidade” de Feder com o governo e, dessa forma, tentar impedir a nomeação dele para o Ministério da Educação. No documento, assessores de Bolsonaro elencam ações da gestão Feder no Paraná, como a produção de apostilas que incentivariam a “ideologia de gênero”.

Também destacam trechos do livro “Carregando o Elefante”, escrito pelo secretário em 2007 em coautoria com Alexandre Ostrowiecki, no qual eles defendem propostas contrárias às pautas pregadas por Bolsonaro.

Entre essas propostas, estão à defesa da redução de contingente das Forças Armadas e da legalização de “drogas hoje proibidas, desde que consumidas em locais pré-determinados e que seja proibido fazer propaganda”.

Há também uma parte do dossiê que explora a relação do secretário com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais adversários político do presidente. Nesse trecho, há links para reportagens mostrando que o secretário foi um dos maiores doadores da campanha de Doria à Prefeitura de São Paulo em 2016 – na época, ele desembolsou R$ 120 mil.

No dossiê, os assessores de Bolsonaro elencam ainda uma série de adversários políticos do presidente que estão defendendo a indicação de Feder, entre eles, o Movimento Brasil Livre e o apresentador Luciano Huck.

“Se a ideia é evitar as polêmicas causadas por discursos ruidosos como o do (Abraham) Weintraub, como vamos conseguir isso apostando em um ministro que defende todos os espantalhos que a esquerda e os sindicatos de professores são mestres em bater?”, diz um trecho do dossiê.

Procurada, a assessoria de imprensa de Feder informou que ele não se pronunciará sobre o assunto.

Congresso em Foco

O deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros-PR), conhecido como Boca Aberta, é o deputado federal alvo do maior número de inquéritos e ações penais em trâmite na Justiça. Os dados são de um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Na edição de 2020, a pesquisa localizou 18 processos criminais envolvendo o deputado, quase todos os casos são relacionados a crimes de honra como calúnia, difamação e injúria. Há também acusações de fraude processual e falsificação de documentos públicos. Quando questionado sobre os processos ele afirmou que responder a essas investigações significa para ele uma honra equivalente ao troféu da Champions League, campeonato europeu de futebol.

Boca aberta explicou que os processos são oriundos de políticos que se sentiram ofendidos por ele. O parlamentar diz responder a mais de cem processos de políticos que recorrem ao judiciário. Entre ações penais e inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná, na Justiça Federal do Paraná e no Supremo Tribunal Federal, foram encontradas 18 investigações.

“São mais de cem processos, todos os processos oriundos de políticos aqui da região prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputado estadual e federal, políticos da região que se sentem ofendidos com a verdade. São mais de cem processos e eu tenho muito orgulho desses processos”.

Por fim, ele afirma que estes processos mostram que ele está no caminho certo, pois conseguiu se eleger deputado federal e o seu filho Boca Aberta Junior (Pros-PR) foi eleito deputado estadual no Paraná.

No final do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara decidiu pela suspensão do mandato do deputado por seis meses por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Com isso, ele se tornou o primeiro parlamentar desta legislatura ser suspenso. A decisão do Conselho de Ética, entretanto, não chegou a passar pela Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) e nem pelo Plenário da Câmara por conta da pandemia, portanto a punição não chegou a ser cumprida.

Boca Aberta cumpre o seu primeiro mandato na casa Legislativa Federal, é um dos novos nomes eleitos em 2018, eleição marcada pela maior taxa de renovação do Congresso Nacional desde o ano 1994.

Veja abaixo a relação completa de acusações contra Boca Aberta: Continue lendo

O Congresso Nacional começa a se movimentar para derrubar o veto do presidente  Jair Bolsonaro ao projeto que obrigava o uso de máscaras em órgãos públicos, templos religiosos e locais fechados para reuniões. Ao justificar a decisão, o presidente colocou que a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses casos pode implicar violação de domicílio.

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), disse que Bolsonaro não para de sabotar o combate à doença. Ele pontuou que, segundo especialistas da saúde, o uso obrigatório de máscaras é um instrumento necessário para salvar vidas.

“Na sua constante politização de uma questão sanitária, Bolsonaro condena brasileiros à morte. Uma perigosa irresponsabilidade de quem deveria zelar pelos brasileiros. Ele precisa responder pelos seus crimes”, disse Molon. A bancada do PSB na Câmara começa a se articular pela derrubada do veto, que depende do voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.

Em nota assinada pelo presidente do partido e pelos líderes no Senado e na Câmara, o Cidadania disse ser urgente a convocação do Congresso para discutir esses vetos, “uma questão de Saúde Pública”. “Com sua reiterada sabotagem ao isolamento social no Brasil, Bolsonaro tornou o país um risco sanitário e está levando, isso, sim, ao nosso mais completo isolamento no cenário internacional”, diz a nota assinada por pelo presidente nacional do partido, Roberto Freire, pela senadora Eliziane Gama (MA) e pelo deputado Arnaldo Jardim (SP). Continue lendo

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou a redução dos juros cobrados pelo banco sobre o cheque especial. A taxa cai de 2,9% para 1,8% ao mês. “Eu nunca vi nada parecido. É basicamente a menor taxa até de crédito pessoal. A gente ainda quer reduzir mais, mas a gente consegue ser rentável com essa taxa”, afirmou Guimarães.

Guimarães participou da tradicional live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário ressaltou que não quer que os brasileiros contraiam dívidas.

O presidente aproveitou para elogiar o trabalho de sua equipe econômica. “Como eu não entendo de economia e está dando certo, quero continuar não entendendo.”

O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) também participou da transmissão com o presidente. Disse que o governo lançará em breve 1 novo programa habitacional. O objetivo é também diminuir a taxa de juro habitacional.

“Temos hoje 10 milhões a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública. O programa vai apoiar municípios para que possam fazer valer a legislação”.

Depois de baixar o tom na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro agora está preocupado com os prejuízos do discurso radical do governo para política externa. No momento em que o país enfrenta o maior isolamento internacional de sua história, o chefe do Executivo tem ouvido de auxiliares e parlamentares que chegou a hora de fazer mudanças em setores de grande repercussão no exterior, como a diplomacia e o meio ambiente.

Os ministros da Casa Civil, Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, são os principais conselheiros de Bolsonaro nessa discussão, após articularem uma trégua entre o Executivo e os demais Poderes. Na avaliação desses generais, o recuo nos ataques ao STF era urgente, ante o avanço de investigações incômodas para o Planalto, como o inquérito que apura se o presidente tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

Na mira dos dois representantes da ala militar do governo, agora, estão os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Ambos também são os mais citados, no meio político, em conversas sobre uma possível reforma ministerial.

O viés ideológico da gestão de Araújo no Itamaraty, motivo de sucessivos embates com organismos globais, é visto por interlocutores do presidente como um obstáculo à recuperação da imagem do Brasil no exterior, agora ainda mais manchada em razão dos números trágicos da pandemia do novo coronavírus. Já a política ambiental, conduzida por Salles, tem sido alvo de ameaças de retaliações comerciais ao Brasil, em um momento de grave retração econômica. Continue lendo

Renato Feder, secretário da Educação e do Esporte do Paraná, cotado para assumir o MEC — Foto: Divulgação/Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná

O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, pode ser confirmado ainda nesta sexta-feira (03) pelo presidente Jair Bolsonaro como o novo ministro da Educação. Bolsonaro ligou para Feder nesta quinta-feira (02) para tratar do assunto.

Feder era um dos cotados para a vaga quando o ex-ministro Abraham Weintraub deixou o governo, no fim de junho. No entanto, Bolsonaro acabou optando pelo professor Carlos Decotelli. Nesta semana, Decotelli saiu do ministério antes mesmo de tomar posse, em razão da descoberta de inconsistências em seu currículo.

Anteriormente, havia pesado contra Feder o fato de ser próximo ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais rivais políticos de Bolsonaro. Feder também conta com o apoio do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). O PSD é um dos partidos que vêm se aproximando de Bolsonaro nos últimos meses, na tentativa do presidente de construir uma base de apoio no Congresso.

Na época da saída de Weintraub, Feder disse que aceitaria o convite se fosse chamado pelo presidente.

O governador Paulo Câmara (PSB) exonerou cinco servidores da administração pernambucana, visando o jogo eleitoral de 2020. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial de ontem. De acordo com os prazos de desincompatibilização eleitoral, a saída dos auxiliares da administração pública deve ser realizada até três meses antes do pleito. Dessa forma, as lideranças precisaram deixar o Palácio das Princesas para ficarem livres para fazer articulações e disputar o pleito deste ano.

O ex-deputado Henrique Queiroz (Avante) deixou o cargo de gerente geral de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Nos bastidores, é especulada a possibilidade de ele ser candidato a vice-prefeito em Vitória de Santo Antão na chapa do prefeito da cidade, Aglaílson Junior (PSB), que deverá disputar a reeleição. O ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia (PSB), foi exonerado do cargo de gestor de projetos especiais da secretaria de Planejamento e Gestão e poderá disputar o comando da cidade do Litoral Norte por mais um mandato. 

A Assessoria Especial ao Governador é a área que terá o maior número de baixas. Ex-servidores da pasta, os ex-prefeitos de Ouricuri Cezar Preto (PSB) e o ex-prefeito de Parnamirim Nininho (PSB) poderão concorrer a mais um mandato nos seus municípios. Já o assessor da Casa Civil, Célio Andrade de Araújo, deverá concorrer um cargo no município de Condado, nas eleições deste ano.

Estas não foram as primeiras exonerações na estrutura estadual provocadas pela disputa das eleições deste ano. No mês passado, Odacy Amorim (PT) deixou o cargo no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para disputar a Prefeitura de Petrolina. O petista espera contar com o apoio do governador Paulo Câmara (PSB) para disputar o comando da gestão estadual, mas há outros nomes no páreo como o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e o ex-prefeito Julio Lóssio. Todos fazem oposição ao atual prefeito do município, Miguel Coelho (MDB).

Junto com Odacy também saíram os ex-assessores da Casa Civil Luciano Torres (que deverá disputar mais um mandato na Prefeitura de Ingazeira), Zé de Bira (que deve disputar a Prefeitura de Tabira), Erivaldo José da Silva (candidato em Calumbí) e José Waddell Kelly Amaral Lopes (que poderá ser candidato a vereador em Arcoverde).

A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para as lideranças que são ocupantes de cargos públicos: seis, quatro e três meses antes da realização das eleições, conforme o grau de potencial influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado. Servidores públicos em geral, estatutários ou não, tem até três meses antes da Eleição para se compatibilizar de seus respectivos cargos.

O senador José Serra (PSDB-SP) é alvo da operação Lava-Jato nesta sexta-feira (03). Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MPF) por suspeita de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também é investigada.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. Os mandados de busca e apreensão relacionados ao caso acontecem em São Paulo e no Rio de Janeiro. 

De acordo com o MP, José Serra usou o benefício de sua influência e cargo público para receber pagamentos indevidos da Odebrecht, entre 2006 e 2007, em troca de benefícios às obras do Rodoanel Sul. 

“Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, diz a nota do MPF.

Codinome “Vizinho”

O nome do senador apareceu nas investigações da Lava-Jato em 2017, quando o executivo Fabio Gandolfo, um dos delatores da Odebrecht, afirmou que o tucano recebeu R$ 4,67 milhões em 2004 sobre obras da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. 

O valor, repassado sob os codinomes “vizinho” e “careca”, era parte de um “compromisso” de 3% do contrato do transporte paulista. “O vizinho eu consegui detectar só R$ 4,67 milhões”, afirmou o delator. “Esse codinome vizinho, estou falando de 2004, 2006, ele ficou meio conhecido dentro da empresa nas pessoas que tinham atividade complementar, de fazer programação. O vizinho ficou meio conhecido como Serra. A gente sabia.”

À época, a assessoria de imprensa de José Serra se manifestou afirmando que o senador não cometeu irregularidades e que o inquérito aberto pelo STF seria a oportunidade do tucano demonstrar que o conteúdo das delações eram infundados. 

MCTic

Em um período durante o qual Brasília guardou inúmeras medidas de isolamento social, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação (e Comunicações, até junho) gastou R$ 138 mil em uma ação de autopromoção com letreiros de lata em uma Esplanada dos Ministérios esvaziada. Após a divisão da pasta, cujo “C” de Comunicações foi entregue para o Centrão, as letras de 1,5 metro voltaram para os depósitos.

O custo do letreiros que ficaram expostos na frente das duas sedes do ministério comandado por Marcos Pontes na Esplanada foi revelado pelo Metrópoles em maio, após consulta via Lei de Acesso à Informação, porque o órgão se negou a divulgar o dado.

A reportagem voltou a questionar a pasta após a divisão dos ministérios, que impossibilitou a continuidade da utilização do letreiro porque o “C” está soldado ao “I”, como mostra a foto que ilustra esta reportagem.

A assessoria de comunicação informou, então, que “os letreiros tinham prazo determinado para ficarem expostos nas parte externa da sede do MCTI na Esplanada dos Ministérios, conforme autorizado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Superado o prazo, as peças foram recolhidas para reutilização em futuras ações de divulgação do ministério”.

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Segundo os documentos que constam no processo que correu no Iphan, porém, a pasta pediu e conseguiu prazo até 15 de agosto de 2020 para manter as letras e banners na fachada dos prédios, sob a justificativa da comemoração dos 35 anos do órgão.

Em ofício enviado ao Iphan em 27 de março, a chefe da assessoria especial de Assuntos Institucionais da pasta enviou ofício pedindo que a autorização inicial de permanência dos letreiros (dois meses a partir de 15 de março) fosse ampliada. E deu justamente a pandemia de coronavírus como justificativa, pois “foi necessário o adiamento das ações”.

Pedido do ministério para manter letras até 15 de agosto, que foi concedido. Em junho, porém, veio a divisão dos ministérios. E os letreiros não foram mais vistos.

Ministério da Educação

Um grupo de senadores do PSD e do PSDB e aliados próximos do presidente Jair Bolsonaro entraram na disputa com integrantes das alas militar e ideológica para tentar emplacar o ex-ministro Hugo Napoleão como novo titular do Ministério da Educação. 

A articulação conta com apoio de políticos como o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), e o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo pessoal de Bolsonaro e que conhece o ex-ministro desde a época em que ambos eram filiados ao PFL.

Napoleão já foi ministro três vezes. No governo José Sarney, comandou as pastas da Educação e da Cultura. Na gestão Itamar Franco, esteve à frente do Ministério das Comunicações. Ele também já foi governador do Piauí, além de senador e deputado. 

O ex-ministro era filiado ao PFL, mas deixou o partido para ajudar o também ex-ministro Gilberto Kassab na fundação do PSD. Se escolhido para o MEC, seria o segundo ministro da sigla, que já tem Fábio Faria no Ministério das Comunicações. 

Filho de embaixador brasileiro de carreira, Napoleão nasceu nos Estados Unidos e tem 76 anos. Ele é formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro. Também é membro da Academia Piauiense de Letras.

Jair Bolsonaro

Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei Nº 14.019/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, para tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.

Ao sancionar a lei, o presidente manteve no texto do Congresso a obrigatoriedade de máscaras em transportes públicos coletivos, como ônibus, aeronaves e veículos de aplicativo. A lei também prevê o uso de máscaras em prisões.

O presidente vetou, contudo, diversos pontos do texto original.

Na noite anterior, já havia sido antecipado que Bolsonaro vetaria o trecho que tornava obrigatório o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, escolas e “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. O presidente justificou esse veto alegando risco de “violação de domicílio” pela abrangência da expressão “demais locais fechados”.

Também foi vetada obrigatoriedade do poder público em fornecer máscaras a populações vulneráveis, além da determinação de que estabelecimentos comerciais e órgãos públicos sejam obrigados a fornecer máscaras em seus espaços. Segundo o presidente, estados e municípios devem ter autonomia para determinar tais medidas em seus territórios. 

Alguns estados e municípios já aplicam leis próprias sobre o uso de máscaras pela população.

Veja, abaixo, pontos sancionados e vetados em relação à lei aprovada pelo Congresso, que altera a Lei Nº 13.979/2020, sancionada em fevereiro para estabelecer medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Pontos sancionados

Vias públicas e transportes 

Bolsonaro manteve no texto a obrigatoriedade das máscaras – artesanais ou industriais – “para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados”.

Pelo texto, “as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar em colaboração com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas”. Há possibilidade de que as empresas vedem a entrada de passageiros em desacordo e de estabelecimento de multas. 

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