
Estadão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou um documento ao Congresso Nacional apontando a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um “esforço contido e estável”. Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028.
Ao enviar o Orçamento de 2027 para o Legislativo, o governo calculou o custo de manutenção das políticas atuais do Poder Executivo nos próximos quatro anos e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantida a trajetória atual das despesas obrigatórias.
A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.
De um lado da balança, o governo colocou quanto gastaria para manter as políticas públicas atuais. De outro lado, colocou o limite que terá para gastar cumprindo o arcabouço fiscal. Se tudo for mantido como está, os números apontam que faltaria dinheiro.
A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027, não haveria falta de recursos, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço são de R$ 222,1 bilhões e o Orçamento do ano que vem já foi enviado.
A conta foi feita em agosto e não considera as novas medidas e promessas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Os anúncios vão exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
“A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios, esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou o governo na mensagem que acompanha os cálculos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento disse ao Estadão que os números devem ser lidos com cautela, pois trata-se de um exercício. “Como partem das informações dos órgãos, não consideram ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de gasto e demais medidas de gestão já adotadas ao longo dos exercícios”.
Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas. “Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal)”.















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