Toffoli determina que vaga de Deltan na Câmara deve ficar com Podemos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Podemos e determinou nesta quarta-feira que Luiz Carlos Hauly deve ser diplomado como deputado no lugar de Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli reviu uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia determinado que a vaga deveria ficar com outro partido, o PL.

Ao determinar a perda de mandato de Deltan, no mês passado, o TSE decidiu que os votos recebidos por ele deveriam ser computados para seu partido, o Podemos. O segundo candidato mais votado da legenda foi Hauly. Entretanto, o TRE considerou que Hauly não atingiu o número mínimo de votos, e por isso entregou a vaga a Itamar Paim, do PL.

O Podemos recorreu ao STF para garantir a vaga, e Toffoli atendeu ao pedido. O ministro considerou que os suplentes não precisam atingir o percentual mínimo de votos. Além disso, afirmou que o tribunal já decidiu que, quando a decisão do indeferimento do registro de candidatura ocorre após a eleição, como é o caso de Deltan, os votos do candidato devem ficar com o partido.