A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país.
Essa lei também simboliza a resistência da classe artística, pois foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19, que impôs restrições às atividades do setor. Além disso, é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática dessa categoria, que foi vítima da doença.
O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho de Afogados da Ingazeira para implementação da Lei Paulo Gustavo no município.
Serão investimentos de R$ 359.025,11, direcionados para os diversos segmentos culturais. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.