Reunião entre relator da Reforma Tributária e estados tem ‘climão’ e revolta na Câmara dos Deputados

O Globo

O estado de Goiás, representado pela secretária de Economia, Selene Nunes, se recusou a seguir com o debate sobre Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira. Representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF se reúnem com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar sugestões de alteração no texto. Selene Nunes declarou voto contra a reforma e deixou a mesa de discussão logo no início do encontro.

Goiás não quer perder os benefícios fiscais que tem concedido a empresas e acabou atraindo uma série de indústrias para a região.

Não é a primeira vez que Goiás se revolta em reunião sobre a Reforma Tributária. Na semana passada, em encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governador Ronaldo Caiado entrou em embate com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Permanência de incentivos

Caiado defendia a permanência de incentivos fiscais para empresas de Goiás, quando Castro pediu a palavra e lembrou que as empresas foram “roubadas” do Rio de Janeiro, em meio a guerra fiscal.

Os dois estados estão em regime de recuperação fiscal. Segundo interlocutores, Castro ainda argumentou que só as empresas beneficiadas ganharam e Goiás continuou com baixa receita.

A proposta do Comsefaz foi acordada entre a maioria dos membros, mas não tem unanimidade, de acordo com a assessoria do colegiado. Os secretários estão sugerindo, por exemplo, colocar os termos de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional já Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O modelo ainda não foi divulgado e a reunião de hoje é fechada.

A composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível subnacional, também está em discussão.

Participam do encontro:

• presidente do Comsefaz Carlos Eduardo Xavier;
• vice-presidente Região Norte e secretário de Fazenda de Rondônia, Luís Fernando;
• secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo;
• subsecretário de Administração Tributária do Pará, Eli Sozinho Ribeiro;
• secretário de Administração Tributária do Rio Grande do Sul, Ricardo Neves;
• secretário Adjunto da Receita Pública do Mato Grosso, Fabio Pimenta;
• secretário de Fazenda adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes;
• diretor de orientação e legislação tributária da Sefaz-MG, Ricardo Luiz Oliveira de Souza. E o
• representante da Comissão técnica Permanente (Cotepe) do Ministério da Fazenda, Robledo Gregório.