Na última semana de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o recorde de pagamento de emendas desde o retorno dos trabalhos do Legislativo no 2º semestre: foram R$ 3,2 bilhões pagos de 29 a 30 de agosto. Ao todo, já foram pagos R$ 17,4 bilhões neste ano.
De 29 a 30 de agosto, não houve aumento nos pagamentos de reservas feitas em anos anteriores. Os pagamentos para emendas empenhadas neste ano, no entanto, saltaram de R$ 5,9 bilhões para R$ 9,1 bilhões em 1 dia –51,7% de tudo o que já foi pago em 2023.
Depois da aprovação do marco fiscal, o governo já tinha acelerado o pagamento de emendas. De 27 (domingo) a 29 de agosto (terça-feira), o Executivo liberou o pagamento de R$ 900 milhões em emendas já empenhadas por congressistas.
O total de empenho de emendas em 2023 é de R$ 22,3 bilhões. Em agosto, foram R$ 3,1 bilhões. O dia com maior empenho foi 10 de agosto, quando o Executivo reservou R$ 1 bilhão.
Mais espaço em 2024
A ministra Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou na quarta-feira (30) projeções de crescimento das despesas para o Orçamento de 2024. Ao todo, serão R$ 129 bilhões a mais em gastos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi enviado pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (31), e estabelece um aumento de R$ 9 bilhões em relação a 2023 para emendas individuais e de bancada.
Empenho X Pagamento
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.