Desde a última sexta-feira, 1º de dezembro, a Prefeitura do Recife passou a cobrar o ponto de todos os seus servidores. Há duas formas dos funcionários comprovarem a frequência: o tradicional ponto eletrônico no local de trabalho ou por meio de um aplicativo no celular do próprio servidor. Com mais de 30 mil servidores, e várias cargas de trabalho, além de uma série de peculiaridades de cada profissão, a cobrança do ponto está sendo criticada por sindicatos e associações. A principal queixa é a de que a prefeitura não dialogou com as entidades, nem antes nem depois do decreto exigindo o ponto, publicado no começo de outubro.
Há, ainda, uma série de dúvidas e questionamentos sobre a obrigação de se ter um aplicativo de ponto no celular. Em inúmeros locais de trabalho, a prefeitura ainda não instalou o ponto eletrônico.
Para discutir o assunto, o Sindicato dos/as Servidores/as da Prefeitura do Recife (Sindsepre) realizou uma assembleia também na sexta-feira. A ideia foi cobrar essa abertura para o diálogo e adiar a cobrança do ponto. “A garantia da frequência do servidor é importante. Mas o formato dessa cobrança é que a Prefeitura não está conseguindo formalizar”, disse Osmar Ricardo, presidente do Sindsepre.
“Tem gente que trabalha quatro horas por dia, outros seis horas, outros oito. Tem gente que é 12 horas. Tem vários lugares de trabalho e contratos diferentes. Isso dificulta o formato de cobrança”, diz Osmar. “Acho que nem a prefeitura conseguiu ainda ter a dimensão dos problemas que esse formato de ponto vai trazer”, afirma.
A obrigação do servidor ter que ter um celular para registro do ponto, quando estiver externo ou nos locais em que não há ponto físico, é outro destaque na pauta da assembleia. “Somos totalmente contra. Se a prefeitura quer que o servidor bata ponto por celular, tem que ceder um aparelho com internet. Quem não tem celular, ou quem não quer usar seu próprio celular, vai ser penalizado?”, questiona Ricardo.
O sindicato afirma que ainda faltam muitas informações sobre a cobrança do ponto. E como vai funcionar em cada Secretaria. “Foi implantado sem nenhum diálogo com os servidores. Só tivemos conversas pontuais e não ficou definido nada”, afirma o presidente do Sindsepre.
Outro ponto que está gerando dúvidas é sobre os servidores com duplo vínculo. Por lei, algumas categorias, como saúde e professores, podem ter duplo vínculo, ou seja, podem trabalhar na Prefeitura e em outro local.
“No decreto, não há mecanismos para facilitar o duplo vínculo, que é uma garantia de algumas categorias, mas só para dificultar. Tem muitas pessoas apreensivas porque não vão poder manter o duplo vínculo. Antes, havia uma ponderação: o servidor ficava mais de oito horas em um dia para compensar outro. Agora, está tudo muito engessado. Não sabemos como vai funcionar o banco de horas. Ou como os cursos de qualificação vão contar no ponto”, afirma Fagner Valença, coordenador da Associação dos Trabalhadores da Assistência Social do Recife (Atas).
Para quem trabalha em mais de uma Região Político Administrativa (RPA), como a cidade é administrativamente dividida, também está confuso como o ponto vai ser contado. “Nos falaram que o aplicativo de ponto vai usar o GPS do celular e o georreferenciamento vai ser de acordo com a RPA onde o servidor trabalha. Mas tem serviços nossos que ficam em várias RPAs. Por exemplo, quando um educador social precisa ir a uma escola ou a uma audiência na Justiça. São muitas dúvidas que não foram respondidas ainda”, diz Valença.
Na sexta-feira, o sindicato solicitou também um prazo maior de adaptação ao novo ponto, com abertura de diálogos com as categorias, e mais transparência sobre o que vai ser feito com os dados e sobre quem vai bater o ponto, há informações desencontradas sobre a cobrança de ponto de terceirizados e funcionários comissionados.
O aplicativo que terá que ser usado pelos servidores se chama Sisponto e exige o reconhecimento facial para contagem de entrada e saída. Segundo Valença, os servidores foram convocados nos últimos dois meses para tirar fotografias na prefeitura, para serem usadas no aplicativo.