Senado vota hoje MP que pode render R$ 35 bi à União, principal medida de Haddad para zerar o déficit em 2024

O Senado Federal marcou para esta terça-feira a votação da principal medida de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de ano. O texto já foi aprovado pela Câmara e, se não houver alterações, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é uma medida provisória (MP) que aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia).

A MP pode render mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União, recursos que vão ajudar o governo a cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem. O texto, no entanto, foi bastante desidratado em relação à proposta original. Mas, mesmo com mudanças, a Fazenda mantém essa previsão, de acordo com o próprio Haddad.

Técnicos da Fazenda afirmam que a estimativa de R$ 35 bilhões permanece porque a cobrança incidirá sobre as receitas futuras, com a renegociação abrangendo apenas o que deixou de ser pago nos últimos seis anos.

O ICMS é um imposto estadual. Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.

A partir da aprovação final da MP, as empresas voltarão a pagar os impostos federais, CSLL e PIS/Cofins, sobre investimentos e custeio integralmente, como se não houvesse benefício do ICMS. Além disso, será pago o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o custeio.

A MP pode render mais de R$ 35 bilhões aos cofres da União, recursos que vão ajudar o governo a cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem. O texto, no entanto, foi bastante desidratado em relação à proposta original. Mas, mesmo com mudanças, a Fazenda mantém essa previsão, de acordo com o próprio Haddad.

Técnicos da Fazenda afirmam que a estimativa de R$ 35 bilhões permanece porque a cobrança incidirá sobre as receitas futuras, com a renegociação abrangendo apenas o que deixou de ser pago nos últimos seis anos.

O ICMS é um imposto estadual. Hoje, empresas que têm incentivos de ICMS acabam também pagando menos impostos federais porque a base de cálculo desses tributos é reduzida. Na prática, é como se o benefício estadual passasse a ser também federal.