Até o final de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) realiza a inspeção dos veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre de 2024. A vistoria desse tipo de transporte acontece no Recife e em cidades do Interior.
Para os veículos cadastrados no Recife e em Jaboatão dos Guararapes, a inspeção deverá ser feita na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT), no bairro da Iputinga (Recife), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, mediante agendamento no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). Veículos oficiais, como os pertencentes a prefeituras, não necessitam agendar. A inspeção veicular atende determinação do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portaria DP 002/2009 do Detran-PE.
No Interior do estado, as vistorias acontecem em qualquer uma das Ciretrans Especiais, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento. O veículo aprovado durante a vistoria passa a portar um selo de qualidade, garantindo a segurança no transporte dos escolares. De acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, dirigir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima (multa de R$ 293,47) multiplicada por cinco vezes e a retenção do veículo até a regularização, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 230 do CTB.
Durante a inspeção são verificados diversos itens, entre eles: equipamentos obrigatórios, pintura lateral do veículo, tacógrafo, lanternas nas extremidades superiores e traseira. O condutor precisa ser habilitado na categoria “D” ou “E” e possuir mais de 21 anos.