Geral

Reprodução: Google Street View

A corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve julgar, na próxima segunda-feira (06), em caráter liminar, o pedido de intervenção de Goiana feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros. O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da mesa diretora: presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Pleno do Tribunal de Justiça. A sessão de julgamento deve começar às 14h.

O julgamento só não vai ocorrer,  se algum membro da corte especial pedir vistas do processo. O pedido de intervenção foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, numa representação feita a Justiça estadual no dia 1º de abril.

Ainda de acordo com o MPPE, ocorreram nove “ilicitudes” confirmadas durante a investigação e surgiram de denúncias feitas pelos vereadores de Goiana em novembro de 2019. Além dos atos de suspeitas de corrupção, eles também alegaram que o município estava desgovernado.

Na época em que foi feito o pedido, o advogado da Prefeitura de Goiana, Alcides França, contestou todas as irregularidades, informando que o município agiu dentro da legalidade e não houve falha em qualquer dos atos realizados pelo governo daquele município. 

As primeiras horas da manhã e da noite deste sábado (04) na Região Metropolitana do Recife (RMR) devem ser de chuvas de intensidade fraca a moderada. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o céu estará parcialmente nublado e a temperatura máxima pode atingir 30º C e a mínima, 21º C.

Nas Matas Norte e Sul, a previsão é a mesma, com chuvas no início da manhã e noite. Nas duas regiões, a temperatura máxima pode chegar aos 30º C. 

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30°  Mínima: 21°

Mata Norte

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30°  Mínima: 21°

Mata Sul 

Parcialmente nublado com pancadas de chuva de forma isolada nas primeiras horas da manhã e noite com intensidade fraca a moderada.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 30°  Mínima: 20°

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 29° Mínima: 16°

Sertão de Pernambuco 

Parcialmente nublado sem chuva.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33° Mínima: 16°

Sertão de São Francisco 

Parcialmente nublado sem chuva.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 33° Mínima: 20°

Hemope fica localizado no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) teve uma redução no número de doações na pandemia do novo coronavírus. Por isso, segundo o próprio hemocentro, o estoque de bolsas de sangue atualmente é crítico nos tipos sanguíneos A-, A+, B+, O- e O+. Os outros, de acordo com o Hemope, tem estoques em “estado de alerta”.

A coleta de sangue caiu para a metade durante a pandemia, segundo o Hemope. Durante os meses de abril e maio foram coletadas cerca de 4.500 bolsas. Normalmente, coleta mensal arrecadava 8 mil bolsas de sangue.

A suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais, aquelas que não são de urgência, diminuiu parte da demanda, mas o sangue ainda era necessário. No entanto, com a autorização para retorno das mesmas, aumenta novamente a demanda por bolsas de sangue.

Com isso, o Hemope está pedindo que, quem pode doar sangue, compareça à unidade. A fim de evitar aglomerações, o doador precisa agendar um horário. No Recife o agendamento é através do 0800-081-1535. Para ligações interestaduais, o número é o (81) 3182-4630. Na sede de Caruaru, o agendamento é feito através do número (81) 3719-9569.

Para doar sangue, a pessoa deve ter entre 16 anos e 69 anos e 11 meses (59 anos e 11 meses para a primeira doação). Os menores de 18 anos precisam da presença do responsável legal (pai ou mãe), bem como levar xerox da identidade.

É necessário ter mais de 50 kg, estar alimentado e em boas condições de saúde, além de apresentar um documento original, com foto. São exemplos: identidade, carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Crachás não são aceitos.

Também é necessário respeitar os intervalos entre as doações de sangue, que são de três meses para homens e quatro meses para mulheres.

Ademar Rafael Ferreira (Papa)

Ade maleu lapa-el – Já trocamos ideias sobre a história, alguns fundamentos e a importância das pessoas nas organizações. Gostaria de ouvir sua opinião sobre Planejamento.

Papa – Permita-me antes de expressar minha opinião sobre o tema citar três frases com seus respectivos autores, segundo registros extraídos do livro “Manual do Líder”, de Gerson Gabrielli. “A ordem entre as ideias vale mais que as próprias ideias.” – Tomás de Aquino; “Se pudéssemos primeiramente saber onde estamos e para onde vamos, saberíamos o que devemos fazer e como fazê-lo.” – Abraham Lincoln e “Os planos são apenas boas intenções, salvo quando degeneram imediatamente em trabalho duro.” – Peter Drucker.

Isto posto posso manifestar meu pensamento sobre o assunto que ora debatemos. “Está equivocado quem pensa que Planejamento é somente para grandes negócios, está sendo míope aquele que enxerga o planejamento como perda de tempo uma vez que as coisas mudam rapidamente e está na escuridão o que confia no improviso para superar os desafios em uma organização.” Afirmo categoricamente que em todas as vezes que planejei alcancei os resultados antes e com menos esforços. Planejamento é crucial, não dar para seguir sem ele.

Escolhi as frases acima para demonstrar que o Planejamento exige certa hierarquia, não pode ser feito sem um ordenamento. Cabe a quem planeja inicialmente ordenar as ideias, depois identificar o ponto onde está e definir o ponto aonde quer chegar, quais as ferramentas, os recursos e as habilidades que dispõe e agir, trabalhar com afinco.

Na condição de executivo no Banco do Brasil vi muitos exemplos de Planejamento em todos os níveis. Um grande empresário rural no Oeste da Bahia antes de trocar toda sua frota de máquinas agrícolas negociou com a nova marca um curso para todos seus tratoristas e mecânicos com utilização dos novos equipamentos. Obteve ganhos crescentes nas safras seguintes com o melhor aproveitamento na colheita, economia em manutenção e satisfação dos funcionários. Em outra oportunidade um pequeno serralheiro deu-me uma lição de Planejamento ao provar que antes de apresentar um orçamento verificava nas sobras de material, ordenadas por tamanho. Com este posicionamento ganhava competitividade e evitava desperdícios.

Portanto, planejar não é fazer “livros” ricamente encadernados. É, antes de tudo, definir o futuro dos seus negócios. Com um olhar alcançando o que narramos sobre o 5W2H. A riqueza de detalhes fica por conta do grau de complexidade dos negócios. Diferente do ditado popular, em Planejamento o “Pau que bate em Chico, não bate em Francisco”.

O Blog PE Notícias recebeu do empresário afogadense Luiz Carlos Pereira, carinhosamente conhecido por Lulinha, que é proprietário do Bar e Restaurante Aconchego do Matuto, em Recife, a informação de que estão lançando um movimento juntamente com os diversos bares e restaurantes da capital para pressionar o Governo de Pernambuco na reabertura desses estabelecimentos comerciais tentando mostrar à sociedade a dificuldade que estão passando.

Eis anota:

“Estamos lançando hoje a campanha #ContagemRegressivaPE. O nosso objetivo é trazer para a sociedade tanto a situação que estamos passando, como também de nossos colaboradores, mas principalmente apresentar para vocês, em detalhes, os protocolos que estamos adotando visando à reabertura de nossas operações.

Temos a certeza de que através dessa campanha o sentimento de segurança será transmitido para os governantes, para nossos colaboradores e para nossos frequentadores.

Contamos com sua presença nesse processo de esclarecimento que iremos adotar a partir de agora.

  • #ContagemRegressivaPE
  • #106DiasLongeDeVocê
  • #GrupoBaresRecifeRegião
  • #Abrasel_PE
  • @abrasel_pe
  • @aconchegodomatuto
  • @adegarestaurante
  • @amada_lena
  • @armazemblunelle
  • @atlantico
  • @babylon.station
  • @barttonipizzaria
  • @boiebrasa_caxanga
  • @boiebrasa.recife
  • @boiebrasaabreu
  • @boiebrasacandeias
  • @boraboracarneiros Continue lendo

https://imagens.ne10.uol.com.br/veiculos/_midias/jpg/2020/04/03/49670809631_9d611da5a0_k-8034168.jpg

Após terem chegado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícias do desobedecimento da população das medidas restritivas de combate à proliferação do contágio por Covid-19, especialmente quanto à aglomeração de pessoas e ao uso obrigatório de máscaras, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que alertem aos prefeitos de suas comarcas para que se realize uma campanha de conscientização para o uso obrigatório de máscaras.

O procurador-geral de Justiça lembrou que a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco. Ele ainda salienta que, mesmo após uma semana da campanha educativa, caso ainda persista a desobediência ao uso de máscaras, que se recomende à Polícia Militar de Pernambuco a autuação dos infratores nas tenazes do artigo 268 do Código Penal.

“É preciso alertar que o Estado de Pernambuco ainda registra casos de transmissão comunitária, cuja exposição pode colocar em risco exponencial a população em geral. Neste sentido, constata-se um grande número de pessoas circulando nas ruas, parques e praias, sem máscaras. Um fato muito grave que pode colocar em regressão todo sacrifício que fizemos até agora para conter a propagação do vírus”, avaliou Francisco Dirceu Barros. “Não podemos relaxar. O combate à Covid-19 deve ser contínuo e ininterrupto. Estamos indo muito bem. Os índices estão menores a cada dia, mas não podemos correr o risco de uma segunda onda de contágio”, disse ele.

Segundo o procurador-geral de Justiça, as pessoas não estão usando máscaras por dois motivos: “Umas por total desconhecimento da proibição e outras porque ainda não alcançaram o grau de cidadania mínima e não têm a percepção que sua atitude individual pode refletir em toda coletividade de forma positiva ou negativa. Neste sentido, optamos por recomendar aos membros das nossas instituições, observando a sua independência funcional, que recomendem aos prefeitos que façam primeiro uma campanha preventiva e logo após aplique multa aos estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem máscaras e que a Polícia Militar conduza à delegacia as pessoas que circulam sem máscaras, com objetivo de confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)”. Continue lendo

A Região Metropolitana do Recife deve ter céu parcialmente nublado e chuva de intensidade fraca durante a madrugada e as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (03). A previsão é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Já no Agreste, deve apenas haver um surgimento de nuvens. A previsão do tempo para a região é de céu parcialmente nublado, sem chuva, ao longo do dia.

O Sertão também não tem chuva. A previsão da região é de céu parcialmente nublado a claro. A temperatura máxima pode atingir os 32° C.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 29° Mínima: 20°

Mata Norte

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 29° Mínima: 20°

Mata Sul

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada no período da madrugada e primeiras horas da manhã com intensidade fraca. 
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 29° Mínima: 19°

Agreste

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 28° Mínima: 15°

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 15°

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado a claro sem chuva em toda a região ao longo do dia.
Temperatura (ºC): Estável
Máxima: 32° Mínima: 20°

Gilmar Mendes absolve ré por furto e Rosa Weber condena homem por furto

Um peso, duas medidas. Uma mulher que furtou um pedaço de carne e outras mercadorias no Rio de Janeiro foi absolvida de forma sumária pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A sentença foi proferida na última terça-feira (30), mesma data em que a colega de toga, a ministra Rosa Weber decidiu negar o habeas corpus a um jovem que furtou dois xampus no valor de R$ 10 cada, de um estabelecimento na cidade de Barra Bonita, no interior de São Paulo.

“Discutir casos como esses no STF escancara um judiciário punitivista e seletivo, com lentes diferentes para interpretar os casos”, afirma Marina Dias, diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa. “Ter este tipo de decisão em um contexto de pandemia expõe um completo descolamento da realidade”. Mas por que o mesmo princípio que vale para absolver um não vale para o outro?

No caso da mulher do Rio de Janeiro, Mendes invocou o princípio da insignificância para absolvê-la, uma vez que ela havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com a sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Segundo o ministro, “não seria razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do estado-polícia e do estado-juiz fossem movimentados para atribuir relevância ao suposto furto do alimento e outras mercadorias avaliadas em R$ 135,73”.

O ministro avaliou que “não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade o bem jurídico tutelado”. Ele só poderia intervir, em sua análise, quando os outros ramos do direito demonstram ineficácia para prevenir práticas de delitos. Continue lendo

Diretor-geral do Detran explicou as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível em todo o país, com a adesão do estado do Pará. Para ter acesso ao documento é preciso abrir o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). No local, também é possível o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

“Essa é uma revolução de décadas, uma verdadeira transformação digital proposta pelo governo federal, que vai trazer muita facilidade ao cidadão brasileiro, permitindo que ele possa ter, na palma da mão, os documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos. É uma medida que desburocratiza processos e reduz custos com muita agilidade e praticidade”, disse em nota o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Segundo o último balanço divulgado, existem 4,083 certificados digitais de veículo no Brasil, que começaram a ser emitidos no fim de 2018. A versão eletrônica do CRLV traz, além das informações do documento impresso, dados como a atualização sobre uma pendência de recall. Ela pode ser acessada mesmo que o proprietário esteja sem internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para obter o documento.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, quem quiser ter o documento físico pode utilizar qualquer impressora, pois o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em eventual fiscalização. 

CNH 

A Carteira Nacional de Habilitação foi disponibilizada antes na Carteira Digital de Trânsito e atualmente são 6,86 milhões de CNH eletrônicas. Para a liberação da versão digital da CNH, é necessário que o documento tenha sido emitido a partir de 1º de maio de 2017 porque o usuário, além de ter que preencher o cadastro, deve escanear o QR Code localizado no verso da CNH de papel. As informações são do Ministério da Infraestrutura.

TCU acaba farra de policiais atuando como assessor ou segurança de autoridade

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram pelo envio das identidades dos fraudadores do auxílio-emergencial para investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a decisão, foram encontradas 620.299 pessoas que já recebiam outros benefícios e não poderiam acumular com os R$ 600 disponibilizados pelo governo federal. Outros 235.572 empresários que não são Microempreendedores Individuais também deram um jeito de burlar as regras e estavam embolsando o dinheiro que certamente faz falta para quem precisa.

O TCU também deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Cidadania informe “os controles a serem implementados para reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises”.

O ministro Bruno Dantas, um dos defensores da investigação, definiu essas pessoas como “espertalhões” e defendeu que o MPF avalie “suas responsabilidades no âmbito penal”.

O TCU identificou as primeiras irregularidades após o cruzamento de dados feito pelos ministérios da Defesa e da Cidadania. O resultado revelou 73,2 mil militares da ativa e inativos ou pensionistas que receberam a ajuda do governo.

Na expectativa de retomar as atividades em algumas cidades na próxima semana, donos de bares e restaurantes reagiram ao adiamento da volta do setor. Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) diz que a medida do governo de Pernambuco “atinge em cheio um setor que vem sendo duramente penalizado” e pede revisão da data de reabertura.

“Lamentamos que, ao mesmo tempo em que vemos a falta de sensibilidade do governo com nosso setor, assistimos, dia a dia, a pessoas nas ruas sem máscaras, aglomerando-se nas periferias, no transporte público, e pouca ou nenhuma fiscalização. São dois pesos e duas medidas. Desta forma, pedimos ao governo do Estado que reconheça que as diversas regiões do Estado estão em fases diferentes de evolução da doença e reconsidere, imediatamente, sua posição quanto à reabertura dos bares e restaurantes, permitindo esta retomada no dia 6 de julho”, traz um trecho da nota.

Pelo cronograma inicial do Plano de Convivência com a Covid-19, previsão era de que o setor retornasse na etapa 7. No dia 18 de junho, o governo anunciou que a reabertura passaria a integrar a fase 6 do plano, com previsão sem martelo batido para o dia 6. Mas, com uma demora maior para a liberação da fase 5, a etapa 6 foi empurrada. Desde o início, o governo não determina datas de forma antecipada para cada fase.

Leonardo Lamartine, fundador e CEO do Grupo Bonaparte, diz que os gestores sentem que o setor está sendo desprezado. “Tem que pagar toda a folha sem estar aberto, sem venda. É bastante complicado porque a entrega a domicílio não cobre os custos, muito pelo contrário. Não entendemos por que o governo não dá uma previsão sequer. É um setor importante para a economia, importante para o turismo, e o que mais emprega depois da construção civil. Já estamos totalmente preparados, com acrílico nos caixas, distanciamento de mesas e todo o protocolo de higiene”, relatou. Continue lendo

Dando continuidade a um levantamento realizado no último mês de maio, no qual os prefeitos municipais responderam a um questionário sobre as ações implementadas na saúde e na assistência social no período de combate à Covid-19, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aderiu a uma pesquisa nacional para consolidar as ações estaduais e municipais durante a pandemia, aprofundando o questionário e estendendo as perguntas também ao Poder Público Estadual.

Na semana passada, a Coordenadoria de Controle Externo do TCE enviou um novo ofício aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, e também ao governador de Pernambuco, informando sobre a necessidade de preenchimento do questionário eletrônico, cujo link foi fornecido aos jurisdicionados, até o próximo dia 06 de julho.

Clique aqui para visualizar o questionário na íntegra. 

O questionário aprofunda questões discutidas na pesquisa anterior e traz perguntas relacionadas a outras áreas de atuação do governo, tais como: emprego e renda; infraestrutura hospitalar; e agricultura familiar; além das áreas de saúde, educação e assistência social que já foram tratadas no primeiro momento.

A iniciativa, que envolve outros Tribunais de Contas, foi do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e servirá para orientar as ações de controle destas instituições e estimular o controle social mediante a divulgação das informações coletadas. 

A ação conta com o apoio da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas e do Instituto Rui Barbosa.

Eventuais dúvidas dos gestores deverão ser encaminhadas para o e-mail atendimentocce@tce.pe.gov.br.

A partir desta quinta-feira (02), os parques, as praças e a orla do Recife, já abertos para caminhada, corrida e pedalada, estão liberados para as atividades físicas individuais com orientação de profissional de educação física. A ação faz parte do plano de convivência da Prefeitura do Recife. A atividade é limitada a um aluno para cada profissional. Não estão permitidos os usos de equipamentos acessórios às práticas como colchonetes, cordas e outros.

“Você pode fazer sua atividade física de um professor, de um personal, nos equipamentos anteriormente já liberados para essa prática como a orla, parques, praia e beira rio. A condição é: um professor pra um aluno e está proibido o uso de implementos como colchonete, corda, kettlebell, de uso individual compartilhado. Lembrando, é muito importante respeitar a distância de segurança, o uso da máscara será sempre para a sua proteção e a gente precisa contar com a dedicação e o apoio de todos vocês para continuarmos avançando”, explicou a secretária executiva de esportes do Recife, Yane Marques.

Espaços como praias, parques e praças foram abertos no último dia 20. Eles estavam fechados desde 3 de abril. A regulamentação funciona apenas para praias da Região Metropolitana do Recife (RMR). O banho de mar continua vetado na capital pernambucana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso estabeleceu um prazo de 10 dias para o governo de Pernambuco prestar informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6464, que analisa se a Lei Complementar Estadual 425 – a qual estabeleceu procedimentos nas contratações emergenciais da administração estadual realizadas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – atende as diretrizes constitucionais.

Relator da ADI que tramita no STF, Barroso também pediu para o Advogado Geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, se manifestar num prazo de cinco dias. A intenção do ministro é levar o julgamento da ação para o plenário do STF. Esse julgamento só deve ocorrer no segundo semestre, pois o Supremo inicia o seu recesso nesta quinta-feira (02). No plenário, a ADI será analisada pelos 11 ministros que formam a Suprema Corte brasileira, e não apenas de forma monocrática por Barroso.

A Lei Complementar 425 é de 25 de março último e os gestores do Estado se basearam nessa lei para comprar bens e serviços – como por exemplo a gestão dos hospitais implantados para atender pacientes da covid-19 – durante a pandemia. “Se a inconstitucionalidade for declarada não vai ter impacto nos atos administrativos já praticados. Não há como desfazer um contrato de um serviço que já foi prestado ou a compra de um equipamento que já foi usado”, explica o responsável sócio do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Rodrigo Accioly. Atos administrativos são os procedimentos adotados no serviço público para fazer algo como, nesse caso, as compras de bens ou serviços. Accioly acrescentou que, se a lei estadual for declarada inconstitucional, os gestores públicos que fizeram atos baseados na mesma não podem ser questionados, porque cumpriram a lei que estava em vigor na época.

Já Glauco Salomão, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB pernambucana, diverge dessa tese. “Em regra, as decisões do STF que declaram uma lei inconstitucional produzem efeitos retroativos, o que provocaria a anulação dos atos nela embasados”, disse.

Ele argumentou que “a legislação também permite que o Tribunal flexibilize essa regra, caso identifique que há algum excepcional interesse social ou razões de segurança jurídica nesse caso concreto. Desse modo, seria dada uma decisão com efeitos apenas para o futuro, preservando os atos já praticados até agora”. E acrescentou: “Isso evitaria a anulação dos contratos anteriormente celebrados com base na lei”, afirmou.

A ADI foi instaurada porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que a Lei Complementar 425 é inconstitucional e entrou com um pedido de ação liminar cautelar no STF. No Brasil, a instância que pode decidir pela inconstitucionalidade de uma lei é o STF.

O procurador-geral da República acatou uma representação feita pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPFPE), de autoria da procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, que apontou “inconsistências” na lei estadual. O MPF-PE se baseou, por sua vez, numa representação assinada pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, e pelo procurador do MPCO Cristiano Pimentel. Segundo informações do MPF em Pernambuco e do MPCO, a lei estadual limita a transparência e, entre outras coisas, diz no artigo 9º da mesma que “o dispositivo em exame permite o início da execução de serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo, prevendo a sua formalização posterior com vigência retroativa à expedição da ordem de execução”. Isso, segundo informações dos órgãos de controle, poderia fazer com que as contratações fossem feitas “de boca” e “sem contrato assinado”.

RESPOSTA

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que “encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação preliminar, com as considerações prévias acerca dos questionamentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Complementar Estadual nº 425, de 25 de março de 2020, e reafirma sua confiança de que o julgamento em plenário do STF confirmará a constitucionalidade formal e material da referida lei, cujo processo legislativo teve regular tramitação na Assembleia Legislativa, onde foi debatido e aprovado nas comissões e em plenário”.

Ainda de acordo com a PGE, “a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu não ser o caso de apreciação imediata da medida liminar, tal como solicitado na ADI, uma vez que o pedido impugna um universo amplo de dispositivos legais e de medidas que, se suspensos, podem gerar impacto negativo no enfrentamento à pandemia”.

Segundo a PGE, serão prestadas todas as informações requeridas pelo ministro, “demonstrando a constitucionalidade da lei e que ela se pauta pela transparência, impessoalidade e probidade na Administração”.

A previsão do tempo desta quinta-feira (02) na Região Metropolitana do Recife (RMR) é de céu parcialmente nublado a claro com chuva rápida de intensidade fraca durante a madrugada de acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

O Agreste e as Zonas da Mata Norte e Sul também devem ter chuva na madrugada com fraca intensidade.

Onde não chove é no Sertão. A previsão do tempo para a região é de céu parcialmente nublado, sem chuva, ao longo do dia.

Confira a previsão completa:

Região Metropolitana

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 30° Mínima: 19°

Mata Norte

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 29° Mínima: 19° 

Mata Sul

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca. 

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 29° Mínima: 19° 

Agreste

Parcialmente nublado a claro com chuva rápida de forma isolada na madrugada com intensidade fraca.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 27° Mínima: 15°

Sertão de Pernambuco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia.

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 31° Mínima: 15° 

Sertão de São Francisco

Parcialmente nublado sem chuva em toda a região ao longo do dia .

Temperatura (ºC): Estável

Máxima: 32° Mínima: 20°