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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou duas notas fiscais que somam R$ 26.430 para rebater a suspeita de que teria recebido um terno pago por pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Os documentos, foram emitidos pela Alegrete Alfaiataria, que fica no Jardim América, em São Paulo, e estão em nome de Janey Mendonça, esposa do magistrado.

A primeira nota foi emitida em 8 de fevereiro de 2025 e registra R$ 16.695 em produtos. Com desconto de R$ 165, o valor final ficou em R$ 16.530. Entre os itens estão camisas e costume sob medida.

A data coincide com o dia de envio de uma mensagem em que o advogado Ciro Rocha Soares afirmou a Vorcaro ter levado Mendonça à alfaiataria para fazer um terno.

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, para fazer um terno”, disse o advogado em áudio divulgado pelo ICL Notícias e confirmado pela CNN.

A segunda nota foi emitida em 28 de fevereiro de 2025. O documento registra R$ 11.010 em produtos e desconto de R$ 1.110, resultando no valor final de R$ 9.900. A compra inclui blazers sob medida e acessórios.

As mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que Ciro Soares tentou aproximar o então banqueiro de Mendonça. Em outro áudio, o advogado afirmou ter deixado o ministro “balançado” ao falar sobre os problemas enfrentados pelo Master no Banco Central.

“O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Já sabia. O Cezinha já tinha falado com ele”, afirmou Ciro, em referência ao deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).

Em nota, após a divulgação do áudio, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro uma vez, em março de 2025. Segundo o gabinete do ministro, a reunião ocorreu por iniciativa do empresário e tratou exclusivamente de uma ação sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master e que estava em julgamento no Supremo.

O ministro afirmou que se limitou a ouvir o empresário e que sua atuação no processo foi contrária à posição defendida por Vorcaro. O gabinete disse ainda que Mendonça não comenta diálogos privados entre terceiros.

A crise que afeta o STF não deve abrir margem para que o Congresso se debruce sobre o pacote de medidas que buscam limitar poderes da Corte, o que representaria um resgate daquele combo anti-STF que surgiu no Legislativo em um momento em que os Poderes viviam às turras.

Esse é o diagnóstico de integrantes das cúpulas das duas Casas.

A leitura é que ressuscitar as proposições geraria um fato político que poderia ser explorado eleitoralmente até mesmo na etapa entre primeiro e segundo turno.

Há ainda a avaliação de que isso seria jogar mais ingredientes em um ambiente já complexo, isso poderia virar uma dor de cabeça quando a situação no Supremo se normalizar e os magistrados poderiam se unir em uma ofensiva contra o Parlamento.

Para integrantes das duas Mesas Diretoras, o desfecho das urnas na corrida presidencial será definitivo para acalmar os ânimos ou tensionar ainda mais as relações.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) abriu um procedimento interno para analisar mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet terá dez dias para se manifestar.

O relator será o conselheiro Francisco de Assis Sanseverino, que é subprocurador-geral da República.

A decisão atendeu a um pedido de deputados federais do Novo, após mensagens recuperadas pela PF e encaminhadas ao STF indicarem uma proximidade entre Gonet e o dono do Banco Master.

As conversas seriam intermediadas pelo advogado Ciro Soares.

Em 15 de março de 2025, por exemplo, Soares envia uma foto ao lado de Gonet e escreve: “Liga aqui. Ele quer falar com você”.

Em seguida, ocorrem quatro chamadas, sendo três partindo de Vorcaro e de curta duração, e a última de Soares, que durou três minutos e 49 segundos.

Duas semanas depois, o advogado encaminha mensagens que teriam sido escritas por Gonet para o banqueiro.

“Já com saudade de você! Estou embarcado para Roma”, diz um dos textos. “Manda essa mensagem para ele”, diz o seguinte. Depois, Soares explica: “O Gonet mandou msg pra vc”.

Vorcaro pede para agradecer o “carinho” e diz também sentir saudades.

Ciro Soares afirma que o PGR “adora” o banqueiro e que “vai para Londres” com eles. Em seguida, encaminha outra mensagem: “Oba!!!! tomara que tenha charuto e Macallan”.

“Agora vai ter que ter plantação de charuto e barril de Macallan rsrs”, respondeu Vorcaro, fazendo referência a uma marca de uísque.

No dia seguinte, Soares procura o banqueiro e diz que Gonet havia perguntado se seu filho também poderia ir para Londres.

A resposta de Alexandre de Moraes ao inquérito da PF tornado público na última terça-feira por determinação de André Mendonça veio rápida, e, bem ao seu estilo, dobrando a aposta. Pediu a Edson Fachin que abra uma investigação contra Mendonça. Beleza.

Faltam, no entanto, outras respostas que estão demorando a chegar:

• Qual foi a razão para, segundo a PF, oito encontros presenciais com Vorcaro, o enrolado cliente de sua mulher, Viviane? Conversaram sobre o quê? Charutos? Degustação de Macallan?
• Que conselhos deu a um desesperado Vorcaro que, também segundo a PF, enviou 28 mensagens para o número de Moraes na semana de sua primeira prisão, em novembro passado? O que exatamente respondeu ao pedido de Vorcaro dois dias antes de ser preso: “Acha que segunda tenho que estar fora?”.
• Que avaliação faz da versão final do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de Viviane e Vorcaro, que, segundo a PF, teve uma revisão final feita por Moraes? Foi um valor justo? Ou um “pagamento exorbitante”, termo que Moraes usou quando barrou o pagamento de penduricalhos a juízes no mês passado?
• O senhor não considera que deve explicações à opinião pública sobre suas relações com Vorcaro?

O presidente Lula (PT) se manifestou, nesta quinta-feira (03), pela primeira vez sobre a crise no Supremo Tribunal Federal. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o petista defendeu uma reforma dos sistemas político e Judiciário.

Além disso, Lula disse que todos devem ser investigados, “doa a quem doer”, mas criticou o que chamou de “vazamentos seletivos”. Segundo o presidente, “só agindo com firmeza e transparência vamos garantir que as instituições sejam respeitadas pela sociedade brasileira”.

“O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, declarou Lula.

Romeu Zema

O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, durante sabatina no programa VEJA em Foco. Ao comentar a crise envolvendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes, Zema afirmou que “não tem um brasileiro que não esteja indignadíssimo” com os acontecimentos e defendeu uma renovação do Senado para enfrentar o que classificou como problemas na Corte.

Zema classificou a situação como “um absurdo”, “uma coisa surreal” e “um show de horrores”. Segundo o candidato, um ministro da mais alta Corte do país teria fornecido “consultoria jurídica” ao banqueiro, a quem chamou de “banqueiro bandido”.

“Não tem um brasileiro que não esteja indignadíssimo com tudo isso que nós estamos assistindo”, afirmou Zema. Na sequência, disse considerar o episódio “seríssimo e gravíssimo” e afirmou que, “em qualquer país sério do mundo”, a situação já teria levado à prisão.

Uma garrafa de Macallan foi arrematada por 2,7 milhões de dólares em leilão, recorde da categoria e prova da posição do rótulo como o uísque mais valorizado do mundo. No Brasil, essa reputação de exclusividade se traduz em preços que vão de 800 reais a mais de 100 mil reais por garrafa, variação determinada sobretudo pelo tempo de envelhecimento, que pode chegar a 72 anos.

Foi justamente esse uísque que autoridades brasileiras degustaram em 25 de abril de 2024, no George Club, em Londres. Entre os presentes estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues. O encontro, com duas horas de duração, custou 640 mil dólares, 3,2 milhões de reais na cotação da época, e foi pago por Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, hoje sob investigação por fraude financeira.

Os preços elevados do Macallan não são acidentais: resultam de uma política deliberada de “escassez controlada” adotada pela destilaria escocesa, fundada comercialmente em 1824. Especializada em single malts, a marca mantém cerca de 400 mil barris em maturação, mas segue rigor extremo na escolha dos insumos. A cevada usada é cultivada exclusivamente no Reino Unido e custa dez vezes mais que o milho empregado em blends convencionais. O envelhecimento ocorre em barris de carvalho europeu e americano com mais de cem anos, reaproveitados no máximo duas vezes, prática que preserva as nuances sensoriais da bebida e evita taninos agressivos, mas que também encarece cada etapa da produção.

Essa opção por qualidade em detrimento de volume é viabilizada pela estrutura societária da destilaria: ela pertence à Robertson Trust, fundação filantrópica que controla a holding e destina os lucros a causas sociais, eliminando a pressão de acionistas por resultados financeiros de curto prazo, um modelo que, ao contrário do que ocorre em marcas de capital aberto, permite manter os preços altos como parte da estratégia de marca.

A proximidade das autoridades brasileiras com o anfitrião do jantar de 640 mil dólares provocou forte repercussão ética no país. Em fevereiro de 2026, relatórios da Polícia Federal baseados em dados do celular de Vorcaro, que foi preso, e teve o banco liquidado, motivaram o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master no STF. Alexandre de Moraes argumentou que a participação em encontros sociais não compromete a atuação dos magistrados na Corte, mas o episódio ampliou o debate sobre os limites éticos para o recebimento de cortesias de alto valor por agentes públicos.

Durante depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro demonstrou disposição em delatar o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e outros integrantes do sistema político.

“Toda a minha colaboração, ela, no que tange a pessoas, são pessoas do núcleo do atual governo, que eu acabei fazendo relação para me proteger dos ataques que eu estava sofrendo. E aí, nesses momentos, teve uns casos que foram cruzadas linhas de moralidade, linhas de ilicitude, que esses eu pretendia relatar”, disse Vorcaro em oitiva realizada na semana passada.

“Eu, desde o começo, sempre fui muito resistente, reticente. Fiquei, inclusive, surpreso com a própria PGR, com a atuação que foi proativa de tentar saber, entender a realidade. Mas isso não aconteceu, desde o começo, com a polícia. E isso me incomodou. Somado a essas falas e tudo, no ambiente em que eu estou vivendo, de exposição, de destruição, de prisão da família toda, tudo vira mais exponencial ainda. Às vezes, pequenas falas, elas são mais intimidadoras do que uma situação normal”, acrescentou.

O ex-banqueiro acusou a PF de estar vazando as informações sobre as investigações para intimidar a todos que possam ser envolvidos em uma eventual delação dele.

“No meu entendimento, com muita franqueza, a própria PGR, como o gabinete, como eu, nós estamos sendo levados por membros de uma Polícia Federal que está levando o caso para um lado e usando a mídia, com vazamento seletivo desde o começo, para intimidar todos. E, sinceramente, todos aqui estão sendo intimidados, mesmo que seja indiretamente”, pontuou Vorcaro.

No depoimento, ele relatou ter sofrido tortura psicológica e física, mas reconheceu que, após a transferência para a penitenciária federal, esse tipo de episódio parou de acontecer.  “Estou tendo assistência, sim, nesse local. Hoje, o meu maior problema é que, quando os fatos forem revelados, eles vão se mostrar que não era para eu estar preso. Por mais absurdo que pareça esse caso ou os fatos que foram colocados, não sou uma pessoa violenta, nunca amaciei ninguém. Eu deveria estar na minha casa, protegendo os meus filhos, e tendo a oportunidade de exercer meu direito de defesa e o direito de colaborar e trazer a verdade. Isso, sim, está sendo a minha privação, porque eu quero muito que seja restabelecida se a verdade vier à tona”.

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Por Mônica Bergamo/Estadão

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou em depoimento ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que sofreu tortura psicológica, maus tratos e ameaças veladas na prisão para não relatar fatos ligados à Policia Federal (PF), em uma eventual delação premiada.

O depoimento foi dado por vídeo para um juiz auxiliar do gabinete de André Mendonça.

O dono do Banco Master disse que, em sua opinião, era por isso que a PF não aceitava a delação premiada que ele tenta fazer desde que foi detido, em março. Ele citou o nome do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Interlocutores de Andrei Rodrigues, no entanto, afirmam que ele jamais teve relação com Vorcaro e que ambos se encontraram apenas uma vez e casualmente, em Londres, em um seminário jurídico organizado pelo grupo Voto.

O Banco Master patrocinou o evento, mas isso não era divulgado.

Agentes afirmam ainda que Vorcaro poderia perfeitamente ter procurado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para fechar uma delação sem a PF.

O depoimento está sendo visto como uma manobra combinada com o gabinete de Mendonça para que a delação seja feita sem a participação da PF, e com integrantes da PGR aceitos por ele.

André Mendonça confirmou nesta quarta-feira (02) que houve um recente depoimento de Vorcaro, preso pelo escândalo do Banco Master, com presença do Ministério Público e sem a Polícia Federal (PF).

De acordo com nota publicada na tarde desta quarta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, não foram abordados temas relacionados a seu colega de corte Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes está no centro de uma das mais graves crises da história do Supremo, após a revelação de que o ministro mantinha contato com Vorcaro e tratava com o ex-banqueiro justamente das investigações contra o Master.

O depoimento no gabinete de André Mendonça, relator da investigação do Master no Supremo, sem a PF, foi revelado pelo jornal O Globo.

“O depoimento foi realizado por requerimento expresso da defesa do depoente, que relatou estar sofrendo graves intimidações e solicitou ser ouvido com urgência. Trata-se de ato processual regular, conduzido por juiz auxiliar”, afirmou o ministro, por meio de nota.

Estadão

Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro mostram que o banco Master efetuou pagamento ao site Metrópoles no mesmo dia em que realizou transferências para o escritório de advocacia Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No dia 1º de outubro de 2025, o superintendente-executivo da tesouraria do Master, Alberto Félix de Oliveira Neto, informa a Vorcaro: “Chegou btg. Pagamos [sic] metrópoles e barci”.

Procurado, o Metrópoles informou que o pagamento é referente a contratos de publicidade com o Master e com o Will Bank, que também pertencia ao conglomerado de Vorcaro.

“Conforme noticiado pela imprensa, o Metrópoles celebrou contratos de publicidade e patrocínio de transmissões esportivas com o grupo Master/Will Bank. Todos os pagamentos efetuados pelo cliente referem-se a esta relação comercial que é pública e já foi objeto de matérias nesse veículo”, disse o veículo.

Em abril, o Estadão noticiou que o Metrópoles recebeu R$ 27 milhões do Master entre 2024 e 2025. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou os pagamentos como suspeitos porque o veículo fez “débito imediato” dos valores em direção a outras empresas da família do ex-senador Luiz Estevão, dono do site.

O Coaf também classificou os aportes do Master no veículo como “inusitados” e apontou uma movimentação do Metrópoles como “incompatível com o faturamento médio mensal”.

Na ocasião, Estevão informou ao jornal que os pagamentos se referiam ao patrocínio do Will Bank à transmissão da Série D do Campeonato Brasileiro de 2025 e a venda dos naming rights da competição. Em relação às transferências para empresas da família, ele afirmou que pode dar a destinação que quiser ao dinheiro recebido.

Ao todo, o Master enviou R$ 27.283.800 à empresa Metrópoles Marketing e Propaganda LTDA. No segundo semestre de 2024, o banco fez dois pagamentos que totalizaram R$ 838,8 mil. Todo o restante foi transferido entre janeiro e outubro de 2025.

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A revelação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro nesta terça-feira (1º) deixou as redes sociais em polvorosa.

Internautas reagem à revelação e suas repercussões com uma enxurrada de memes. Entre as contas simpáticas ao ministro, postagens em tom de despedida, enquanto opositores ironizavam os diálogos e celebravam o pedido do ministro André Mendonça por uma sessão do STF para discuti-los.

Na ala à direita do X, usuários aproveitam a ocasião para retuitar uma postagem antiga de Elon Musk, datada de agosto de 2024, um dia antes de o ministro determinar a suspensão da rede social no Brasil. Musk publicou uma imagem gerada com IA de Alexandre de Moraes algemado e atrás das grades junto da legenda: “Um dia, @Alexandre, esta imagem sua na prisão será real. Marque minhas palavras”.

Em seguida, a notícia divulgada pelo portal Metrópoles de que Alexandre de Moraes e André Mendonça teriam batido boca e quase chegado às vias de fato na segunda-feira (31) acelerou a fábrica de memes das redes.

Outros internautas ironizam o tamanho da influência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas mais altas esferas da República.

Em mensagens extraídas do celular Daniel Vorcaro, do Banco Master, a Polícia Federal encontrou diálogos em que mostram o ex-banqueiro irritado ao saber do atraso em uma parcela de pagamento para o escritório Barci de Moraes, pertencente a Viviane, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Na sequência dos fatos, alguns minutos depois, Daniel Bueno Vorcaro diz a sua funcionária, em contato salvo como “Romy Banco Master” que o pagamento para o Escritório Barci de Moraes não pode ‘atrasar um dia’, pois ‘é o pagamento mais importante que temos’. Na sequência, Vorcaro complementa que ‘pode pagar sempre, sem nota’, depois finaliza ‘do jeito que for’.

Conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes analisou o contrato de prestação de serviços que o escritório Barci de Moraes firmou com Vorcaro.

Em nota, além de confirmar a intervenção do magistrado, o escritório diz que não há nada de ilícito na conduta do ministro. Segundo a banca, ele teria apenas analisado a “existência de impedimentos legais para a contratação”, por conta do vínculo com o Supremo. O posicionamento também afirma que Moraes não tem nenhum caso do Master sob sua relatoria, nem mesmo na Turma da qual ele faz parte.

Trechos das investigações da Polícia Federal também mostram que Vorcaro trocou mensagens com Alexandre de Moraes antes da sua prisão. O banqueiro teria perguntado a Mores se “Galípolo tá sabendo”, se “conseguimos fazer algo” e “acha que segunda já tenho que estar fora?”. Essas mensagens teriam sido trocadas antes da primeira prisão de Vorcaro, no dia 17 de novembro do ano passado, uma segunda-feira de noite. Ele foi detido pela PF enquanto tentava embarcar em um jato particular rumo a Malta e depois para Dubai, nos Emirados Árabes. Ele estava tentando vender o Master.

Outro trecho dessa mesma investigação mostra que Vorcaro autorizou cartões de crédito para os dois filhos do ministro. O limite de cada um seria de R$ 300 mil. Essas investigações foram enviadas ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.

A Justiça Federal em Pernambuco vai disponibilizar R$ 800 mil para financiar projetos desenvolvidos por instituições e órgãos públicos em diferentes municípios do estado. A seleção faz parte da 8ª edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária, ligado à 36ª Vara Federal, e receberá inscrições entre 1º e 30 de setembro de 2026.

O montante será distribuído entre 16 projetos, com repasses de até R$ 50 mil para cada iniciativa aprovada. Cada entidade cadastrada ou órgão público poderá apresentar apenas um projeto. O dinheiro poderá ser empregado na compra de bens ou na contratação e realização de serviços relacionados à área de atuação do beneficiário.

Os valores disponíveis têm origem em prestações pecuniárias depositadas em conta judicial específica da 36ª Vara Federal de Pernambuco. São recursos decorrentes de medidas adotadas em processos, como suspensão condicional, penas ou medidas alternativas, transações penais e acordos de não persecução penal.

A seleção é destinada a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos previamente conveniadas com a Justiça Federal, além de órgãos e entidades responsáveis por atividades consideradas essenciais nas áreas de segurança pública, educação, saúde e outros serviços de relevante interesse social.

Podem participar organizações sediadas em Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

A inscrição exige o preenchimento do formulário previsto no edital e a apresentação da documentação solicitada. O material poderá ser entregue presencialmente na 36ª Vara Federal, localizada na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, no Recife, das 12h às 17h, durante o período de inscrições. Também será possível encaminhar a documentação para o e-mail direcao36@jfpe.jus.br, das 9h de 1º de setembro até o dia 30.

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Garantir atenção às crianças nos primeiros anos de vida exige planejamento, recursos e acompanhamento permanente das políticas públicas. É nesse contexto que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem acompanhando, desde 2023, como os municípios estão estruturando ações voltadas à primeira infância.

Um relatório recente revelou avanços e desafios na implementação dos “Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI)” e do “Orçamento Criança” em Pernambuco.

O estudo atualizou o acompanhamento anual iniciado em 2023, em um cenário de vulnerabilidade socioeconômica, onde mais de 73% das crianças nessa faixa etária vivem, hoje, em situação de pobreza.

Atualmente, 116 municípios (63%) contam com PMPI aprovado por leis municipais. O resultado representa um avanço na formalização das políticas e na segurança jurídica. No ano passado, o percentual era de 27,7%.

A aprovação do plano, no entanto, ainda não significa que suas metas estejam sendo acompanhadas. Apenas 20 municípios (10,9%) comprovaram monitorar integralmente a execução. A maioria, 145 municípios, não instituiu ou não demonstrou utilizar rotinas de acompanhamento das ações previstas.

“Tivemos um salto importante na aprovação formal dos planos no Estado. Mas aprovar a lei é só o primeiro passo: o grande desafio é tirar o papel da gaveta e estruturar rotinas permanentes de monitoramento e execução”, disse Diogo Souza, chefe do Departamento de Controle Externo Regional do TCE-PE.

Uma novidade este ano foi a inclusão do quadro “Orçamento Criança” nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2026 por 31 dos 184 municípios pernambucanos, o equivalente a quase 17%. No ano passado, nenhum deles havia feito essa previsão.

A LOA estima quanto o governo espera arrecadar com impostos e outras receitas, e define onde e quanto o dinheiro público será aplicado durante o período de um ano.

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O Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, instaurou inquérito para investigar a realização de obras de ampliação da rede elétrica no território da Comunidade Quilombola de Estivas, localizado no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano.

A apuração tem como foco a suposta ausência de consulta prévia, livre e informada aos moradores tradicionais antes do início das intervenções da concessionária, além de apurar a suposta precariedade crônica e as alegadas frequentes oscilações no fornecimento de energia que afetam tanto o Sítio Estivas quanto a comunidade vizinha de Castainho.

A medida foi formalizada pelo procurador Luciano Sampaio Gomes Rolim, do MPF, que converteu o procedimento preparatório em curso em inquérito para aprofundar as apurações.

Segundo os autos, a atuação do MPF foi motivada por uma representação da Associação Remanescente dos Quilombos do Sítio Estivas, denunciando a suposta instalação de postes e a expansão de linhas de transmissão sem o diálogo exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A comunidade relatou ainda que a instabilidade contínua na rede elétrica tem supostamente prejudicado serviços públicos essenciais, como o atendimento na Unidade Básica de Saúde local e o funcionamento das aulas na Escola Municipal Batista Esperança.

Em manifestações enviadas ao MPF, segundo os autos, a Neoenergia sustentou que a responsabilidade pela condução da consulta prévia caberia exclusivamente ao Estado e informou que as obras contam com dispensa de licenciamento ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Por outro lado, segundo o MPF, a própria empresa admitiu que o processo para obtenção de anuência para intervenção territorial perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda se encontra pendente de conclusão.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta segunda-feira (31), os microdados da amostra do Censo Demográfico 2022, que reúne informações detalhadas sobre características da população e dos domicílios brasileiros. A divulgação deste ano foi marcada por uma série de cuidados para evitar que o uso de novas tecnologias permita violar a confidencialidade dos dados.

De acordo com o IBGE, os microdados correspondem às informações obtidas a partir do conjunto de domicílios selecionados para responder a um questionário mais detalhado do que o aplicado ao universo da população.

“Esses dados permitem análises mais aprofundadas sobre as características socioeconômicas e demográficas do país”.

Com base nessas informações, é possível realizar estudos sobre temas como educação, trabalho, rendimento, habitação, migração e diversos aspectos das condições de vida da população.

“Cada registro representa uma unidade de observação, como um domicílio, uma família, uma pessoa ou dados sobre a mortalidade. Por exemplo, um registro de pessoa pode conter variáveis, como sexo, idade, cor, raça, nível de instrução, situação de ocupação, rendimento etc”, informou o instituto.

Os registros de domicílio podem oferecer informações sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, número de moradores ou condição de ocupação do imóvel, por exemplo.

“Esses arquivos são levados a público sem informações que identifiquem diretamente os informantes, sem nomes, CPF ou endereços, e ainda passam por tratamentos estatísticos de proteção, em conformidade com o princípio da confidencialidade estatística”, assegurou o IBGE.

Para o IBGE, a divulgação dos microdados é uma etapa importante do processo de acesso da sociedade aos resultados do Censo 2022.

Até chegar a esta etapa de publicação, a base de informações foi submetida a “procedimentos técnicos de crítica, imputação, testes de consistência e documentação, além da definição das áreas de ponderação e de avaliações específicas voltadas à proteção do sigilo estatístico dos informantes”.

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