A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que as reduções do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) faz com que diminua a oferta das linhas de crédito destinadas aos grupos de maior risco.
O (Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na última quinta-feira (11), por unanimidade, uma nova redução do teto para o consignado dirigido aos aposentados e pensionistas. O limite passará de 1,80% para 1,76% ao mês. O colegiado decidiu também diminuir o teto para as operações de cartão de crédito e de cartão consignado de benefício, de 2,67% para 2,61% mensais.
A Febraban disse entender que “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.
Isso porque, conforme a entidade, as reduções do teto realizadas desde o ano passado fazem com que as taxas deixem de cobrir os custos da linha de crédito. A Febraban afirma que o consignado tem sido usado pelos beneficiários do INSS para quitar dívidas e contas, custear despesas médicas e para comprar alimentos.
Com a redução da oferta, “os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados, principalmente aqueles que estão negativados”. Esse movimento, disse a Febraban, prejudica “especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada”.
A Febraban afirmou que vai continuar “buscando demonstrar” que, na prática, as reduções do teto de juros do consignado “estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”.
Sobre o CNPS
O Conselho Nacional de Previdência Social integra o Ministério da Previdência, comandado por Carlos Lupi. Estão entre suas funções:
- estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a administração previdenciária; e
- apreciar as decisões de políticas relacionadas à Previdência Social.