Painel/Folha de S.Paulo
Deputados do PT ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reagiram à ofensiva de ruralistas contra o grupo e protocolaram um projeto que prevê sanções penais e administrativas a grandes proprietários que ocuparem ou invadirem áreas públicas rurais e urbanas no país.
O texto é de autoria de três deputados que já foram sem-terra, Valmir Assunção (BA), João Daniel (SE) e Marcon (RS), e de Nilto Tatto (SP), coordenador da bancada do PT na CPI do MST.
O texto define grandes proprietários de terra como pessoas físicas ou jurídicas que detiverem qualquer título de área rural superior a 15 módulos fiscais [índice que varia de 5 a 110 hectares conforme o município] ou área urbana superior a 10.000 metros quadrados.
De acordo com o projeto, os detentores de propriedades que ocuparem ou invadirem as terras públicas terão o acesso a crédito vedado em bancos públicos e não poderão receber subsídio federal, benefício de renegociação de dívidas com o poder público ou nomear pessoas para ocuparem cargos na administração pública direta ou indireta. Ficariam ainda proibidos de fazer contratações diretas ou indiretas com o poder público.
Essas vedações também seriam aplicadas a quem cometer grilagem ou incitar e patrocinar atos contra populações rurais ou urbanas em situação de vulnerabilidade.
“A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste Parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, escrevem os autores do projeto.