VEJA
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (16), o projeto de lei que sobre a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. A votação é mais um capítulo da novela que se arrasta desde dezembro do ano passado sobre a desoneração destes setores.
A proposta mantém a desoneração total neste ano e determina a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027 — que é defendido pelo Ministério da Fazenda. Governo e senadores seguem nas negociações em torno da compensação da desoneração, exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por decisão de maio do STF, governo e Congresso têm a missão de encontrar recursos para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores. Foi dado um prazo de 60 dias, que se esgota nesta sexta-feira, e, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer.
Em junho, o governo apresento uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas. Essa MP foi muito mal recebida pelo setor produtivo e parlamentares, tendo sido apelidada de PEC do “Fim do Mundo” porque, na prática, aumentava os custos de produção. A medida foi devolvida pelo Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução.
Como tem sido essa ‘novela’?
A disputa pela desoneração da folha, medida em vigor desde o governo Dilma, começou o ano passado, com a prorrogação do dispositivo até 2027. Nos últimos dias de 2023, Lula publicou uma medida provisória que previa a reoneração gradual da folha, o que irritou os senadores. Depois de muita negociação, o governo retirou o trecho da MP e enviou um projeto prevendo a desoneração, que não teve a celeridade esperada pelo Planalto, que recorreu ao STF contra a MP. No acordo feito entre o executivo e o legislativo, está a votação da reoneração gradual e as medidas que compensam a desoneração, estimada em 26,5 bilhões de reais pela Fazenda.
Uma das sugestões do governo seria o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas. Mas a maioria dos senadores resiste à ideia de aumentar tributos para fazer frente às desonerações.
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um leque de oito medidas que, combinadas, compensariam a renúncia fiscal tida com a desoneração.
São elas:
- Repatriação de recursos no exterior;
- Regularização de ativos;
- Atualização de valores de ativos;
- Multas do Desenrola das agências;
- Receitas de apostas esportivas;
- Receita da taxação de importados até 50 dólares;
- Dinheiro esquecido no sistema financeiro;
- Depósitos judiciais sem titularidade.