Viabilizar a empregabilidade de adolescentes e egressos das unidades de acolhimento, por meio de capacitação e da articulação com instituições públicas e privadas, visando a sua inclusão no mercado de trabalho, propiciando, assim, uma vida plena e cidadã para esses jovens. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, lançará, nesta terça-feira (17), às 9h30, o Programa Novos Caminhos. A solenidade de lançamento será realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE, e contará com a presença de membros da Justiça estadual, e também de representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça de Pernambuco, colaboradores, equipes técnicas, adolescentes e empresas cidadãs que ajudaram a iniciar o projeto.
O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de unidades de acolhimento foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução N° 543/2024, tendo sido idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2013. A iniciativa do TJSC foi tão exitosa, representando efetivamente uma iniciativa inovadora e garantidora de um futuro para jovens em situação de acolhimento, que foi expandida para outras unidades de Cortes de Justiça do país, a partir da Diretriz Estratégica N° 11 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, através da qual os Tribunais de Justiça do país foram convidados a desenvolver protocolos institucionais com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando, deste modo, viabilizar o processo de desinstitucionalização dos jovens que vivem em instituições de acolhimento institucional.
Assim, desde 2024, o TJPE vem atuando na implantação do Programa Novos Caminhos, como projeto piloto na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Para isto, conta atualmente com a parceria das seguintes instituições: Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE); Associação Comercial de Pernambuco (ACP); Projeto Acolher, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Instituto Aliança; Instituto JCPM; Escola Dom Bosco; Empresa Guard Center; Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Assistência Social e Combate à Fome; Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Para a titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, juíza Laura Simões, o Programa Novos Caminhos contribuirá para a transformação da realidade dos adolescentes em situação de acolhimento, com o objetivo de conquistar para eles, uma vida digna e autônoma. Para isso, o programa contempla três eixos muito importantes para o desenvolvimento do potencial humano: educação, saúde e empregabilidade.
“Cabe ressaltar que em Pernambuco há várias ações desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Poder Judiciário e pela sociedade civil, que buscam contribuir para o bem-estar de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Por meio da Resolução n. 543 do CNJ, que instituiu o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento, a Primeira Vara da Infância e Juventude da Capital, veio contribuir com o desenvolvimento do projeto piloto e a articulação com todos os atores já mencionados. Deste modo, o Programa Novos Caminhos, inspirado no modelo adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e com o Acordo de Cooperação Técnica do Conselho Nacional de Justiça, vem somar a estas ações, ao sistematizar e otimizar recursos, na construção de um fluxo, no qual nossos adolescentes, com perfil de 14 a 17 anos, possam ser atendidos em suas individualidades”, pontua a magistrada.