A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal e a outros órgãos de controle uma investigação sobre práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis.
Segundo a advocacia, há indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços praticadas pelas refinarias.
O pedido de investigação também foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União.
No documento, a AGU diz haver indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, de óleo diesel e de GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente nos elos de distribuição e revenda de combustíveis.
A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União da AGU, que analisou informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
Também foram analisados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, especialmente na Região Norte, relacionados à Refinaria do Amazonas, além de problemas na formação de preços no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Valores não reajustados
Segundo a AGU, uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e analisada pela AGU, revela que os segmentos de distribuição e revenda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo têm praticado reajustes de preços de forma desproporcional aos ajustes realizados pelas refinarias.
Essa distorção afeta diretamente os consumidores, que acabam pagando mais do que o justo valor, tanto em períodos de alta quanto de baixa nos preços dos combustíveis.
No período entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes de preços realizados pela Petrobras: três aumentos e quatro reduções. Segundo a nota, quando houve aumento nos valores das refinarias, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente, e muitas vezes em proporções maiores, esses aumentos.
Já nas reduções, os repasses foram inferiores ao aplicado pela refinaria, o que resultou em ganhos extras para os intermediários e prejuízo ao consumidor final.