Decisão de Moraes sobre IOF pega governo Lula no contrapé, surpreende parte do STF e anima centrão

O Globo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar os decretos acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pegou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva no contrapé, surpreendeu parte de seus colegas de Corte e fez a alegria de integrantes do centrão, bloco do qual os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são expoentes.

Ainda que houvesse indicações nos bastidores de que Moraes buscaria a solução da “mesa de conciliação”, como se confirmou, o movimento de invalidar o decreto presidencial não estava nos cálculos do time de Lula – e nem de aliados de Motta.

Do lado do governo, havia confiança na tese jurídica de que o ato do Congresso de sustar a alta do IOF era inconstitucional. Para a equipe do petista, a decisão do STF de colocar todos os atores na mesa já era uma forma de reduzir a tensão entre os poderes e abrir caminho para uma solução consensual, com as bênçãos da corte. Não se vislumbrava, porém, que Moraes pudesse levantar questionamentos sobre o decreto de Lula que aumentou a alíquota do IOF e deu início à crise.

Ainda que tenha incluído todos os atores possíveis na discussão, o movimento não zerou o jogo completamente. Ao derrubar o ato do petista juntamente com o dos parlamentares, na prática, Moraes deu vantagem ao centrão na negociação, já que não estava no cenário de nenhum dos lados que ele fosse também colocado em xeque.

Além disso, o ministro jogou para o plenário da corte uma eventual decisão final, mas o Judiciário está em recesso. Como a reunião entre Executivo e Legislativo ocorrerá dia 15 de julho, antes de os ministros retomarem os trabalhos, há uma chance de os ministros do STF voltarem à ativa com o assunto já resolvido.

Não à toa, houve intensa comemoração do lado de Motta, que correu para as redes sociais para celebrar a decisão. Nos bastidores, a leitura foi a de que Moraes havia dado exatamente o que o presidente da Câmara e o centrão pediam: a suspensão da alta do imposto.

Dentro do STF, também houve surpresa com o teor da decisão de Moraes. Pouco depois de ter se tornado pública, um ministro avaliou que ela não se sustentava, já que havia inúmeros precedentes da corte apontando para a prerrogativa do Executivo em definir a alíquota do IOF, conforme o texto constitucional. Esse integrante endossou, já à luz da decisão de Moraes, visão semelhante à externada por um colega de corte, o ministro Flávio Dino. Na noite de quinta-feira, em palestra em Lisboa, ele disse que a discussão sobre o IOF não geraria “cinco minutos de debate” , pois não tem “nada de profundo” e “todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia”.

Dias atrás, o ministro Gilmar Mendes também já havia reconhecido haver precedentes no STF em caso de decreto legislativo “que exorbite os limites constitucionais”.