Licença de Eduardo Bolsonaro vai até dia 20

Valor

A licença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos sob a alegação de perseguição política, termina no domingo, dia 20 de julho. De acordo com a Câmara dos Deputados, a licença de interesse particular tem o limite de 120 dias e não poderá ser prorrogada.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está licenciado desde março e, caso não retorne ao Brasil, poderá perder o mandato por acúmulo de faltas. O parlamentar é apontado por opositores como um dos responsáveis por influenciar o governo dos Estados Unidos a impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Se o deputado não retornar após o término do período, a ausência deixa de ser justificada por uma licença autorizada e as faltas passam a contar. Segundo o Regimento Interno da Câmara, um deputado perde o mandato se faltar a mais de um terço das sessões em um ano.

Nesse caso, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, podendo ser por iniciativa própria ou após provocação de qualquer deputado ou de partido político com representação no Congresso Nacional. Em qualquer situação de perda de mandato, no entanto, é assegurada ao deputado a ampla defesa.

Embora o não retorno não seja, por si só, punível, o Código de Ética prevê a perda ou suspensão do mandato em casos como fraude no registro de presença ou descumprimento deliberado dos deveres do cargo. Assim, o afastamento prolongado, especialmente se não houver comunicação e justificativa, pode ser interpretado como quebra de decoro, segundo consultores legislativos ouvidos pelo Valor.

Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar o tarifaço contra o Brasil, o líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decrete a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro e bloqueie os bens do parlamentar. No pedido, Lindbergh diz que Eduardo cometeu “alta traição à pátria” e atentou “contra a liberdade do Judiciário”. A solicitação foi feita no inquérito que apura a atuação do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, em especial ministros do STF.

O PSol também protocolou um pedido de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética, por cooperação com o governo Trump contra o interesse nacional. “O deputado Eduardo Bolsonaro orquestrou, articulou, confessou e comemorou sanções econômicas impostas ao Brasil por uma potência estrangeira. Usou sua autoridade parlamentar para pressionar o Supremo Tribunal Federal, para influenciar a política externa brasileira contra sua soberania, e para sabotar, de fora para dentro, as instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito”, diz a representação.