Senador apresenta projeto por mais transparência em shows bancados com dinheiro público

O Globo

O senador Alessandro Vieira, do MDB no Sergipe, protocolou um projeto de lei para impor novas regras de transparência e controle para gastos públicos com eventos culturais, incluindo shows, cujos cachês altíssimos frequentemente chamam atenção pelo país. A proposta do parlamentar tem como objetivo, segundo o gabinete dele, garantir o interesse público por trás das apresentações; prevenir abusos e assegurar a correta aplicação de recursos, especialmente os de emendas do Congresso.

Se aprovada, a iniciativa obrigará a divulgação antecipada (no mínimo 30 dias) de informações detalhadas sobre as contratações para os espetáculos. O material deverá incluir relatórios técnicos que justifiquem aquela demanda da administração pública, bem como a compatibilidade dos valores pagos com aqueles praticados no mercado.

A proposta ainda prevê que todas as contratações sejam devidamente registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Na plataforma, as fontes de financiamento têm que ser identificadas (incluindo, pelo projeto, os parlamentares responsáveis por eventuais emendas).

Entre as obrigatoriedades, também estão consultas prévias à sociedade (com possibilidade de audiências públicas) e a reserva de 50% do orçamento anual para artistas regionais ou locais.

Diz Vieira no texto do projeto:

“A experiência recente no Brasil, com casos emblemáticos em que shows de grande porte foram contratados sob suspeita de sua adequação ao interesse público, evidencia a necessidade de regramento mais claro (…). Além de assegurar maior racionalidade e transparência nos gastos, a medida confere respaldo legal aos gestores públicos para planejarem adequadamente suas ações”.