O Ministério da Educação (MEC) anunciou as condições para solicitar as renegociações de dívidas de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018. De acordo com a resolução publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), a medida é destinada aos estudantes “que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025”.
“A renegociação refere-se exclusivamente ao saldo devedor do financiamento estudantil no âmbito do Fies, não abrangendo valores devidos a título de coparticipação à Instituição de Ensino Superior (IES), seguros ou tarifas bancárias”, afirma a resolução.
Para realizar a renegociação, o estudante deve solicitar o benefício diretamente ao agente bancário do contrato a partir do dia 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
A nova regra prevê o parcelamento da dívida em até 180 vezes, com o valor mínimo de R$ 200. O estudante também garantirá o desconto de 100% nos encargos do contrato, como juros e multas por atrasos.
Caso não consiga honrar as novas condições firmadas no contrato de renegociação, os nomes dos estudantes e dos fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Ainda segundo a resolução, os devedores ficarão impossibilitados de realizar solicitações para que o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) honre as dívidas.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1,2 milhões de contratos do programa apresentaram inadimplência em 2024.
O Fies é voltado para estudantes inscritos no cadastro único dos programas sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar de um salário mínimo e meio (R$ 2.277).
Caso o estudante se enquadre nos critérios do Fies Social, ele terá o financiamento integral da graduação e até 100% dos encargos cobertos pelo programa.
Para participar do programa, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter alcançado nota média igual ou superior a 450 pontos em matemática, linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e não ter zerado na redação. Além disso, o participante precisa ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 4.554).