
O Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI) é um instrumento fundamental para planejar ações e garantir que serviços básicos, como saúde, educação, segurança e assistência social, cheguem às crianças.
Acontece que implementar o PMPI requer monitoramento e, mais do que acompanhar metas, é necessário que os recursos estejam previstos nas leis orçamentárias anuais dos municípios para a execução dessas ações.
Analisando o contexto de Pernambuco, cerca de 9,29% da população do Estado é composta por crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Isso representa mais de 841 mil meninas e meninos que vivem uma fase decisiva para o desenvolvimento integral. No entanto, segundo dados do Unicef, mais de 73% das crianças pernambucanas vivem em situação de pobreza.
Os dados evidenciam a vulnerabilidade socioeconômica e reforçam o motivo pelo qual a primeira infância demanda atenção do Poder Público no Estado.
O levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) busca dimensionar como os municípios pernambucanos têm colocado a primeira infância como prioridade e acende alertas importantes: dos 184 municípios, 116 (63%) contam com PMPI aprovado por lei municipal, mas apenas 20 (10,9% do Estado) atenderam plenamente ao critério de monitoramento, comprovando, por meio de documentos, que a execução das ações previstas em seus planos foi efetivamente acompanhada.
Quando o assunto é orçamento, 31 municípios (16,8% do Estado) atenderam ao critério relacionado ao Orçamento Criança. Em 2025, nenhuma cidade pernambucana havia atendido ao critério analisado pelo órgão de controle. Os dados completos do levantamento estão disponíveis no Portal Tome Conta, do TCE-PE.
Karina Fasson, gerente de políticas públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, reforça que essa fase da vida, que vai até os seis anos de idade, é a mais importante do desenvolvimento humano: é quando se formam as bases do desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional. Por isso, é fundamental garantir atenção integral e integrada à criança.

















