Estadão
O Banco Central vem enfrentando sozinho o cerco do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso Master. O que vem chamando cada vez mais atenção é o silêncio por parte do governo Lula, especialmente da equipe econômica e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias.
Depois de o BC ser convocado pelo ministro do STF Dias Toffoli para explicar as razões da liquidação do Master, foi a vez de o TCU determinar uma inspeção sobre as ações da autoridade monetária. Nem mesmo durante o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), nos anos 90, a Corte de contas colocou o Banco Central sob análise. Por que agora, com o Master, uma instituição de pequeno para médio porte e que não representa risco sistêmico para a economia?
Pode-se argumentar que o TCU tem como função o controle externo de qualquer autarquia federal, o que inclui o Banco Central – uma tese que não é consenso, mas que pode ser defendida. Mas isso não significa ameaçar rever as decisões da autoridade monetária, por meio de uma medida cautelar, como fez o ministro Jhonatan de Jesus. Sob nenhum aspecto cabe ao tribunal cancelar ou suspender uma liquidação bancária em andamento.
O TCU, que teve um papel decisivo e importante no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, pode agora colocar em risco a própria reputação por exceder em suas funções na defesa de um banco que até as calçadas da Faria Lima sabem que possui problemas.
O corpo técnico do tribunal, contudo, é o seu maior ativo e será responsável por emitir uma análise isenta e blindada de supostas interferências políticas. A elite do serviço público do TCU irá conversar com a elite do serviço público do Banco Central. Todos concursados, com estabilidade no cargo e CPFs a zelar.
No Banco Central, contudo, a percepção é de que tudo envolvendo o caso Master foge do padrão. A grande preocupação de técnicos e do alto escalão do banco é de que o trabalho de supervisão bancária seja posto em segundo plano, e algum mínimo detalhe no processo de decisão seja usado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para atenuar ou até mesmo reverter o caso na Justiça.
Se isso acontecer, o abalo institucional sobre a força e o papel do Banco Central como guardião do sistema financeiro e da nossa moeda será irreversível.
Do Executivo, até aqui, há um silêncio ensurdecedor sobre o caso. Espera-se que não seja uma retaliação calculada contra o Banco Central, apenas pelo fato de o BC também ter feito o seu papel em subir os juros e levar a inflação de volta para o teto da meta.