LeiaJá
A conquista da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho almejado por muitos brasileiros e brasileiras de todas as regiões do país. O objetivo é sempre o mesmo: adquirir o primeiro automóvel, garantir mais independência e trafegar nas ruas de Pernambuco e do Brasil com mais conforto. Contudo, apesar das muitas idealizações, um obstáculo tornava a realização do sonho distante para a realidade da população de baixa renda: os altos custos.
De acordo com um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão vinculado ao Governo Federal, o processo para obtenção da primeira habilitação chegava a quase R$ 5 mil em algumas unidades da federação, incluindo Pernambuco. O valor poderia sofrer um acréscimo significativo nos casos em que o candidato reprovasse e optasse por realizar outras tentativas.
O custo elevado para tirar a habilitação no modelo antigo, anterior às mudanças em dezembro de 2025, incluía um pacote obrigatório e, para muitos, burocrático de serviços, concentrado principalmente nas autoescolas (CFCs) e taxas estaduais. Na esquematização anterior, era exigido do aluno o mínimo de 20 horas de aulas práticas para as categorias A e B, cursos teóricos intensivos, além de altas taxas de inscrição, agendamento de exames, emissões de documentos e licença de aprendizagem.
Uma parcela significativa dos recursos arrecadados com os custos operacionais era destinada às autoescolas, responsáveis por todo o agendamento e pela intermediação do processo.
“No modelo antigo, a reprovação obrigava o aluno a pagar novas aulas na autoescola sem saber quando o Detran iria remarcar a prova. Mesmo concluindo rapidamente essa etapa, a espera podia chegar a até 20 dias, gerando mais custos e incerteza”, relatou Diego Francisco, operador da Coca-Cola, que pretende refazer a habilitação pelo novo modelo.
Custos em Pernambuco e o sonho da primeira habilitação
Quando apurado minuciosamente, os números revelam a estrutura faraônica da barreira socioeconômica que sempre impactou na conquista do documento – especialmente para quem vive no Nordeste. Dados do Ministério dos Transportes indicam que o valor médio para se obter a habilitação em Pernambuco registrava um custo estimado de R$ 3.416,44 para a categoria AB (carro e moto) em 2025, muito acima da média nacional e uma das faixas mais altas da região.
Dimensionando o peso na vida das pessoas e considerando renda familiar e preço da CNH, a pesquisa mostrou que em estados do Norte e Nordeste esse custo pode equivaler ao esforço de até 8 meses de trabalho, quando famílias dedicam 30% dos seus orçamentos para esse objetivo. Ou seja, o gasto mensal para se obter uma CNH equivaleria, na prática, a uma cesta básica inteira.
“Os valores cobrados pelas autoescolas eram absurdos. Me faltava dinheiro para custear o pacote completo que era ofertado“, afirmou Pedro Guilherme, estudante de 22 anos que pretende tirar sua primeira habilitação.
Diante desse cenário, em outubro de 2025 o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública nacional propondo mudanças profundas no processo de habilitação, com o objetivo explícito de reduzir o custo da CNH em até 80%. Entre as principais alterações estão a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola para realizar as provas teóricas e práticas e a liberação do estudo da legislação em formatos digitais gratuitos, ampliando o acesso e estimulando a concorrência no mercado de formação de condutores.
As mudanças no processo de habilitação foram consolidadas ao longo de 2025 e reforçadas pela Medida Provisória do Bom Condutor (MP nº 1.327/2025), editada pelo governo federal. Entre os principais pontos estão a redução de até 40% nos valores dos exames médico e psicológico, a ampliação do uso de materiais digitais gratuitos e a simplificação de etapas administrativas. No caso dos exames obrigatórios, a Senatran fixou um teto nacional de R$ 180 para o conjunto das avaliações de aptidão física e psicológica na primeira habilitação, padronizando um custo que antes variava entre os estados.
De acordo com a estimativa do órgão, as medidas têm impacto significativo nos custos, representando uma redução de 70% nos valores. Modelos oficiais apontam que processos que antes superavam R$ 3 mil podem ficar abaixo de R$ 1 mil no novo formato, sobretudo para candidatos que optarem pelo modelo simplificado, sem pacotes completos de autoescola e com uso dos recursos digitais oferecidos pelo poder público.
A flexibilização reacende a possibilidade de acesso à primeira habilitação. “Nos últimos meses, percebi uma queda expressiva nos preços, em torno de 60% a 70%. Com essa redução, acredito que os valores finalmente se tornaram compatíveis com a minha realidade financeira”, afirmou Guilherme.
As mudanças têm sido acompanhadas de perto pela Senatran. De acordo com o relatório do órgão, até a última terça-feira (20), mais de 2,8 milhões de brasileiros solicitaram a primeira habilitação por meio da plataforma CNH do Brasil. Além disso, mais de 1 milhão já concluiu a etapa teórica.
Impactos nas autoescolas
Durante os debates travados ao longo de 2025 entre representantes de condutores e de autoescolas a respeito das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes, lideranças do setor alertaram para a possibilidade de perda de até 300 mil empregos em todo o país caso a flexibilização fosse implementada.
Alguns meses após a entrada em vigor das novas regras, o LeiaJá ouviu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Diretores e Instrutores de Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, Jânio Silva, que avaliou os impactos iniciais da medida sobre a categoria.
De acordo com Jânio, a medida foi recebida com surpresa entre os trabalhadores e autoescolas que vinham se recuperando da pandemia de Covid-19. “O que estamos vivendo agora pode ser comparado a uma segunda pandemia, desta vez provocada por decisões que geraram insegurança jurídica, desorganizaram o setor e aprofundaram a precarização do trabalho”, afirmou.
Para o presidente do sindicato, a ideia vendida pelos autores da flexibilização não corresponde à realidade. Segundo ele, alunos que nunca tiveram contato com um veículo e não passaram por uma formação adequada, tende a correr o risco de entrar em um processo custoso e inseguro. “Habilitar pessoas sem formação necessária é colocar toda sociedade em risco”, asseverou.
Embora ainda não existam estudos ou dados oficiais publicados por órgãos públicos com números consolidados de fechamento de empresas ou demissões provocados pela nova regra em Pernambuco, o sindicato alega que vem recebendo relatos constantes de redução de carga horária, queda de renda, aumento da informalidade acompanhada de demissões em massa e fechamento de autoescolas.
“Muitas dessas empresas já vinham fragilizadas desde a pandemia, sem capital de giro ou reserva financeira, e dependiam diretamente da entrada de alunos para pagar folha e despesas. Foram as primeiras a serem atingidas”, disse Jânio Silva.
A retomada do sonho
Apesar dos prognósticos desfavoráveis apontados pelos sindicatos, o sentimento da população é de animosidade e esperança diante da redução dos custos adicionada a simplificação do processo. “Ao ligar novamente, fui informado que precisaria fazer apenas duas aulas teóricas – antes eu precisaria recomeçar o processo por inteiro. Isso foi um alívio tanto mental quanto financeiro”, disse Diego Francisco, ansioso para recomeçar o processo nesse novo modelo.
Para quem vai tirar a primeira habilitação e ter acesso às aulas pela primeira vez, a expectativa é de um processo mais simples, acessível e menos oneroso. Pedro Guilherme, que pretende iniciar o procedimento ainda este ano, destaca o impacto direto da CNH na vida profissional. “Ter a habilitação amplia as chances de emprego e dá mais autonomia. Isso faz diferença”, afirmou.
A redução dos custos e a flexibilização das etapas representam, para candidatos de baixa renda, a retomada de um projeto que por anos foi adiado. Ao diminuir o peso financeiro e o tempo de espera, o novo modelo tende a aproximar a CNH da realidade de quem depende do trabalho informal, de jornadas extensas ou de múltiplas responsabilidades familiares.
Com as mudanças em vigor, o processo de obtenção da CNH entra em uma nova fase, marcada pela redução de custos e pela simplificação de exigências que historicamente funcionaram como barreiras de acesso. Ao mesmo tempo, o cenário exige acompanhamento contínuo por parte dos órgãos de trânsito e dos setores envolvidos, especialmente no que se refere à adaptação das autoescolas e à preservação dos padrões de formação e segurança viária.
Em Pernambuco, os efeitos dessas medidas ainda estão em consolidação e devem se tornar mais visíveis ao longo de 2026. A expectativa é que o novo modelo amplie o acesso à habilitação, ao mesmo tempo em que sirva de base para avaliações futuras sobre seus impactos econômicos, sociais e na segurança do trânsito.