Os municípios pernambucanos têm uma nova oportunidade de conquistar reconhecimento nacional na área de regularização fundiária. Estão abertas as inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/26, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco já venceu a premiação nas edições de 2023 e 2025, o que reforça o protagonismo do estado na implementação de iniciativas voltadas à segurança jurídica da terra e à garantia do direito à moradia.
A premiação reconhece e dissemina boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Instituído pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 13/2026, o prêmio busca incentivar ações inovadoras voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica, da proteção ambiental e da governança fundiária responsável.
Para a lista de normativos, clique aqui.
Para se inscrever, clique aqui.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março, por meio do Formulário Prêmio Solo Seguro 2025-2026. Podem concorrer propostas que tenham sido implementadas há pelo menos doze meses e que envolvam iniciativas como simplificação de procedimentos, identificação de áreas públicas, avanço no georreferenciamento e redução do tempo e dos recursos necessários para a regularização fundiária.
O prêmio está organizado em três eixos temáticos:
- Regularização Fundiária Urbana;
- Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional;
- Governança Fundiária Responsável.
Cada eixo contempla categorias destinadas a tribunais, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, além de órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo e Legislativo, universidades, empresas e organizações da sociedade civil.
Para fins de avaliação, serão considerados critérios como impacto social e territorial, eficiência, celeridade, inovação, criatividade, articulação institucional e potencial de replicabilidade das práticas. Os participantes podem inscrever mais de uma iniciativa, desde que cada proposta seja enviada separadamente e concorra em apenas uma categoria.
A cerimônia de premiação está marcada para o dia 09 de junho, na sede do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho. Para mais informações, os interessados podem acessar o site do CNJ.