Da Assessoria
O completar 19 anos do programa Caminho da Escola, o FNDE orienta os municípios brasileiros que os veículos destinados exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública, garantindo acesso seguro e regular à escola.
Não é permitido utilizar os veículos escolares para:
- passeios ou eventos festivos;
- transporte em feriados;
- cultos ou atividades particulares;
- qualquer finalidade que não seja a ida e volta dos estudantes à escola.
O uso indevido caracteriza desvio de finalidade, pode causar desgaste do patrimônio público e gerar responsabilização do gestor municipal.
Para saber mais, consulte o Capítulo IV da Resolução CD/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2021.
Com embarcações e bicicletas, a iniciativa amplia o acesso, promove mais segurança e contribui para a permanência na escola, respeitando as diferentes realidades do Brasil.
Há quase duas décadas, o programa reduz distâncias e garante que milhões de estudantes cheguem todos os dias ao que realmente importa: a educação.
“Vamos juntos preservar os recursos públicos e garantir o transporte escolar para quem realmente precisa”, diz nota oficial do FNDE.