As mudanças na nova lei complementar 224 reduz benefícios fiscais de vários setores e mexe com o Funrural, trazendo alterações nas contribuições do setor rural a partir deste mês de abril de 2026, mas protege a agricultura familiar que se enquadra como segurado especial.
Se você faz parte deste grupo, nada muda na sua alíquota. Isso significa mais segurança, reconhecimento e justiça para quem produz o alimento que chega à mesa das famílias brasileiras.
Fique atento:
- Empresas e cooperativas não podem fazer cobranças indevidas. Sempre exija sua nota fiscal ela garante seus direitos;
- Seguir fortalecendo o campo, as águas e as florestas, com políticas públicas que colocam quem produz no centro das decisões;
- Essa orientação já foi esclarecida pela Receita Federal, no documento de “Perguntas e Respostas” (veja a pergunta 32).
Acesse: gov.br/receitafederal
Compartilhe essa informação com outros agricultores e fique atento ao site para mais notícias: gov.br/mda