Agricultura

Um levantamento divulgado pela Oxfam nesta sexta-feira (16), em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, escancara uma contradição nas políticas regulatórias da União Europeia (UE). O bloco continua produzindo e exportando pesticidas considerados tóxicos demais para serem utilizados dentro de suas próprias fronteiras.

De acordo com o relatório, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking de maiores importadores desses produtos, tendo recebido aproximadamente 15 mil toneladas em 2024. Os Estados Unidos lideram a lista.

A organização não governamental concluiu que as normas europeias estabelecem critérios desiguais em relação aos agrotóxicos altamente perigosos (AAPs).

Na prática, os mecanismos de regulação protegem parcialmente a população e o meio ambiente do próprio bloco, enquanto autorizam que as substâncias banidas continuem sendo fabricadas e vendidas para outras nações.

Em territórios como o brasileiro e o sul-africano, as lavouras são pulverizadas com volumes expressivos desses insumos produzidos por companhias europeias.

Duplo padrão e riscos

A Oxfam alerta que os AAPs representam cerca de um terço dos ingredientes ativos utilizados globalmente. O uso desses químicos é concentrado principalmente em países do Sul Global, onde os aparatos de fiscalização e proteção costumam ser mais frágeis.

Segundo o documento, em 2024, os Estados-Membros da UE exportaram quase 122 mil toneladas de pesticidas proibidos internamente. O volume é mais que o dobro do registrado em 2018.

Ao todo, 93 países importam agrotóxicos perigosos da Europa, sendo 75% deles nações de baixa e média renda.

Mercado concentrado e recorde de aprovações

O relatório destaca que seis dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia, mas continuam sendo aplicados em lavouras e áreas próximas a florestas por tratores, aviões e drones.

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Associações e entidades beneficiadas pelo PE Produz, programa executado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), participam da 33ª Agrinordeste, uma das principais feiras do agronegócio do Nordeste. O evento teve início nesta quinta-feira (03), e segue até domingo, 06 de setembro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, e contará com mais de 300 estandes e expectativa de receber cerca de 35 mil visitantes. A Adepe participará em estande compartilhado com outros órgãos do Governo de Pernambuco, entre eles a Secretaria de Agricultura (SDA) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A entrada é gratuita e o funcionamento será das 10h às 21h.

A presença das entidades apoiadas pelo PE Produz amplia a visibilidade dos produtores pernambucanos e cria oportunidades de contato com novos públicos e mercados. Entre os participantes estão a Fazenda Doce Mel, com mel e derivados; a Associação dos Produtores de Queijo de Coalho do Sertão do Araripe; a Associação dos Criadores de Abelha do Município de Petrolina (Ascamp), com mel; o Instituto Negralinda, com bolos e artesanatos; a Associação dos Agropecuaristas Apicultores Artesãos e Extrativistas da Fazenda, com licores; e Sérgio Café, de Taquaritinga do Norte.

A Agrinordeste é realizada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe) e conta com programação de palestras, oficinas e cursos, além da participação de expositores, empreendedores, profissionais do agronegócio, estudantes e público em geral. “Ver essas associações ocupando espaço em uma feira de tanta relevância como a Agrinordeste mostra a importância de criar oportunidades para que os produtores pernambucanos apresentem seus produtos, ampliem conexões e conquistem novos mercados. O PE Produz já apoiou mais de 140 projetos e vem fortalecendo cadeias produtivas em diferentes regiões do Estado. É a demonstração, na prática, de como políticas públicas podem contribuir para gerar renda e fortalecer as economias locais”, ressalta a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

O PE Produz é uma iniciativa executada pela Adepe que fortalece os Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Pernambuco por meio de investimentos em projetos que contribuem para o desenvolvimento das cadeias produtivas e das economias dos territórios. Nos três editais já publicados, o programa destinou R$ 39 milhões, contemplando mais de 145 projetos e beneficiando 333 mil pernambucanos em diferentes regiões e setores do Estado.

Da Assessoria

Formados, em sua maioria, por agricultores familiares, os pequenos negócios do campo ajudam a movimentar a economia de seus territórios e da Região Nordeste. Como tradicional apoiador do empreendedorismo em áreas rurais, o Sebrae Pernambuco estará, mais uma vez, na 33ª edição da Agrinordeste, de 03 a 06 de setembro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda. A instituição apoiará 74 pequenos negócios dos segmentos de alimentos e vestuário de diferentes regiões do estado e uma ampla diversidade de produtos.

Os empreendedores apoiados pelo Sebrae estarão na feira oferecendo itens como pastéis, sorvetes, mariscos, chope de vinho, vinhos e sucos, além de laticínios, como queijos, manteiga e bebidas lácteas. Também estarão presentes negócios dos segmentos de mel, cachaça, espumantes, plantas ornamentais, biscoitos gourmet, doces, chocolates, artesanato, café, derivados da mandioca, carnes, peixes, crustáceos, embutidos, entre outros.

A moda do campo também se fará presente. O público poderá conferir negócios que atuam nas áreas de moda masculina, acessórios e produtos em couro, como botas, cintos e bolsas, além de peças em jeans.

Promovido pela Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado de Pernambuco (Faepe), o evento terá ainda mais de 100 palestras e oficinas voltadas aos negócios.

“A feira representa um importante espaço para apresentação de novos produtos, tendências e inovações, possibilitando a esses pequenos produtores o contato direto com consumidores, compradores e potenciais parceiros. Isso ajuda a ampliar a visão de mercado, prospectar novos clientes e ter sua marca reconhecida”, aposta Jussara Leite, gestora estadual de projetos de Agronegócios do Sebrae/PE.

Espaço Institucional

Os visitantes também poderão conhecer o estande institucional do Sebrae: 45 m² de área estruturada para a disseminação de conteúdos, interação com visitantes e relacionamento com parceiros. O ambiente será planejado para proporcionar encontros presenciais e oferecer orientações para quem já possui ou pensa em abrir um pequeno negócio.

Caravanas

Para ampliar o acesso ao conhecimento e às oportunidades proporcionadas pelo evento, o Sebrae/PE ainda apoiará 12 caravanas, subsidiando parte dos custos com deslocamento. Os produtores são oriundos de municípios como Petrolina, Serra Talhada e Araripina, no Sertão; Garanhuns e Caruaru, no Agreste; e municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa oferece acesso a conteúdos estratégicos, tendências, inovação e novas oportunidades de mercado.

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Da Assessoria

A confirmação de um foco de raiva em um cavalo no município de Bezerros, no Agreste pernambucano, fez a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) ampliar as ações de controle da doença na região. Como resposta, o órgão tornou obrigatória a vacinação de herbívoros em seis cidades, com prazo para cumprimento da medida até 22 de outubro.

Além de Bezerros, a determinação abrange os municípios de Camocim de São Félix, Caruaru, Cumaru, Riacho das Almas e Sairé. Devem ser imunizados bovinos, equinos, caprinos, ovinos e demais herbívoros com idade a partir de três meses.

Concluída a vacinação, os proprietários terão até 30 dias para comunicar o procedimento à Adagro. A comprovação deverá ser feita mediante apresentação da nota fiscal da vacina ou de documento fornecido pelo médico-veterinário responsável pela aplicação.

A agência também orienta os criadores sobre o esquema vacinal. Animais que receberem a imunização pela primeira vez precisam tomar uma dose de reforço dentro de 30 dias. Depois dessa etapa, a recomendação é manter a vacinação anual, já que a proteção do imunizante tem validade de até 12 meses.

A raiva pode provocar alterações de comportamento, dificuldade para engolir, salivação excessiva, perda de coordenação motora, paralisia progressiva, agressividade ou apatia, além de dificuldade para permanecer em pé. Nos casos mais severos, a doença evolui para a morte do animal.

Diante de qualquer suspeita, a orientação da Adagro é evitar o contato direto com o animal e informar imediatamente o órgão para que as providências sanitárias sejam adotadas. A estratégia busca impedir a disseminação da doença entre os rebanhos e reforçar a vigilância na região após o registro do caso confirmado em Bezerros.

O Governo Federal, através da Receita Federal, adiou para o dia 1º de janeiro de 2027, a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais que atuam como pessoa física. A medida foi publicada no último dia 21 de julho de 2026 no Decreto nº 13.075.

Em princípio, a medida está prevista para entrar em vigor em julho de 2026 como parte das regras de transição da Reforma Tributária (IBS e CBS). A exigência foi prorrogada para aumentar o tempo de adaptação aos contribuintes e fazer com que o Fisco conclua o desenvolvimento de plataformas simplificadas de cadastro.

Quem tem que ter o CNPJ em 2027?

A nova regra tributária não irá afetar todos da mesma forma. O limite de faturamento é o critério fundamental para definir quem vai precisar possuir o CNPJ a partir do ano que vem.

São eles:

• Autônomos e prestadores de serviços: A exigência do CNPJ será aplicada exclusivamente a quem obter rendimento anual acima de R$ 40,5 mil.
• Produtores rurais: O cadastro como pessoa jurídica torna-se obrigatório para aqueles com faturamento bruto anual superior a R$ 3,6 milhões.
• Nanoempreendedores: Categoria criada pela Reforma Tributária para abranger quem arrecada até R$ 40,5 mil anualmente (metade do limite vigente do MEI). Esse grupo fica isento da arrecadação do IBS e da CBS, ficando dispensado da inclusão de CNPJ.

Recomendações

É recomendado que os empreendedores não deixem as providências para os últimos dias. O segundo semestre de 2026 deve ser utilizado como um período de planejamento estratégico.

Algumas estratégias que podem ser usadas, são:

• Calcular a projeção de receitas: Mapeie o faturamento obtido no primeiro semestre deste ano e estime o total até o encerramento de 2026. Prestadores de serviços com receita superior a R$ 40,5 mil e produtores rurais que excederem R$ 3,6 milhões deverão providenciar a regularização.
• Estruturar a gestão financeira: A formalização como CNPJ demanda a separação entre as movimentações físicas e jurídicas. Torna-se essencial organizar o fluxo de caixa e buscar assessoria contábil para realizar a transição para o novo formato.

Da Assessoria

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) dá mais um passo no fortalecimento da economia pernambucana com o lançamento da Agro AGE, nova linha de crédito criada para apoiar produtores rurais, incentivar investimentos no campo e impulsionar o agronegócio em todas as regiões do Estado.

A nova linha de crédito foi estruturada para atender diferentes perfis de empreendedores e produtores rurais. Por meio da Agro AGE, será possível acessar financiamentos de até R$ 6 mil para empreendedores informais, até R$ 21 mil para microempreendedores individuais (MEI) e até R$ 500 mil para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais portes empresariais.

As condições oferecidas incluem taxas de juros a partir de 0,60% ao mês para pessoas físicas e microempreendedores individuais, e 0,70% ao mês para empresas, além de prazos de pagamento que chegam a 48 meses, com períodos de carência que podem alcançar seis meses, conforme a modalidade contratada.

A Agro AGE reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da produção rural, ampliando o acesso ao crédito para quem investe, produz e gera emprego e renda no campo.

“A iniciativa representa um marco para o desenvolvimento do setor rural pernambucano. A Agro AGE nasce para apoiar quem faz a economia acontecer no campo. Sabemos que o acesso ao crédito é uma ferramenta essencial para que produtores rurais possam investir, modernizar sua produção e ampliar seus negócios. Estamos criando oportunidades para fortalecer o agronegócio e impulsionar o desenvolvimento econômico de Pernambuco, beneficiando produtores de todas as regiões do Estado”, destacou a diretora-presidente da AGE, Carla Novaes.

Além das condições especiais de financiamento, os interessados podem realizar o pré-cadastro por meio do portal da AGE (age.pe.gov.br), ou pelo WhatsApp (81) 99912-1152 e 0800 081 8081, facilitando o acesso às informações e ao processo de solicitação do crédito.

Da Assessoria

A inovação e a tecnologia estão ajudando criadores de ovinos e caprinos do Agreste de Pernambuco a melhorarem a qualidade dos seus rebanhos e a conquistar novos mercados. Através do programa Sebraetec Melhoria Genética, do Sebrae Pernambuco, eles têm acesso a tecnologias como inseminação artificial e transferência de embriões, além de consultorias em vários setores da produção. Com esse trabalho, empreendedores da região começam a se destacar na criação de caprinos e ovinos, conquistando prêmios regionais e nacionais.

Os projetos estão beneficiando mais de 80 criadores no Agreste Central, Setentrional e Meridional, nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Canhotinho e Inajá. Através de parceria com as prefeituras, as ações acontecem de forma gratuita para os empreendedores ou com subsídio de 70% custeado pelo Sebrae/PE. Entre os temas abordados estão boas práticas na caprinovinocultura, desenvolvimento de novos produtos a partir do leite de cabra, melhoramento genético, e acesso a novos mercados.

Caruaru

José Gildo Lima de Barros, morador do sítio Lagoa do Paulista, em Caruaru, cria ovelhas desde de 2016 e atualmente conta com 200 animais das raças Dorper e White Dorper. “Com o melhoramento genético, a produção está bem melhor do que era no começo. Atualmente, eu vendo os animais em leilões e na fazenda. Meu objetivo é melhorar cada vez mais”, diz. Entre os principais prêmios que ele já conquistou estão os de Grande Campeã Nordestina e Grande Campeã Nacional.

Santa Cruz

Em Santa Cruz do Capibaribe, no sítio Magano, Sidcley Francisco de Souza, conhecido como Sidin das Cabras, cria caprinos há mais de 20 anos. Mas, há dois anos, chegou a desistir e vendeu todos os animais. “Mas depois voltei a criar, desta vez só caprinos de qualidade, da raça Saanen. Atualmente, eu tenho 25 animais, todos com documento e boa genética, sendo quatro reprodutores muito bons. Tenho cabras que dão em média sete litros de leite por dia, que eu vendo aqui em Santa Cruz do Capibaribe”. Para ele, somente os animais com boa genética compensam os custos da criação.

Garanhuns

No Agreste Meridional, atendido pela sede do Sebrae/PE em Garanhuns, 12 criadores estão sendo beneficiados pelo Sebraetec Melhoria Genética, Caprinos e Ovinos, sendo 05 através de uma parceria com a Prefeitura de Canhotinho e 07 de forma privada.

Morador do Sítio Poço da Areia, no município de Inajá, o produtor Juliano Lacerda atua na ovinocultura de forma estruturada desde 2009, mas enfrentava dificuldades para avançar no melhoramento genético do rebanho, principalmente devido à localização da propriedade, situada a mais de 380 km da capital, o que tornava inviável o custeio de assistência técnica especializada.

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Da Assessoria

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) encerrou, nesta sexta-feira (12), o Treinamento em Inspeção de Leite e Derivados, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Com carga horária de 40 horas, a capacitação reuniu fiscais e assistentes agropecuários da Agência em atividades teóricas e práticas voltadas ao aprimoramento das ações de inspeção e fiscalização dos produtos lácteos no estado.

O treinamento contou com a participação de professores da UFRPE e de especialistas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além de técnicos da própria Adagro, proporcionando atualização técnica e troca de experiências entre os profissionais envolvidos na defesa agropecuária.

Durante o encerramento, o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, agradeceu o empenho dos participantes e destacou a importância da qualificação contínua dos servidores para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

“Precisamos valorizar cada vez mais oportunidades como esta. Investir em treinamento e capacitação significa fortalecer o trabalho da Adagro e beneficiar diretamente os produtores rurais, os usuários dos serviços da Agência e toda a população pernambucana”, ressaltou.

Moshe Dayan também enfatizou a necessidade de ampliar a oferta de capacitações para outras regiões do estado, garantindo que mais servidores tenham acesso a treinamentos especializados e contribuindo para o fortalecimento das ações de defesa agropecuária em Pernambuco.

Ele acrescentou que a iniciativa integra a política de valorização e desenvolvimento profissional da Adagro, que busca aperfeiçoar continuadamente os quadros técnicos e assegurar maior eficiência nas atividades de inspeção, fiscalização e promoção da segurança dos alimentos de origem animal.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) prorrogou até o dia 30 de junho de 2026 o prazo da primeira etapa da Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos e Propriedades Rurais. A decisão foi tomada em razão dos índices de atualização registrados até o momento, que ficaram abaixo da média esperada, comprometendo a qualidade das informações necessárias para as ações de defesa sanitária animal no Estado.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais sob sua responsabilidade. O procedimento pode ser realizado presencialmente em qualquer uma das 162 unidades da Adagro ou, para produtores com cadastro regularizado e senha de acesso, por meio do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec3).

A Adagro reforça que a atualização das informações é fundamental para o monitoramento da sanidade animal, o planejamento das ações de vigilância agropecuária e a manutenção do status sanitário de Pernambuco e do Brasil como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

Importância da atualização

Durante a atualização cadastral, o produtor deve informar os quantitativos atuais dos rebanhos, incluindo nascimentos, mortes e demais alterações ocorridas desde a última campanha, além dos dados da propriedade rural e sua localização geográfica.

Devem ser declarados todos os animais existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos e abelhas.

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Da Assessoria

Os produtores rurais de Pernambuco têm até o próximo dia 31 de maio para realizar a atualização cadastral obrigatória dos rebanhos e propriedades rurais junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Esta é a última semana da primeira etapa da Campanha de Atualização Cadastral 2026, fundamental para garantir o controle sanitário animal e a manutenção do status sanitário conquistado pelo Estado.

A atualização pode ser feita presencialmente em qualquer um dos 162 escritórios da Adagro em funcionamento no Estado, inclusive nas unidades que atuam em parceria com as prefeituras municipais, ou pela internet, por meio do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), disponível no site da Adagro, para produtores que estejam com cadastro regular e senha ativa.

Todo criador de animais deve atualizar obrigatoriamente as informações da propriedade e dos rebanhos sob sua responsabilidade. Quem não realizar o procedimento terá o cadastro bloqueado, ficando impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), participar de movimentações de animais, acessar crédito agropecuário, além de estar sujeito a advertências e multas.

A campanha contempla bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos e abelhas. De acordo com dados do Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), Pernambuco possui atualmente cerca de 218,9 mil propriedades rurais e 259 mil produtores cadastrados.

Devem ser informadas as quantidades atualizadas de animais, incluindo nascimentos e mortes ocorridos desde a última campanha, por espécie, sexo e faixa etária. Também é necessário apresentar CPF ou CNPJ, documentos da propriedade e as coordenadas geográficas da área rural.

O diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, destaca que a atualização cadastral é essencial para fortalecer as ações de vigilância e defesa sanitária. “Pernambuco e o Brasil conquistaram em 2025 o reconhecimento internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Manter os dados atualizados é fundamental para preservar esse status sanitário e garantir segurança ao setor agropecuário”, afirmou.

O coordenador do Programa de Vigilância da Febre Aftosa da Adagro, Edmilson Martins, reforça que as informações permitem uma resposta mais rápida em casos de suspeitas de doenças, além de auxiliar no planejamento das ações de fiscalização, trânsito animal e realização de eventos agropecuários.

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Da Assessoria

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) colocou em consulta pública, até o dia 06 de junho, a minuta do Regulamento Técnico do Programa Estadual de Sanidade Apícola (PESAp/PE), iniciativa que estabelece diretrizes para prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas que afetam as abelhas do gênero Apis mellifera e os meliponídeos, conhecidos como abelhas nativas sem ferrão. Os interessados do setor em participar devem acessar e preencher o formulário disponível no link do site da Adagro https://www.adagro.pe.gov.br/sanidade-animal até o dia 06 de junho.

A proposta regulamenta ações de vigilância epidemiológica, fiscalização sanitária, controle de trânsito de colmeias, cadastro e georreferenciamento de apiários e meliponários em Pernambuco. “O texto também prevê medidas obrigatórias de notificação de suspeitas de doenças, mortalidade atípica de abelhas e casos de intoxicação por agentes químicos, como agrotóxicos”, falou o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, que têm se reunido com representantes do segmento apícola pernambucano para discutir o regulamento.

“Entre os principais pontos da minuta estão a obrigatoriedade do cadastro dos estabelecimentos apícolas junto à Adagro, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte de colmeias e rainhas, além de regras específicas para o manejo, transporte e vigilância sanitária das abelhas”, explica a coordenadora  do Programa Estadual de Sanidade Apícola  da Adagro, Alessandra d’Alencar.

O regulamento ainda estabelece procedimentos de controle para doenças e pragas de importância sanitária, como a Tropilaelapsose e o Pequeno Besouro das Colmeias (Aethina tumida), incluindo medidas de interdição, destruição de material contaminado, desinfecção e restrição de trânsito em caso de foco confirmado.

A proposta também reforça o papel da educação sanitária e da participação dos apicultores, meliponicultores, médicos veterinários, pesquisadores e da população em geral na notificação de suspeitas e na adoção de boas práticas de manejo.

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O Governo de Pernambuco lançou um edital de chamamento público no valor de R$ 1,7 milhão para selecionar uma Organização da Sociedade Civil para desenvolver ações de prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários em todo o território do estado.

As medidas a serem definidas integram o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos de Pernambuco (PPCAC/PE). A ação acontece pelo intermédio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH),

A atuação do programa tem o objetivo de garantir os direitos das partes envolvidas por meio da construção do diálogo, especialmente em casos de pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social no campo. “Nosso objetivo é atuar de forma antecipada, estruturada e integrada, evitando a escalada da violência e fortalecendo a justiça social em todo o Estado”, afirmou Joanna Figueiredo, titular da SJDH.

“O Governo do Estado tem avançado em uma agenda voltada ao fortalecimento do campo e à prevenção de conflitos agrários, com apoio à agricultura familiar e ações que garantem produção, renda e segurança alimentar, estruturando políticas de desenvolvimento rural sustentável e ampliando o diálogo institucional, de forma integrada com órgãos públicos, sistema de justiça e sociedade civil”, detalhou.

O projeto a ser escolhido deverá contribuir para o mapeamento e monitoramento dos conflitos agrários e a produção de dados e diagnósticos qualificados. Também é necessário que a proposta promova a articulação entre os entes públicos e organizações da sociedade civil.

Segundo a gestão estadual, Pernambuco conta com dezenas de conflitos agrários espalhados pelas regiões de seu território. Por conta disso, a iniciativa busca ampliar a capacidade de resposta do Estado às tensões na área rural.

As propostas devem ser enviadas até o dia 26 de maio, exclusivamente por e-mail, por meio do endereço chamamento.ppcac@sjdh.pe.gov.br, com o assunto “Edital de Chamamento Público no 001/2026”. O edital se encontra disponível no site da SJDH.

Os produtores rurais de Pernambuco terão o mês de maio para atualizar os dados cadastrais de rebanhos e propriedades junto à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A campanha obrigatória ocorre de 1º a 31 de maio, de forma presencial nos escritórios do órgão ou pela internet, para quem já possui acesso ao sistema.

A atualização é exigida para todos os criadores de animais e integra as ações de controle sanitário do estado. Quem não cumprir a obrigação pode ter o cadastro bloqueado, ficando impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), além de estar sujeito a advertências, multas e restrições ao acesso a crédito rural.

Instituída por norma da própria agência, a campanha ocorre duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. A atualização inclui informações sobre o quantitativo de animais, incluindo nascimentos e mortes, além de dados pessoais, documentação da propriedade e localização geográfica.

Números 

Segundo dados do sistema estadual, Pernambuco possui cerca de 218,9 mil propriedades rurais e 259 mil produtores cadastrados. Os maiores rebanhos são de ovinos (3,5 milhões de animais), caprinos (3 milhões) e bovinos (2,63 milhões). Também há registros de equinos (94,3 mil), suínos (75,1 mil) e aves (60,9 mil).

A exigência da geolocalização das propriedades é um dos pontos reforçados nesta edição da campanha. A medida busca dar mais precisão ao monitoramento sanitário e facilitar a atuação das equipes em casos de suspeita de doenças.

O estado recebeu, em 2025, o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A manutenção desse status depende, entre outros fatores, da atualização regular dos dados agropecuários.

Apesar da obrigatoriedade, a adesão ainda é um desafio em algumas cadeias produtivas. Segundo a agência, rebanhos de caprinos, ovinos e suínos apresentam índices mais baixos de atualização, o que tem motivado reforço nas ações de mobilização neste ano.

O governo federal vai anunciar nesta segunda-feira (27), investimentos para a cadeia leiteira, o que inclui a implantação de 300 mil embriões para o melhoramento genético dos rebanhos da agricultura familiar ao longo de dois anos. O investimento, diz a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em nota, gera aumento da produtividade da cadeia leiteira em todo o Brasil.

O governo também vai anunciar uma nova linha de crédito rural para as cooperativas de leite da agricultura familiar, que foi aprovada em resolução do Conselho Monetário Nacional na última quinta-feira (23). O CMN definiu condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias do setor lácteo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os financiamentos terão prazo de pagamento de até seis anos, incluídos até doze meses de carência, com juros de 8% ao ano e limite de crédito é de até R$ 40 milhões por cooperativa.

Os investimentos no âmbito do Pronaf Mais Leite, programa nacional de transferência de embriões, serão anunciados em evento na Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar) em Andradina (SP). O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, participam do evento.

De acordo com a Secom, o evento também terá anúncios relacionados ao Programa Terra da Gente, voltado à reforma agrária.

Da Assessoria

Com investimento de cerca de R$ 5,6 milhões, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), está realizando o pagamento da primeira parcela do benefício do segmento da Fruticultura Irrigada do Programa Chapéu de Palha para 3.886 trabalhadores. São R$ 373,08 pagos em cinco parcelas, em quatro meses, para beneficiários dos municípios de Petrolina, Belém de São Francisco, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Ibimirim e Petrolândia, todos no Sertão do estado.

A bolsa poderá ser retirada pelos trabalhadores apenas com o CPF em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. É o terceiro ano da aplicação do reajuste de 38%, implementado pela gestão da governadora Raquel Lyra, nos valores das bolsas dos três segmentos do Chapéu de Palha, Cana-de-Açúcar, Fruticultura Irrigada e Pesca Artesanal, e da inclusão de uma parcela adicional, saindo das quatro parcelas da gestão anterior para atuais cinco parcelas.

“O Chapéu de Palha é uma política pública que conta com um olhar sensível desde o início da gestão, reforçando o seu impacto para beneficiar os trabalhadores com o reajuste dos valores e o aumento do número de parcelas, mas também ampliando o diálogo com eles. É um auxílio na renda familiar no momento em que os beneficiários e suas famílias mais precisam, que também gera um efeito relevante na economia da região”, afirmou o coordenador do Programa Chapéu de Palha e gerente-geral de Articulação Institucional da Seplag-PE, Marcos Alves.

Os beneficiários podem obter mais informações pelo 0800.282.5158. O atendimento funciona das 8h às 12h e das 13h às 17h.