Um casal dono de uma loja de móveis planejados em Campo Belo, no interior de Minas Gerais, recebeu 35.000 reais do governo, entre 2014 e 2020, por meio do seguro defeso, um auxílio de um salário mínimo mensal (1.621 reais) exclusivo para pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade é proibida. Em Cristais, no mesmo estado, o benefício foi pago a donos de confecções de roupas e gente que tinha até três carros na garagem. Já em Mocajuba (PA), 96% dos 15.300 moradores adultos eram segurados em 2024, pelos cálculos do Tribunal de Contas da União, a produção média de cada “pescador” não chegaria a 2 quilos naquele ano. Em 2020, um beneficiário recebeu 25.000 reais, após declarar que pescou em cinco estados diferentes no mesmo ano, o que é incompatível com a pesca artesanal.
O volume de fraudes no programa chamou a atenção do governo, que em três anos cancelou 828.000 registros de pescadores. A estimativa é que o dano ao Erário tenha chegado a 09 bilhões de reais entre 2013 e 2024, segundo o Ipea, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em que pese o histórico problemático, o programa não chegou ao fim: passou por reformulação e viu seu orçamento subir para 7,9 bilhões de reais em 2026. E o mais preocupante: ganhou brechas que podem servir de isca para mais roubalheira.
Um dos sinais de alerta é o afrouxamento dos mecanismos de controle, como o fim dos relatórios mensais obrigatórios de pesca (substituído por uma declaração anual) e a proibição de usar dados do Cadastro Único como parâmetro para decidir se o benefício deve ou não ser concedido. Além disso, o texto aprovado no Congresso permite o pagamento de benefícios retroativos a 2021, inclusive de gente que à época não conseguiu comprovar o cumprimento das exigências.
A principal brecha, no entanto, é a inclusão dos sindicatos, associações e federações pesqueiras como intermediários entre o Ministério do Trabalho e os pescadores para solicitar o benefício. Eles poderão, por exemplo, confirmar a identidade e a atividade do pescador, algo visto por autoridades como um retrocesso, uma vez que diversas entidades tiveram papel central em esquemas criminosos desmantelados pela Polícia Federal. “Em regra, essas fraudes nascem nas associações, que poderiam usar esse poder para requerer o seguro defeso em nome de supostos beneficiários até mesmo sem o seu conhecimento”, diz João Carlos Girotto, delegado da PF que comandou uma das fases da Operação Tarrafa, em Minas Gerais. A tabelinha entre sindicatos e a corrupção não é novidade. Um exemplo estridente foi dado pelo escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias de brasileiros, feitos por associações desse tipo. Aliás, em novembro de 2025, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e vice-presidente nacional da Força Sindical, Abraão Lincoln, foi preso na CPMI do INSS por mentir, ele e sua entidade também eram investigados pelos desvios na Previdência. Em 2015, Lincoln já havia sido detido acusado de fraudar licenças ambientais.
A flexibilização das regras não estava na MP enviada pelo governo em novembro, que em tese buscava maior rigor na fiscalização. As novidades foram incluídas pelo relator, o senador Beto Faro (PT-PA), ligado à sindicatos no Pará, que abriga a segunda maior comunidade dedicada à atividade no Brasil e concentra o maior volume de pagamentos (341,6 milhões de reais) em 2026. A oposição, que tentou derrubar as alterações, alega que o PT validou um projeto na contramão do que diz que pretendia combater. “É um governo que tem ótimas narrativas e péssima materialização, prisioneiro da sua corporação ideológica”, diz o senador Rogério Marinho (PL-RN). Procurado, Beto Faro não quis falar. A MP aguarda a sanção de Lula.
O orçamento de 7,9 bilhões de reais anuais coloca o seguro defeso entre os programas sociais mais caros do país, maior que Gás do Povo e Farmácia Popular e equiparável ao Pé-de-Meia. Para especialistas, um dos gargalos é a falta de investimento estatal em alternativas para os pescadores: proibidos de trabalhar durante o defeso e de exercer outras atividades, não há para a turma outra opção que não a dependência total do benefício. “O Estado se acostumou com políticas públicas preguiçosas, que apenas transferem o dinheiro sem melhorar as condições mais amplas em que os beneficiários estão inseridos”, avalia Sérgio Firpo, coordenador do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper. O escandaloso caso do seguro defeso é um bom exemplo de como o atual governo está mais preocupado em dar o peixe do que ensinar a pescar.
Publicado em VEJA de 17 de abril de 2026, edição nº 2991.