O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, nesta quarta-feira (13). O congressista discutiu a aplicação da lei que reduz a pena os condenados no 8 de Janeiro. A regra também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
O senador que apresentou formalmente ao presidente da Corte, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei.
A conversa entre Luiz Edson Fachin e Flávio Bolsonaro já estava marcada na agenda de encontros institucionais do ministro antes mesmo de Alexandre de Moraes se tornar relator das ações que questionam a constitucionalidade da lei. .
O encontro teve a roupagem de “pauta institucional”, mas serviu para que Flávio se apresentasse ao presidente do STF como pré-candidato ao Planalto. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro defende que a competência para reajustar as penas e modificar a lei penal é do Congresso Nacional, e que Alexandre de Moraes está interferindo na pauta legislativa.
Aplicação suspensa
Moraes suspendeu no último sábado (09), a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada na 6ª feira (8.mai) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permanecerá sem efeito até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
A decisão impede que juízes procedam com a revisão de penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em Brasília. Moraes determinou que a lei não pode ser aplicada enquanto o STF não julgar as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7.966 e 7.967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSol-Rede.
Leia a íntegra da decisão.
O ministro argumentou que aplicar a Lei da Dosimetria antes dessa definição poderia provocar decisões que não seriam revertidas caso a norma seja posteriormente declarada inconstitucional.