No Brasil, cerca de 1.914 redes municipais, o equivalente a 34% do total, ainda não cumprem a condicionalidade III do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ligado à redução das desigualdades educacionais, especialmente as de recorte racial e socioeconômico.
Instituída pela Emenda Constitucional 108/2020, que tornou o novo Fundeb permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, a complementação do VAAR corresponde a até 2,5% da receita total do fundo. Em 2026, o valor total previsto é de R$ 7,5 bilhões, no entanto, os recursos só podem ser acessados por redes que tenham cumprido a condicionalidade integralmente.
O MEC realizou, em Brasília, o evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR”, que reuniu 1,2 mil prefeitos e representantes de municípios de todo o país que não atingiram a condicionalidade e, portanto, não estão habilitados a participar da distribuição dos recursos.
Municípios fora dos critérios
Em Pernambuco, 65 municípios não atenderam aos critérios para receber a complementação do VAAR referente a condicionalidade III. Desse total, 30 cidades não reduziram as desigualdades raciais (entre alunos pretos, pardos, indígenas) e socioeconômicas (baixa renda), enquanto dez não avançaram nos indicadores raciais e 25 não cumpriram as metas relacionadas às desigualdades socioeconômicas.
Para 2026, o valor médio previsto do VAAR por ente federativo no Estado é de R$ 1.662.983,18, segundo dados do MEC/FNDE. Mas, o Recife, por exemplo, não está habilitado para receber a complementação porque não cumpriu a condicionalidade III.
Entre 2019 e 2023, a taxa de alunos pretos, pardos e indígenas (PPI) com aprendizagem adequada na rede municipal caiu 2,18%, passando de 38,83% para 36,65%. Além disso, de acordo com relatório disponibilizado pela plataforma Aqui Tem MEC, que reúne indicadores educacionais de todos os municípios brasileiros, o diagnóstico de equidade do PNEERQ 2024 apontou que o Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) da rede municipal do Recife foi de 62,3 pontos.
O indicador varia de 0 a 100 e é calculado a partir de seis dimensões: institucionalização, formação, gestão escolar, material didático e paradidático, financiamento, além de avaliação e monitoramento. Quanto maior a pontuação, maior o nível de implementação das ações voltadas à equidade racial na educação.
Por outro lado, o município cumpriu outras exigências legais previstas para o acesso aos recursos, como a seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos, a participação mínima de 80% dos estudantes no Saeb e o alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
VAAR reflete resultados a médio e longo prazo
Um ponto importante destacado por Caio Callegari, coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, também presente no evento, é que o VAAR opera em uma lógica de médio e longo prazo.
Os repasses de 2025 e 2026 são calculados com base nos resultados do Saeb 2023, comparados aos de 2019, o que significa que muitas ações de equidade racial implementadas recentemente pelas redes municipais ainda não foram refletidas nestes indicadores.
De acordo com Callegari, o Saeb 2025 aplicado no ano passado, deve começar a captar os efeitos das políticas adotadas a partir de 2023. A expectativa do MEC é que redes que passaram a priorizar a equidade racial consigam melhorar os indicadores e ampliar o acesso ao VAAR nos ciclos de 2027 e 2028. Já os resultados do Saeb 2027 devem orientar a distribuição dos recursos em 2029 e 2030.
Veja os municípios pernambucanos que não estão habilitados para o VAAR
Não reduziu a desigualdade racial e socioeconômica:
- Abreu e Lima
- Belo Jardim
- Belém do São Francisco
- Bezerros
- Bonito
- Brejo da Madre de Deus
- Camaragibe
- Caruaru
- Floresta
- Garanhuns
- Ibimirim
- Inajá
- Itapissuma
- Jaboatão dos Guararapes
- Jatobá
- João Alfredo
- Jucati
- Machados
- Orobó
- Paulista
- Pesqueira
- Petrolina
- Recife
- Santa Cruz do Capibaribe
- São Bento do Una
- Tamandaré
- Taquaritinga do Norte
- Terezinha
- Trindade
- Vicência
Não reduziu a desigualdade racial
- Araçoiaba
- Arcoverde
- Barra de Guabiraba
- Camocim de São Félix
- Cortês
- Gravatá
- Itambé
- Itaíba
- Poção
- Sanharó
Não reduziu a desigualdade socioeconômica
- Aliança
- Araripina
- Bodocó
- Brejinho
- Caetés
- Calçado
- Condado
- Dormentes
- Feira Nova
- Frei Miguelinho
- Iati
- Iguaracy
- Ipubi
- Itacuruba
- Itaquitinga
- Jupi
- Macaparana
- Olinda
- Palmares
- Pedra
- Petrolândia
- Santa Cruz
- Serrita
- São José da Coroa Grande
- Tracunhaém