A Prefeitura do Recife realiza na próxima terça-feira (26), a partir das 15h, a sessão pública de abertura e julgamento das propostas para a Parceria Público-Privada (PPP) “Morar no Centro”. O certame será conduzido na sede da Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. O link para acompanhamento virtual do processo será divulgado pela própria instituição financeira.
A PPP consiste em atrair a iniciativa privada para construir, revitalizar e gerir unidades habitacionais ao longo de 25 anos na área central do Recife, com investimentos privados de cerda de R$ 200 milhões e um contrato total que supera os R$ 596 milhões.
Como vai funcionar a locação social
A PPP prevê a entrega de mais de mil unidades habitacionais voltadas para famílias com renda de até R$ 4.942,00 (faixas 1 e 2 do programa federal Minha Casa, Minha Vida). A concessionária vencedora assumirá a construção, a gestão e a operação dos condomínios.
Diferente do modelo tradicional de venda, o projeto foca no aluguel subsidiado. O arranjo financeiro funcionará da seguinte forma:
- Comprometimento de renda: o valor pago pelas famílias (aluguel + condomínio) representará de 15% a 25% da renda familiar. Famílias que ganham um salário-mínimo pagarão cerca de R$ 200 mensais.
- Subsídio público: a arrecadação com os aluguéis cobrirá apenas 13% das receitas da concessionária. A Prefeitura do Recife arcará com o restante (68% da receita total) por meio de uma contraprestação mensal máxima de R$ 2,4 milhões.
- Unidades equipadas: os apartamentos serão entregues prontos para morar, mobiliados com itens básicos como geladeira, fogão, chuveiro e conexão Wi-Fi.
Os critérios de seleção darão prioridade a famílias lideradas por mulheres, mães solo, idosos e pessoas residentes em áreas de risco.
Obras e impacto no centro urbano
As intervenções serão distribuídas em seis empreendimento nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A modelagem exige da iniciativa privada tanto a construção de novos edifícios quanto o retrofit, técnica de modernização de imóveis antigos que preserva características arquitetônicas originais.
Além da infraestrutura puramente habitacional, as obrigações da empresa vencedora incluem:
- Construção de uma creche e da nova sede da Orquestra Criança Cidadã;
- Implantação de fachada ativa, com espaços comerciais no andar térreo dos prédios para locação de lojas;
- Manutenção constante das unidades e realização de trabalho social e de capacitação com os moradores.