Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido usado para levar a governadora Raquel Lyra (PSD) a compromissos oficiais e agendas políticas. Diz matéria da Folha de S.Paulo.
O que a imprensa sulista não procurou saber do Governo de Pernambuco é se as agendas políticas não tem cunho para inaugurar obras ou reformas praticadas em várias cidades do interior e também se os presentes nessas ocasiões não seriam levadas pelos gestores locais, sem conhecimento prévio do governo do estado. Quanto a deslocamentos para outros estados ou região, a governadora como chefe de estado pode a qualquer momento requisitar um meio de transporte, seja ele aéreo ou terrestre. Muitos estados economizaram milhões quando deixaram de usar as empresas de táxis aéreos.
O Governo de Pernambuco se defende informando que afirmou à reportagem da Folha de S.Paulo que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde. Acrescentou ainda que os deslocamentos de Raquel Lyra se dão majoritariamente por voos comerciais (foto acima).
O Governo de Pernambuco afirmou também que as aeronaves da frota pública estadual “são utilizadas somente em missões institucionais de interesse público, incluindo ações de segurança pública, defesa civil, apoio aeromédico, transporte de equipes técnicas e deslocamentos oficiais”. “E que as aeronaves pertencem ao estado e sua utilização segue critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos pelos órgãos competentes”, declarou.
O uso de aeronaves da administração pública estadual envolve princípios e regras fundamentais:
- Finalidade Pública: A aeronave é um bem público. Portanto, o seu uso só é justificado para o transporte de autoridades e equipes em missões de serviço, ações de defesa civil, segurança pública ou demandas de saúde.
- Regulamentação Específica: Cada unidade da federação possui um Decreto ou Portaria (frequentemente administrada pela Casa Militar ou Gabinete de Segurança Institucional) que determina quem tem autorização para requisitar o transporte e quais são os protocolos operacionais.
Foi o próprio governador à época, Eduardo Campos, que assinou no dia 10 de agosto de 2013 o decreto n° 039.603/2013, que instituiu, no âmbito do Estado de Pernambuco, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo.
A partir desse dia 10 de agosto, o Portal da Transparência do Estado de Pernambuco (www.transparencia.pe.gov.br) passou a informar os nomes dos passageiros, destinos e motivação das viagens, objeto de locação ou fretamento de aeronaves utilizadas pelo governador, secretários, dirigentes de órgãos e empresas públicas, e quaisquer servidores públicos.
Hoje, o governo diz que desde o início da gestão, “foram registrados 158 trechos, gerando uma economia de R$ 880 mil. Entre 2020 e 2023, o governo liquidou o montante de R$ 1,6 milhão referente a contratos de táxi aéreo utilizados no período de 2019 a 2022, anterior à atual gestão Raquel Lyra”.
Nesse quesito, o governo diz que os deslocamentos de Raquel em aeronaves oficiais “ocorrem para o cumprimento de agendas institucionais de interesse do estado, em conformidade com a portaria 734/SDS, de 16 de maio de 2010”.
“Nessa modalidade, foram realizados 45 trechos, sem qualquer prejuízo às operações de saúde e segurança pública, uma vez que outras aeronaves permanecem à disposição para o atendimento dessas demandas”, completou o governo, em nota.