Depois das revelações em torno das obras do Hospital da Criança do Recife, que recebeu um novo aditivo de R$ 8,5 milhões em serviços extras, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou, em nota, sua versão sobre o processo que corre no órgão sobre os contratos e gastos da obra pública.
De acordo com a Corte de Contas, “no caso específico do Hospital da Criança, a decisão de fevereiro de 2025, que indeferiu a medida cautelar de suspensão de pagamentos, foi tomada por unanimidade pelos membros da Segunda Câmara. A deliberação seguiu critérios estritamente jurídicos e de prudência administrativa à época, priorizando a não interrupção de uma obra de saúde essencial para a população, sem que isso significasse o encerramento das investigações”.
“A fiscalização do TCE-PE nunca foi interrompida. Prova disso é que o Tribunal instaurou uma Auditoria Especial específica para o caso, a qual segue em pleno andamento em 2026, cumprindo rigorosamente o seu papel de identificar inconformidades e quantificar danos, se houver, visando sempre garantir a proteção integral ao erário público”, informa o TCE-PE.
O tribunal esclarece que “a estrutura dos Tribunais de Contas pressupõe a atuação independente de duas instâncias complementares: a área de fiscalização (Auditoria) responsável por instruir os processos e apontar indícios de irregularidades (sem ouvir os gestores) e o Colegiado (Câmaras e Pleno), formado pelos Conselheiros, a quem cabe o julgamento definitivo. A divergência natural de entendimentos entre a auditoria e os julgadores faz parte do devido processo legal de controle. E isso ocorre muitas vezes em razão do exame de provas e argumentos trazidos pelos gestores após a elaboração do relatório. Eventuais divergências não configuram sob hipótese alguma, omissão ou esvaziamento da fiscalização”.
Na nota, o TCE-PE “repudia veementemente qualquer tentativa de vincular decisões técnicas e colegiadas a ilações de cunho político, partidário ou familiar”. “A composição de seu corpo de Conselheiros atende rigorosamente aos ritos previstos nas Constituições Federal e Estadual. A atuação desta Corte pauta-se exclusivamente pela isenção, pela impessoalidade e pelo compromisso com o patrimônio dos pernambucanos, rejeitando o uso da imagem institucional como instrumento de disputa eleitora”.
Os contratos do Hospital da Criança
A Construtora Celi, empresa sergipana com sede em Aracaju, venceu o certame, em abril de 2024, com proposta de R$ 101 milhões e prazo de 12 meses para conclusão do Hospital da Criança do Recife. O hospital foi entregue à população em abril de 2026. No dia da assinatura do contrato, a Prefeitura do Recife já havia formalizado quatro termos aditivos.
O primeiro aditivo acresceu R$ 10,8 milhões em serviços extras e excedentes, elevando o contrato de R$ 101 milhões para R$ 111,8 milhões. O segundo prorrogou o prazo de execução por três meses. O terceiro elevou o valor em mais R$ 13,9 milhões, levando o total a R$ 125,7 milhões. O quarto voltou a prorrogar o prazo. Posteriormente, novos aditivos acresceram R$ 26,8 milhões ao primeiro contrato, levando o total a R$ 152,5 milhões em junho de 2025.
Agora, dois meses após a inauguração do hospital, novo aditivo de R$ 8,5 milhões em serviços extras foi incorporado ao pacote de R$ 54,2 milhões já celebrado em agosto de 2025, mais R$ 1,18 milhão de reequilíbrio econômico-financeiro por majoração de ICMS, totalizando R$ 9,7 milhões de acréscimo. Somados todos os contratos e alterações, a obra já ultrapassa R$ 227,4 milhões, mais que o dobro dos R$ 101 milhões previstos no contrato original.