Por Roberta Soares/JC
O Recife lançou discretamente no fim de maio o seu primeiro Programa de Segurança Viária (PSV), que na prática significa que o município está e vai, cada vez mais, atuar para reduzir a violência no trânsito. Embora não tenha recebido divulgação da prefeitura, foi apenas disponibilizado no site oficial, a atual gestão da capital pernambucana se auto impôs a meta de reduzir em 50% as mortes e ferimentos no trânsito em uma década.
Ou seja, até dezembro de 2036, o Recife terá que estar contabilizando menos de 100 mortes no trânsito por ano. Isso significaria reduzir de 140 mortes registradas em 2025 para, no máximo, 70 por ano. E passar de quase 6 mil atendimentos de vítimas feridas pelo SAMU para 3 mil anuais. As ações, políticas e decisões para que a cidade alcance essa redução está, pelo menos na teoria, no documento Programa de Segurança Viária do Recife (PSVR) 2026–2036.
O plano se sustenta em quatro eixos centrais: vigilância de dados para análise de sinistros; fiscalização e operações voltadas à mudança de comportamento; comunicação e educação; e o projeto de “Ruas Seguras”, que foca no redesenho urbano e na proteção de grupos vulneráveis, como o entorno de escolas, seguindo diretrizes internacionais. O PSVR é uma iniciativa estratégica integrada à Política Municipal de Mobilidade Urbana, desenvolvida em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global e fundamentada na Lei Municipal nº 18.887/2021.
Está estruturado em 12 iniciativas, 43 ações e 46 indicadores. A gestão municipal estima que a execução do programa possa evitar aproximadamente 350 mortes e poupar mais de 22 mil pessoas de sofrerem lesões em uma década. Além do benefício humanitário, o plano projeta que a redução dos sinistros representa uma economia projetada de R$ 1,6 bilhão em custos socioeconômicos acumulados, incluindo despesas com saúde pública, reabilitação e perda de produtividade.
Embora esteja alinhado com as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), o plano é alvo de críticas por ser considerado pouco ambicioso frente à gravidade do cenário local de mortes. Com a projeção de alcançar apenas em 2036 a redução proposta, a gestão municipal é questionada por adotar uma “Visão 50%” em vez de um compromisso real com a “Visão Zero” de mortes no trânsito, já praticada e projetada mundialmente.
No setor de segurança viária, a meta de 50% em dez anos é avaliada como cômoda e flexível, opção da gestão municipal por saber que o desafio é enorme na cidade, especialmente com a explosão do número de mortes de ocupantes de motocicletas. Crescimento provocado – principalmente, pela falta de regras e fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros como motos, como o Uber e 99 Moto.
É como se o Recife, para evitar medidas impopulares, como a maioria das ações que preservam a segurança viária ainda é vista no Brasil -, ampliasse as metas para evitar trabalho e problemas políticos.
A urgência de medidas mais severas é evidenciada pelos dados críticos envolvendo ocupantes de motos (condutores e passageiros), que se tornaram o centro do desafio de segurança viária na capital pernambucana.
Em 2025, os ocupantes de motocicletas, incluindo condutores e um número crescente de passageiros, já representavam aproximadamente 50% das 140 mortes registradas na cidade. Entre 2021 e 2025, os óbitos nesse grupo saltaram de 24 para 72 vítimas anuais, um aumento de 200% que sobrecarrega o sistema de saúde, com o SAMU atendendo, em média, 12 vítimas de moto por dia.
O cicloativista Daniel Valença, da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), contextualiza que o plano chega com um atraso de quatro anos em relação ao que determina a Lei Municipal Nº 18.887/2021. Segundo Valença, os cadernos de regulamentação da política de mobilidade, incluindo o de segurança viária, deveriam ter sido entregues em até um ano após a aprovação da lei, mas a prefeitura esticou os prazos sistematicamente até 2026.
“Essa demora é vista como uma forma de a política se arrastar sem ser cumprida, custando vidas que poderiam ter sido poupadas se os manuais estivessem em vigor desde 2022”, alerta. Além do atraso na entrega, a Ameciclo denuncia que houve uma diluição da meta temporal que torna o plano menos rigoroso. Inicialmente discutido para o período de 2024-2030, o horizonte foi ampliado para 2036.