Folha S.Paulo
A Medida Provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como obrigatório para obtenção do registro profissional de futuros médicos recebeu 479 emendas durante o prazo regimental de tramitação no Congresso Nacional, que terminou nesta sexta-feira (26).
Entre as principais sugestões apresentadas por deputados e senadores estão a inclusão de avaliações práticas de habilidades clínicas, a ampliação da participação de entidades médicas na condução do exame, mudanças nas regras de registro profissional e mecanismos para aumentar a transparência dos resultados.
Também foram propostas alterações para fortalecer a supervisão dos cursos de medicina e integrar o Enamed aos processos de seleção para residência médica.
A MP, assinada pelo presidente Lula (PT), tornou obrigatória a comprovação de proficiência pelo Enamed para que novos médicos possam obter o registro o Conselho Federal de Medicina (CFM). A medida também prevê que o exame substitua a etapa teórica do Revalida, unificando a avaliação de médicos formados no Brasil e no exterior.
A MP aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso. Como tem força de lei imediata, precisará ser analisada e aprovada pelos parlamentares em até 120 dias para não perder a validade.
Uma das principais controvérsias da medida envolve a participação do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB) e das instituições de ensino superior na estrutura de acompanhamento do exame.
A MP estabelece que a avaliação será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), enquanto entidades médicas defendem maior protagonismo na avaliação dos recém-formados.
O debate ocorre em paralelo à tramitação de uma proposta no Congresso que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), inspirado no modelo da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa prevê que o CFM seja responsável pela aplicação do teste, uma atribuição que o conselho considera compatível com seu papel legal de fiscalizador e normatizador da profissão.
“O Enamed se transformou numa disputa política. Isso é grave. O governo federal quer para si a responsabilidade de aplicar e avaliar as provas. Mas é preciso que as entidades médicas acompanhem de perto. E mais: não basta uma prova teórica, é preciso também uma avaliação prática”, afirma Antonio José Gonçalves, presidente da APM.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, também criticou o formato definido pela medida provisória. Segundo ele, uma prova teórica com cem questões não seria suficiente para avaliar a capacidade de um médico recém-formado. “Uma prova com cem questões não avalia a habilidade daquele profissional. Toda e qualquer prova a nível mundial são no mínimo 300 questões”, afirmou.
Pela proposta do governo, os estudantes de medicina terão duas avaliações obrigatórias ao longo da graduação: uma no quarto ano do curso e outra no último ano. A exigência de comprovação de proficiência para obtenção do registro profissional, porém, só valerá para alunos que ingressarem na graduação após a publicação da MP, sem efeito retroativo.
Na primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, 39.258 estudantes concluintes participaram da avaliação e 67% alcançaram o nível considerado proficiente. O resultado acendeu o debate sobre a qualidade da formação médica no país. Cerca de um terço dos cursos avaliados, de 99 instituições, não atingiu desempenho satisfatório e passou a ser acompanhado pelo MEC.
A nota do exame varia de 1 a 5 e será utilizada para avaliar a qualidade dos cursos. Instituições com desempenho insuficiente poderão sofrer medidas regulatórias, como restrições para abertura de novas vagas, participação em programas como Fies e Prouni ou, em situações mais graves, desativação do curso.