Estadão
O caso envolvendo o uso de deep fakes contra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), ilustra um dos desafios que devem marcar a campanha eleitoral de 2026: o uso de tecnologia para criar situações capazes de prejudicar candidaturas. Lyra registrou um boletim de ocorrência depois de receber diversos Pix, cuja origem teria sido um vídeo seu, feito por inteligência artificial, e no qual um deepfake da governadora pede diante de uma plateia doações de dinheiro via Pix.
Para Bastos, o episódio reúne dois temas relevantes da legislação eleitoral: o uso de inteligência artificial e as regras para doações de campanha. Segundo o professor, transferências feitas artificialmente por adversários poderiam ser utilizadas posteriormente para questionar a regularidade de uma candidatura, sob a alegação de recebimento ilícito de recursos e eventual abuso de poder econômico.
O especialista considerou cabível a decisão de Raquel Lyra de registrar boletins de ocorrência. De acordo com Bastos, diante de uma acusação de irregularidade, cabe à candidatura demonstrar que sua campanha é lícita e que eventual utilização de inteligência artificial ocorreu de maneira regular. Ele destacou ainda que situações desse tipo mostram como a tecnologia cria novos desafios para a Justiça Eleitoral, responsável constitucionalmente por preservar a lisura do processo eleitoral.
O tema ganha relevância com a proximidade do início oficial da propaganda eleitoral Bastos lembrou que o prazo das convenções partidárias terminou em 5 de agosto e que o registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto. A partir de 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral, quando candidatos poderão dar início aos atos públicos de campanha dentro das regras estabelecidas pela legislação.
Inteligência Artificial nas campanhas
Um dos principais cuidados apontados pelo professor é justamente o uso da inteligência artificial. Segundo Bastos, a eleição de 2026 será um primeiro grande teste para esse tipo de tecnologia. A regulamentação determina que conteúdos de propaganda produzidos por processos sintéticos de inteligência artificial sejam identificados de forma clara, destacada e acessível. Em imagens, por exemplo, deve haver indicação da utilização da tecnologia; em áudios, o aviso deve aparecer logo no início.
Bastos ressaltou, porém, que a possibilidade de utilizar inteligência artificial não significa autorização para produzir qualquer tipo de conteúdo. O professor alertou para a proibição do uso da tecnologia para criar falsificações, ofender ou denegrir adversários, substituir mensagens autênticas ou modificar conteúdos de maneira irregular. As restrições alcançam candidaturas, partidos, federações e coligações.
Propaganda antecipada
Outro ponto destacado na entrevista foi a propaganda antecipada. Antes de 16 de agosto, pedidos explícitos de voto são vedados, segundo Bastos. Eventuais denúncias podem ser levadas à Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral, partidos ou candidatos. Se a irregularidade for comprovada, podem ocorrer sanções eleitorais, incluindo multa e consequências sobre o registro da candidatura. O professor lembrou ainda que irregularidades comprovadas podem alcançar candidatos já eleitos, com possibilidade de cassação do mandato.
Ao relacionar o episódio de Pernambuco às novas ferramentas digitais, Bastos afirmou que os desafios não se limitam à inteligência artificial. O caso dos Pix, segundo ele, mostra como recursos tecnológicos podem ser utilizados para criar situações com potencial de provocar questionamentos sobre uma candidatura. Para o professor, a Justiça Eleitoral terá de enfrentar essas novas formas de manipulação durante uma campanha em que tecnologia e disputa política estarão cada vez mais próximas