Blog Manoel Medeiros
Os professores do Recife e demais beneficiários do Fundef (precatórios) deixaram de receber R$ 40,2 milhões dos seus direitos pela decisão da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB), ainda em fevereiro deste ano, de reservar 20% do valor destinado à primeira parcela e aos juros para possível pagamento de escritórios de advocacia privados. O Blog Manoel Medeiros diz que teve acesso ao extrato dos valores em posse da Prefeitura do Recife e identificou que há numa conta investimento R$ 40.294.377,10 disponíveis e ainda não repassados aos que de fato têm direito.
Segundo o Blog Manoel Medeiros, a Prefeitura precisa tomar uma decisão e repartir os valores devidos: “a Prefeitura finge que não é com ela, mas essa é uma decisão exclusivamente do próprio município. O fato de a reserva técnica estar decidida há seis meses faz parecer que a gestão está apenas esperando alguma vitória dos escritórios na justiça para fazer o repasse que, para mim, é claramente ilegal. Esse dinheiro precisa ir para o bolso de quem de fato o merece, que são os professores, aposentados, pensionistas e herdeiros, e dessa luta não abro mão”, explicou.
Desde fevereiro, quando determinou a criação da reserva técnica, a gestão ainda não se posicionou sobre a repartição dos valores, enquanto os escritórios buscam caminhos judiciais e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para reverter derrotas que tiveram pelo caminho.
Um mandado de segurança, que inclusive teve a OAB como Amicus Curiae (um dos escritórios é ligado ao presidente do Tribunal de Ética da Ordem em Pernambuco), chegou a determinar a retenção dos valores, mas foi extinto por um desembargador, alegando incompetência. No TCE-PE, muito por conta da atuação da procuradora de contas Germana Laureano, determinou-se que é preciso respeitar o próprio acordo entre Prefeitura e União, negando o pagamento de honorários. O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (Simpere) está recorrendo.
O impasse decorre de uma manobra operada pela Prefeitura do Recife junto Simpere, denunciada por este Blog ainda em novembro do ano passado, que pode terminar garantindo a três escritórios, entre eles o de Jesualdo Campos, marido da deputada estadual Dani Portela (PT), e outro ligado a um diretor jurídico da URB, ex-candidato do PSB e atualmente no PCdoB, o recebimento milionário de honorários que podem chegar, em três anos, a R$ 54 milhões.
Embora se apresente como defensora das causas da educação e dos seus profissionais, Dani Portela tem se mantido em silêncio em relação ao que muitos professores têm considerado um confisco de 20% dos seus direitos, conquistados via acordo direto entre o município do Recife e a União.
O entendimento do TCE-PE – que o recurso busca reverter – aponta que a pretensão do Simpere de reter honorários advocatícios colide com o acordo judicial celebrado entre a União e o Município do Recife, que na cláusula oitava é taxativo: “é vedado o pagamento de honorários advocatícios contratuais com verbas pagas por meio do presente acordo, conforme o disposto no art. 22, parágrafo único da Lei nº 8.906, de 4 de junho de 1994, incluído pela Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022”.