CNN Brasil
A proposta de tarifa zero no transporte público voltou ao centro do debate político no Brasil. A medida, anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana e seria viabilizada por meio de uma PEC a ser enviada ao Congresso Nacional.
Lula sinalizou, durante a promulgação da PEC do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, que o texto da PEC do passe livre já está finalizado.
Logo em seguida, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, confirmou que uma reunião entre ministros e a equipe do governo estava sendo realizada para alinhar os pontos finais do texto e encaminhá-lo ao Congresso.
“A previsão é que um encaminhamento seja feito nos próximos dias, até a próxima semana”, afirmou Edilene, acrescentando que não há expectativa de tramitação antes do segundo turno das eleições.
Passe livre ou tarifa zero?
Edilene Lopes também esclareceu a diferença entre os dois termos em debate. O passe livre refere-se à gratuidade apenas aos finais de semana, enquanto a tarifa zero implica gratuidade para um público específico durante toda a semana, incluindo os dias úteis.
Lula associa a proposta à PEC do fim da escala 6×1, tratando ambas como parte de um mesmo pacote para melhorar a qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
“Já que ele terá mais tempo para o descanso, preferencialmente no final de semana, ele também precisa ter condições de se deslocar”, explicou a analista.
O nó do financiamento
O principal obstáculo da proposta é o financiamento. Segundo a Constituição, o transporte público é uma atribuição dos municípios, e muitas cidades já utilizam subsídios dos cofres públicos para bancar o transporte coletivo mesmo com a cobrança de passagens.
Com a gratuidade aos finais de semana, esse aporte precisaria aumentar.
O analista de Política da CNN, Pedro Venceslau, destacou que Lula mencionou o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida, mas especialistas ouvidos por ele classificaram essa estratégia como frágil.
“Se você vai recorrer a dinheiro de emenda, você tem que convencer o deputado a abrir mão de usar o dinheiro da emenda dele na cidade para financiar o transporte local”, explicou Venceslau.
Pedro Venceslau também ouviu Jilmar Tato, apontado como o maior entusiasta e especialista do assunto dentro do Partido dos Trabalhadores.
Jilmar detalhou que a implementação seria feita em etapas: começaria com a gratuidade aos domingos, avançaria para desempregados e trabalhadores noturnos, até chegar à tarifa zero total.
O custo estimado para a implementação completa seria de aproximadamente R$ 16 bilhões. Ele também propôs uma mudança nos contratos com as empresas de ônibus nos municípios, substituindo o pagamento por passageiro pelo pagamento por quilômetros rodados.
Quanto ao financiamento, Gilmar admitiu que ainda não há uma solução fechada, mas sugeriu a criação de um fundo, uma espécie de “SUS do transporte”, para repassar recursos às prefeituras.
“Precisa saber dentro do orçamento de onde vai ser retirado esse dinheiro”, ressaltou Venceslau.
Oposição e especialistas criticam a proposta
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, classificou a proposta como eleitoreira e questionou a origem dos recursos.
Ele alertou que, caso a PEC seja aprovada, as prefeituras podem enfrentar dificuldades financeiras, já que, pela Constituição, o transporte público é uma responsabilidade municipal.
“O governo federal não tem como controlar o sistema de transporte municipal num país do tamanho do Brasil”, observou Venceslau ao repercutir a avaliação do parlamentar.
O diretor da Instituição Fiscal Independente, Marcos Pestana, também se manifestou sobre o tema. Para ele, a proposta ainda precisa ser amadurecida e seu impacto financeiro não é desprezível.
“Para um país que já está enfrentando um grave estrangulamento fiscal, não há recursos sobrando para novas políticas públicas, novas despesas. Pelo contrário, o estrangulamento é quase pleno para o ano que vem”, afirmou Pestana.
Ele classificou a medida como “um compromisso de campanha lançado por um dos candidatos que concorre nesse segundo turno” e defendeu cautela na abordagem do assunto.