Folha de S.Paulo
Historicamente contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente Lula (PT) deu uma guinada em seu discurso e passou a defender a medida em caso de crimes hediondos. A declaração foi dada na última quinta-feira (15) durante sabatina na TV Globo.
Nas últimas décadas, o petista foi explícito em sua posição contrária a mudanças na Constituição para excluir trecho que estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
A mudança de opinião sobre a maioridade é exceção entre os posicionamentos do presidente sobre temas ligados a segurança pública. Em outros temas, como as saídas temporárias de presos, Lula mantém as mesmas posições que manifestou publicamente nos últimos anos.
Em debate na Band na noite do último domingo (18), ele reafirmou ser a favor das chamadas “saidinhas” em feriados e datas comemorativas.
Em abril de 2024, logo após vetar trecho da lei que restringia as saídas temporárias, o presidente disse que “família é coisa sagrada”. Frase parecida foi dita por ele durante o debate. “Se a pessoa tiver bom comportamento e estiver se recuperando é justo que ela saia para ver sua família. Afinal, o sistema prisional é feito com o objetivo de recuperar as pessoas”, afirmou.
Em relação à prisão de traficantes de drogas, Lula também mantém o posicionamento de defender a prisão de quem comete esse tipo de crime, apesar de ter dado uma declaração contraditória sobre o assunto em outubro de 2025.
Na ocasião, durante viagem à Indonésia, Lula afirmou: “Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também”.
A fala ocorreu durante uma argumentação sobre os ataques dos Estados Unidos a embarcações em águas internacionais na América Latina. Diante da repercussão imediata, o presidente voltou atrás e disse que “a frase foi mal colocada”.
Outro tema recorrente em segurança pública, o emprego das Forças Armadas em ações de segurança por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já foi tratado por Lula de maneira contraditória. Em outubro de 2023, durante crise de segurança no Rio de Janeiro, ele disse: “Enquanto eu for presidente, não tem GLO”.
Cinco dias depois, porém, decretou uma operação do tipo no estado para combater a violência.
A guinada em relação à maioridade penal, porém, é a mais marcante. Além de ser uma pauta histórica da esquerda, Lula costumava ser efusivo em manifestações contra medidas que buscam a redução.
Em discursos públicos e entrevistas, o petista acusava as elites de quererem botar a juventude brasileira na cadeia em vez de oferecer oportunidade de emprego e estudo.
Relembre algumas declarações de Lula sobre o tema:
Caso Champinha, 2003
Em 2003, a redução da maioridade penal se intensificou no debate público após o assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu-Guaçu, São Paulo. O autor do crime, Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, tinha 16 anos na época.
Em entrevista no Palácio da Alvorada dias após o crime, Lula afirmou que “reduzir a maioridade penal não reduz o problema da violência”. Esta foi considerada a primeira manifestação pública de Lula sobre o tema, que na época estava em seu primeiro mandato como presidente da República.
Em dezembro, durante a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, Lula voltou a criticar a proposta em um discurso emocionado sob coro que dizia: “Não, não à redução”.
Caso João Hélio, 2007
Anos depois, outro crime de comoção nacional deu impulso para que congressistas tentassem votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reduzir a maioridade penal. O tema voltou após o assassinato do menino João Hélio, em fevereiro de 2007, durante um assalto. Entre os criminosos havia um menor de 18 anos.
Lula pediu a líderes da base aliada no Congresso que derrubassem o debate sobre o tema. Na ocasião, ele disse que a redução da idade mínima para punições penais poderia desproteger os adolescentes. Dias depois, em evento em São Paulo, o presidente voltou a tocar no assunto.
“Eu fico imaginando que se a gente aceitar a diminuição da maioridade penal para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15 [anos], depois para 10 [anos] e depois para 9 [anos]. Quem sabe um dia queiram [culpar] até o feto se souberem o que pode acontecer no futuro”, afirmou.
Na época, Lula culpou a estagnação econômica do país pela criminalidade e defendeu a construção de mais escolas. “Não conheço nenhum castigo que recuperou alguém, nenhum animal preso que ficou mais manso. Ao contrário, ele fica rebelde”, afirmou sobre o tema.
Comissão Especial na Câmara, 2015
Em 2015, num momento de guerra entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o Congresso, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou uma comissão especial para analisar uma PEC que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O tema virou uma das frentes de um confronto que acabou com o impeachment da presidente.
Em maio daquele ano, Lula participou de um ato de 1º de maio e criticou a proposta. Ele disse que a elite brasileira achava possível resolver o problema da criminalidade colocando a juventude na cadeia em vez de oferecer oportunidade para os jovens estudarem. No discurso, Lula afirmou que nem os militares durante a ditadura ousaram reduzir a maioridade penal.
Meses depois, após a Câmara aprovar uma PEC sobre o tema, Lula disse que a iniciativa jogava “nas costas de meninos de 16 anos a responsabilidade de coisas que os governos não fazem”. Lula afirmou na ocasião que o Estado não cumpre suas obrigações e acha que vai acabar com a violência “colocando os meninos na cadeia”.
PEC da Segurança, 2026
Em março deste ano, o governo Lula se manifestou contra a redução da maioridade penal. A declaração veio após o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), dizer que manteria a proposta de realização de um plebiscito sobre o tema em 2028. Tanto Lula quanto aliados de esquerda se opuseram à ideia.
“A proposta de redução da maioridade penal afronta diretamente o Constituição Federal de 1988. O artigo 228 estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos a legislação especial”, disse o texto divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Campanha Eleitoral, 2026
Em sabatina na TV Globo na quinta-feira (15), Lula deu uma guinada em seu discurso e passou a defender a maioridade penal no caso de crimes hediondos. “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse. “Agora qual era o problema? Era que a PEC [da Segurança] não tava discutindo isso”.