A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), entrou nesta terça-feira (20) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político e econômico no envio de mensagens do governo federal pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
A ação envolve também o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A campanha pede ainda que Lula e Sidônio sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A campanha acusa o governo de utilizar dados pessoais de milhões de brasileiros, obtidos por meio de bases oficiais, para o envio massivo de mensagens pelo WhatsApp divulgando programas sociais, benefícios e ações governamentais em meio à disputa presidencial.
Na ação, os advogados argumentam que os disparos favorecem eleitoralmente Lula ao reforçar a imagem positiva do governo e divulgar programas explorados na propaganda do segundo turno. “A pauta do Estado é a pauta da campanha”, afirma a defesa.
Entre os conteúdos questionados estão mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória que proibiu as apostas on-line no Brasil.
A ação cita o programa “Serviço na Ponta”, coordenado pela Casa Civil, com validação de conteúdo pela Secom e operacionalização pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Dataprev.
Segundo documentos citados na petição, a fase piloto do programa, voltada à área da saúde, realizou 44 milhões de notificações. Os destinatários foram identificados a partir do cruzamento de CPFs e telefones cadastrados em bases do Gov.br, INSS e Receita Federal.
A campanha de Flávio também apresentou um levantamento de 53 publicações na rede social X com registros de mensagens recebidas da conta Gov.BR após 4 de julho, quando começou o período de restrição à publicidade institucional.
Um dos episódios destacados é o envio de mensagens sobre a medida provisória que proibiu as bets, em setembro, a poucos dias do primeiro turno. A campanha argumenta que a iniciativa foi divulgada pelo governo na mesma noite em que Lula explorou politicamente a medida. Os advogados também apontam a continuidade dos disparos no segundo turno, com mensagens sobre o Enem, a Farmácia Popular e outros serviços públicos.
Além da cassação da chapa, a campanha pede uma decisão urgente do TSE para suspender novos envios de mensagens institucionais sobre programas e benefícios, retirar a marca “União e Reconstrução” da conta Gov.BR e determinar a preservação dos registros dos disparos.
A ação solicita ainda que órgãos do governo e a Meta apresentem informações sobre o volume de mensagens, os critérios de seleção dos destinatários, os responsáveis pelos envios e os custos da operação. O processo foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.