A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta quarta-feira, o Projeto de Lei 4317/2026, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de R$ 1,93 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. A matéria, de interesse da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), recebeu 31 votos favoráveis e nenhum contrário.
Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que o aprovou por unanimidade na manhã de hoje. Antes de ser votada em plenário, a matéria foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) durante a própria reunião plenária. Na CFOT, o deputado Antônio Coelho relatou pela aprovação, e os demais membros do colegiado acompanharam o parecer por unanimidade. O texto também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Administração, da qual Antônio Coelho é vice-presidente.
Na CCJ, o relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB), havia pedido vistas na semana passada. Ele explicou que o projeto original não detalhava em quais ações e programas os recursos seriam aplicados, dúvida que foi esclarecida em conversa com a Secretaria de Planejamento do Estado.
A proposição foi enviada em regime de urgência e estava na ordem do dia para votação em plenário na semana passada, mas só avançou após a análise da CCJ. “Entramos em contato com a Secretaria de Planejamento do Estado e conversamos longamente, explicando o que seria esse valor para os projetos existentes do governo do Estado, tais como recursos hídricos, estradas, manutenção, reformas de hospitais, construção de escolas, enfim, os programas e ações que o governo do Estado tem em curso”, explicou Diogo Moraes, ao relatar o projeto.
Segundo o PL, caso as operações não contem com a garantia da União, o Estado poderá oferecer como garantia parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposição também prevê a reserva de recursos no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da dívida.