Articulação na Câmara dos Deputados tenta ‘ressuscitar’ proposta que obriga FGC a socorrer banco quebrado

Valor

Uma proposta segundo a qual o Banco Central (BC) poderá obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a socorrer bancos em dificuldades voltou ao radar em Brasília apenas três semanas depois de ter sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, apurou o Valor.

Segundo fontes que acompanham o assunto, representantes do setor bancário foram alertados de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria articulando a volta do projeto de resolução bancária à pauta, com a reinclusão de dispositivo que dá ao BC a prerrogativa de impor ao FGC que conceda linhas de assistência de liquidez a instituições financeiras.

Em meados de outubro, o relator do projeto, deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou uma versão do texto acrescentando essa previsão. O texto modificado acabou rejeitado pela Câmara, mas agora haveria uma movimentação para retomá-lo, de acordo com fontes do que acompanham a questão.

A medida, se aprovada, abre uma brecha para socorrer o Digimais, banco do bispo Edir Macedo, e o Banco de Brasília (BRB), ambos em dificuldades. Nos dois casos, houve tentativas de acionar empréstimos do FGC para viabilizar a venda ou a capitalização dessas instituições financeiras, algo que não se concretizou até agora porque as operações não passaram pelos critérios técnicos do fundo.

O FGC é uma instituição privada, mantida com recursos dos bancos que têm base de depósitos. A missão do fundo é garantir a estabilidade financeira oferecendo a garantia de até R$ 250 mil aos depositantes e, em casos específicos, concedendo linhas de assistência de liquidez.

Pelas regras atuais, o Banco Central tem a prerrogativa de pedir ao FGC e aos bancos que tentem encontrar uma solução de mercado para instituições financeiras em crise. No entanto, não pode impor ao fundo a liberação de recursos para salvá-las.

Por isso, o dispositivo é visto com receio pelo setor, que teme ficar sujeito à obrigação de colocar dinheiro em instituições inviáveis.

A ideia de resolução bancária é permitir uma saída organizada de instituições financeiras quebradas do mercado, usando recursos dos próprios acionistas e credores para absorver perdas. O objetivo é evitar ao máximo o uso de dinheiro do contribuinte, embora em algumas situações específicas possam ser acessados recursos da União em última instância.

A aprovação de uma lei de resolução bancária faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil junto ao G20 e ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) após a crise financeira global de 2008. A tramitação, no entanto, se arrasta há anos.