Blog Manoel Medeiros
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (MDB) incluiu, de forma contrária às regras da Casa, na votação da sessão da última quarta-feira (04), um projeto que garantiu o aumento em R$ 13,1 milhões por ano dos gastos de 47 gabinetes da Casa com servidores comissionados. Em trinta segundos e sem questionamentos, os 32 parlamentares presentes aprovaram por unanimidade a medida, que os beneficia diretamente, garantindo uma disponibilidade de salários para sua equipe entre as maiores de todas as assembleias do País e mais que o dobro do que o disponibilizado pela Câmara para os deputados federais.
Com a medida, a Alepe garantiu a cada parlamentar um aumento na disponibilidade para gratificações dos comissionados em R$ 21 mil por mês a partir de janeiro de 2027. Isso porque uma manobra de plenário incluiu no projeto o aumento da bonificação de 70% para 80% para todos os gabinetes, a pretexto de serem comandados por presidentes de comissões, membros da mesa diretora, líderes e vice-líderes de partidos ou bancadas. Na estrutura política da Assembleia, todos os parlamentares ocupam uma dessas vagas justamente para garantir o bônus. Apenas as bonificações do primeiro-secretário (90%) e do presidente (100%) são maiores.
Entenda o que é:
- Verba de Gabinete: valor destinado para deputados pagarem salários e gratificações aos cerca de 25 servidores comissionados nomeados; pode chegar a R$ 500 mil/mês na Alepe;
- Verba Indenizatória: também conhecida como COTA PARLAMENTAR, é o valor disponibilizado para os gabinetes contratarem serviços como marketing, jurídico, locação de imóveis, veículos e outros serviços técnicos. A Alepe disponibiliza R$ 60 mil por mês, a terceira maior do País.
Embora os dados não sejam disponibilizados com transparência, estima-se que atualmente um gabinete disponha de R$ 208 mil para distribuição de salários, além de mais de 70% de gratificações, totalizando R$ 355 mil. Com a mudança, os gabinetes passarão a ter um total de cerca de R$ 376 mil, fora os penduricalhos, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e diárias. Além dos gabinetes, os deputados têm outros cargos nomeados diretamente a partir de lideranças partidárias, comissões ou estrutura administrativa da comissão executiva.
O projeto que tratava oficialmente de um Conselho de Governança da Alepe foi apresentado no dia três de novembro e é de autoria da mesa diretora, comandada por Porto. Ocorre que o incremento na disponibilidade orçamentária para os gabinetes pagarem salários de comissionados não estava previsto, tendo sido incluído na própria quarta via substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Horas depois, o projeto já estava aprovado em primeira e segunda discussões (incluindo uma sessão extraordinária). A mudança, portanto, sequer chegou a ser oficializada e disponibilizada ao conhecimento público via Diário Oficial, o que é contra as regras da Casa.
Além da falta de consonância dos gastos da Alepe perante a realidade local, a Casa é marcada há anos pela falta de transparência. Ainda que a disponibilização do detalhamento das remunerações dos servidores públicos já seja consolidada no País, a Alepe é uma das únicas exceções do País e se nega a disponibilizar os dados. Uma ação da associação Fiquem Sabendo, de São Paulo, tramita na justiça estadual desde o primeiro semestre desse ano no sentido de garantir o direito à informação para a sociedade.