Governo deve publicar nesta segunda-feira decreto que regulamenta fim da jornada 6×1

Valor

Sem anúncios de destaque previstos pela equipe econômica, o governo federal deve divulgar ainda nesta segunda-feira (09) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, essa é a expectativa da pasta, responsável por conduzir a regulamentação. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) previa publicar o decreto na semana passada.

A divulgação, porém, foi adiada porque, segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estava sem condições” de participar do despacho sobre o tema.

O fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, foi aprovado pelo Senado em 14 de outubro, após passar pela Câmara dos Deputados em maio.

A mudança foi promulgada por meio da Emenda Constitucional 141/2026 e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com dois dias de descanso por semana.

Pela regra de transição, a jornada cairá para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e para 40 horas depois de mais um ano.