A Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba, no Sertão do Pajeú, foi agraciada com o Selo Diamante Qualidade em Transparência, certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O que é o Selo Diamante?
- Critério de Pontuação: É o nível máximo de reconhecimento, entregue a instituições que alcançam um índice de transparência ativa entre 95% e 100% em seus portais oficiais;
- Outras categorias do programa: O PNTP também divide as instituições certificadas em Ouro (85% a 94%) e Prata (75% a 84%), além de faixas não certificadas (Elevado, Básico, Intermediário, Inicial e Inexistente). Não existe categoria “Bronze”;
- Como funciona a avaliação: Combina a autoavaliação dos órgãos públicos com uma auditoria e validação técnica feita pelos Tribunais de Contas por meio do Sistema Avalia, conferindo dados reais de receitas, despesas, licitações, contratos e Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Câmara Municipal de Quixaba, sob a presidência da vereadora Jodilma Lacava Vieira de Carvalho, conquistou o Selo Diamante pelo reconhecimento máximo em transparência e qualidade na gestão pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon com 100% de pontuação.
Para conquistar a certificação, o órgão agraciado precisa atender a uma combinação de classificação de critérios, pesos de qualidade e faixas de pontuação:
- Essenciais: São requisitos considerados indispensáveis por lei (como acesso fácil à receita, despesa, licitações e contratos). O cumprimento de 100% dos critérios essenciais é pré-requisito obrigatório para receber qualquer selo (Prata, Ouro ou Diamante).
- Obrigatórios: Informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que compõem a base da nota geral.
- Recomendados: Boas práticas de transparência e usabilidade que agregam pontos extras para alcançar os níveis mais altos.