Agricultura

As mudanças na nova lei complementar 224 reduz benefícios fiscais de vários setores e mexe com o Funrural, trazendo alterações nas contribuições do setor rural a partir deste mês de abril de 2026, mas protege a agricultura familiar que se enquadra como segurado especial.

Se você faz parte deste grupo, nada muda na sua alíquota. Isso significa mais segurança, reconhecimento e justiça para quem produz o alimento que chega à mesa das famílias brasileiras.

Fique atento:

• Empresas e cooperativas não podem fazer cobranças indevidas. Sempre exija sua nota fiscal ela garante seus direitos;
• Seguir fortalecendo o campo, as águas e as florestas, com políticas públicas que colocam quem produz no centro das decisões;
• Essa orientação já foi esclarecida pela Receita Federal, no documento de “Perguntas e Respostas” (veja a pergunta 32).

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O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) está convidando os meios de comunicação para acompanhar, no próximo dia 31 de março, a instalação do Banco Vermelho, iniciativa do Instituto Banco Vermelho, que tem como objetivo chamar a atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher.

O IPA informa que será a primeira instituição do setor agro em Pernambuco a aderir ao movimento, reforçando seu compromisso com a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e proteção às mulheres.

A ação integra a programação institucional voltada à reflexão, conscientização e ao fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência de gênero, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Serviço:

• Evento: Instalação do Banco Vermelho
• Data: 31 de março
• Horário: 15h
• Local: Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)

Da Assessoria

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) encerrou, nesta semana, a formação voltada à execução do programa Bem Viver Semiárido II, realizada no Centro de Treinamento do IPA (Cetreino), em Carpina. A capacitação foi organizada pelo Departamento de Educação e Metodologia em Extensão Rural (DEEM) e contou com a participação de formadoras da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Durante os encontros, extensionistas do IPA receberam orientações sobre metodologias de trabalho e estratégias para a execução do programa no Sertão do Pajeú, onde cerca de 350 famílias agricultoras devem ser acompanhadas pela iniciativa.

A formação também apresentou o funcionamento do Sistema de Gestão da Assistência Técnica e Extensão Rural (SGA), ferramenta utilizada para registrar e monitorar as atividades do projeto, desde ações coletivas, como oficinas e dias de campo, até o acompanhamento técnico realizado diretamente nas propriedades rurais.

Com foco na agroecologia, na convivência com o semiárido e no fortalecimento da agricultura familiar, o programa prioriza a participação de mulheres e jovens do meio rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas.

Durante a ExpoGaranhuns 2026, que será aberta nesta quarta-feira (11), e segue até domingo (15), no Parque Acauã, em Garanhuns, no Agreste pernambucano, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) disponibilizará uma equipe técnica para atender produtores no estande do Governo do Estado.

No local, serão oferecidos serviços de pré-cadastro e emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), além da distribuição de material educativo sobre defesa sanitária animal e vegetal. Os produtores também poderão esclarecer dúvidas e receber orientações técnicas.

“A ExpoGaranhuns é um evento importante para a agropecuária pernambucana, pois movimenta a economia local e reúne produtores de vários municípios do Agreste e de outros estados do Nordeste”, destacou o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes.

A Adagro também participa da programação técnica do evento com a palestra “Fazendas Certificadas Livres de Brucelose e Tuberculose”, que será apresentada às 14h30 desta quarta-feira (11), pela coordenadora do Programa Estadual de Controle da Brucelose e Tuberculose, dra. Rosanny Holanda. Na ocasião, será reforçada a obrigatoriedade da vacinação de bezerras bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses de idade, fundamental para o controle da brucelose.

A programação da Expo Garanhuns inclui exposição de animais, concurso leiteiro, feira de produtos agropecuários, leilão de gado, palestras técnicas e shows. O evento reúne cerca de 600 animais e conta com a participação de produtores rurais, instituições do setor e agentes financeiros.

Da Assessoria

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) realizou uma ação intensiva de fiscalização no município de Iati, no Agreste, com foco na busca ativa de propriedades rurais inadimplentes quanto à vacinação obrigatória contra a brucelose.

Em apenas um dia, 07 propriedades em situação irregular foram visitadas. “O número de fiscalização representa um avanço no cumprimento da meta anual estabelecida para o município, que prevê 16 fiscalizações desse tipo. A iniciativa demonstra o comprometimento da equipe local em alcançar e até antecipar os resultados previstos”, avalia a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Brucelose e Tuberculose, Rosanny Holanda.

A ação está sendo executada pelo fiscal agropecuário e médico-veterinário Fernando Almeida, com o apoio da assistente Arlene dos Santos, como parte do planejamento estratégico do Programa Estadual de Controle da Brucelose. Durante as fiscalizações, foi reforçada a obrigatoriedade da vacinação de bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, conforme estabelece a legislação sanitária vigente. Além das visitas técnicas, estão sendo contabilizadas as notificações emitidas e, quando necessário, aplicadas as autuações aos produtores que descumprirem as normas, bem como realizadas atividades de Educação Sanitária.

A Adagro destaca que a vacinação das bezerras nessa faixa etária é essencial para o controle e a erradicação da brucelose, contribuindo para a proteção do rebanho, da produção pecuária e da saúde pública. “As ações de fiscalização seguem sendo realizadas de forma contínua em todo o Estado, com o objetivo de promover a regularização das propriedades e fortalecer a defesa agropecuária em Pernambuco”, falou Rosanny Holanda.

Ascom

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) orienta produtores rurais sobre a importância da adoção de medidas de biosseguridade nas granjas avícolas, consideradas fundamentais para a prevenção de doenças e o fortalecimento da produção no estado.

Para o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes “à Além de proteger os animais, essas medidas garantem a segurança econômica do setor, evitando enfermidades graves, como a Influenza Aviária e a Doença de Newcastle, que podem causar prejuízos econômicos, bloqueios nas exportações e riscos à qualidade dos alimentos. Ele destaca que a adoção de medidas de biosseguridade contribui diretamente para a saúde das aves, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade do setor avícola.

Entre as principais recomendações estão a instalação de barreiras físicas, como cercas, portões e barreiras sanitárias, com o objetivo de controlar o acesso aos aviários. A Agência também destaca a necessidade do uso de botas e roupas de proteção por todas as pessoas que acessam as instalações, reduzindo o risco de contaminação. Outra medida importante é o telamento adequado dos aviários, com telas de uma polegada (2,54 cm), para impedir a entrada de animais e vetores de doenças.

Além disso, a Adagro orienta a realização de análises periódicas da água e da ração utilizadas na criação, garantindo a qualidade e a segurança da alimentação das aves. O monitoramento diário da saúde dos animais é essencial para a identificação precoce de sinais de enfermidades.

A coordenadora do Programa de Sanidade Avícola da Adagro, Wanessa Noadya, reforça a importância da notificação imediata em caso de suspeita de doenças, permitindo a adoção rápida de medidas de controle e a proteção da avicultura no estado. As notificações podem ser feitas nos escritórios da Adagro mais próximos, por meio da Ouvidoria, pelo número 0800 081 1020, pelo e-mail ouvidoria@adagro.pe.gov.br, ou ainda pelo sistema e-Sisbravet, disponível no site da Agência.

Atuação da Adagro

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Da Assessoria

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) do Governo do Estado alerta produtores rurais e médicos-veterinários para as mudanças no fluxo da vacinação contra a brucelose, que agora passa a ser realizado integralmente pelo Sistema de Integração Agropecuária de Pernambuco (Siapec).

Antes da implantação do módulo no sistema, o processo envolvia etapas manuais. O receituário e o atestado de vacinação eram emitidos em blocos próprios, a vacina era adquirida na revenda, aplicada no animal e, posteriormente, o produtor precisava se deslocar até uma unidade da Adagro para registrar a vacinação no sistema.

“Com o novo fluxo, todas as etapas passam a ser feitas de forma digital. O receituário é emitido diretamente no Siapec, a venda da vacina fica vinculada a esse receituário, e a declaração da vacinação é realizada pelo médico-veterinário no próprio sistema”, explica a fiscal agropecuária e coordenadora do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose da Adagro, Rosanny Holanda.

Após a declaração, o atestado de vacinação é gerado automaticamente. O atestado fica disponível para impressão no Siapec, devendo ser impresso, assinado e carimbado pelo médico-veterinário. Uma via deve ser entregue ao produtor rural, que não precisa mais comparecer ao escritório da Adagro para lançar a vacinação.

Prazo vacinação

A imunização contra a brucelose continua sendo obrigatória para bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses. Antes, ao mudar de faixa etária, o bloqueio de trânsito do animal era liberado. Agora, a inadimplência acompanha o animal até que a vacinação seja regularizada. Sem a vacinação em dia, o trânsito de bovinos e bubalinos permanece bloqueado, sendo liberado somente após a regularização no sistema.

A Adagro reforça que vacinar no prazo é fundamental para proteger o rebanho, a saúde pública e a regularidade sanitária da propriedade rural. As mudanças exigem atenção de todos os elos envolvidos no processo de vacinação contra a brucelose. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar o escritório da Adagro mais próximo ou entrar em contato pelos telefones (81) 3181-4516 e (81) 99488-2992, ou pelo e-mail pncebt@adagro.pe.gov.br.

Produtores rurais de todo o estado devem procurar até esta terça-feira, dia 30 de dezembro de 2025, uma das 162 unidades da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), para declarar a vacinação das fêmeas bovídeas contra a brucelose no segundo semestre de 2025, já que de 31 de dezembro a 02 de janeiro será ponto facultativo. A medida é para quem ainda não fez a declaração, regularizando a situação. A vacinação é obrigatória e essencial para manter a propriedade regular junto ao serviço oficial, além de contribuir para a proteção sanitária do rebanho e o controle da brucelose no estado.

Para realizar a declaração, o produtor deve procurar a unidade da Adagro do seu município, a mais próxima da sua propriedade, levando o atestado de vacinação fornecido pelo médico veterinário. “A Brucelose é uma zoonose grave que só é controlada com a vacinação que é obrigatória, protegendo a saúde pública e o rebanho, à medida que beneficia o próprio produtor, evitando prejuízos econômicos, decorrentes das consequências da doença, como aborto, infertilidade e problemas reprodutivos no rebanho”, alerta o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, acrescentando que quem não declarar pode sofrer penalidade e multas.

A declaração, que é obrigatória, é a comprovação exigida pela Adagro, garantindo o registro oficial da imunização, permitindo o rastreamento, evitando multas e o bloqueio da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para os animais. “A declaração comprova que as fêmeas bovinas e bubalinas (entre 3 e 8 meses) foram vacinadas conforme as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT)”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, Rosanny Holanda.

Brucelose

É uma doença infecciosa que afeta principalmente bovinos e bubalinos, mas que também pode ser transmitida aos seres humanos. Nos animais, pode causar abortos, infertilidade, nascimento de filhotes doentes e ocasionar a queda na produção de leite. A transmissão para os humanos se dá pelo contato com animais infectados ou pelo consumo de leite e derivados não pasteurizados. Em humanos, os principais sintomas são: febre intermitente, suores noturnos, cansaço, dores musculares, dor de cabeça, perda de apetite e peso.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) alertou os produtores rurais para o encerramento, no próximo dia 31 de dezembro, do prazo da Atualização Cadastral das propriedades e rebanhos do Estado. Outro alerta é para os dias que as unidades abrirão neste final de ano (29 e 30), já que os dias 24 e 31 foram considerados pontos facultativos e os dias 25 e 1º são feriados.

Para realizar a atualização, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adagro mais próximo de sua propriedade, das 8h às 17h, ou acessar o site do órgão estadual para a declaração de animais dos rebanhos bovino, bubalino, caprino, ovino, suíno, equino, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de importância para o agronegócio do Estado. A taxa de atualização por propriedade custa R$ 5,94 (a ser paga com boleto DAE). A medida visa a reforçar as ações de defesa agropecuária, de controle de doenças e do trânsito de animais.

O coordenador estadual de Vigilância para a Febre Aftosa, fiscal agropecuário Edmilson Martins, explica que a declaração pela Internet será possível para aqueles produtores que já têm cadastro atualizado acessando o Sistema de Integração Agropecuária (Siapec). “A campanha para Atualização Cadastral é obrigatória, conforme prevê Portaria Adagro nº 065, de 30 de outubro de 2024, ocorrendo duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, sendo que houve prorrogação até 31 de dezembro”, informou Martins.

O objetivo é promover o controle sanitário, aperfeiçoar as ações de proteção e monitoramento da sanidade animal, além de garantir o trânsito seguro de animais que circulam no Estado. “Quem não comparecer terá o seu cadastro bloqueado, ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), está sujeito a advertência ou multa, além de ficar impedido de acessar créditos agropecuários”, alertou o coordenador da Adagro.

A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco promoveu uma verdadeira reviravolta neste ano na política pública voltada ao campo. O ano marcou uma guinada nas entregas, na execução de projetos e na efetivação de programas que, por muito tempo, estiveram no papel e passaram a chegar, de forma concreta, à vida do povo pernambucano.

À frente da pasta, o secretário Cícero Moraes conduziu uma atuação firme e estratégica, com foco em destravar ações, fortalecer a base produtiva e impulsionar o crescimento do setor agropecuário em todas as regiões do estado. A gestão passou a priorizar políticas estruturantes, capazes de gerar renda, garantir segurança alimentar e estimular o desenvolvimento rural sustentável.

Uma das ações mais impactantes foi a retomada do programa Leite para Todos. Com a recente expansão anunciada pelo Governo de Pernambuco,sob orientação da Governadora Raquel Lyra, o programa dará um salto importante em seu alcance e impacto. Com o novo edital, o programa passa a abranger 184 municípios, com aporte de R$ 118 milhões, sendo R$ 94 milhões em novo edital e R$ 24 milhões já investidos desde 2024. Essa expansão permitirá que a distribuição diária de leite suba para mais de 68 mil litros, incluindo salto significativo tanto para o leite de vaca quanto para o de cabra.

Desde junho de 2024, o programa já beneficiou cerca de 45 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, distribuindo aproximadamente 3 milhões de litros de leite (vaca e cabra) em 29 municípios do estado. Atualmente, são entregues em média 12 mil litros de leite por dia.

“Sob orientação da governadora Raquel Lyra, promovemos uma reestruturação completa no programa de distribuição de leite, revisando todas as etapas da cadeia produtiva, sanando pontos críticos históricos e implementando novos procedimentos de controle, fiscalização. O objetivo foi garantir mais transparência, qualidade do produto entregue à população e segurança para os pequenos produtores envolvidos”, afirma o secretário Cícero Moraes.

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Pernambuco lidera a produção de leite no Nordeste, alcançando, em 2025, a marca de cerca de 3,5 milhões de litros por dia. O motor desse resultado é o Agreste Meridional, maior polo produtor do estado, onde a pecuária leiteira gera emprego, renda e movimenta toda a cadeia econômica, do curral à mesa. Para sustentar esse crescimento, o setor conta com o apoio estratégico do Sebrae/PE em todas as etapas de produção e beneficiamento.

De acordo com especialistas, entre os fatores relacionados ao crescimento da atividade estão as políticas de isenções fiscais e o aumento da produtividade, que acontece, entre outras coisas, a partir de ações de inovação e tecnologia, como o melhoramento genético do rebanho através da inseminação artificial.

“Participar das capacitações e consultorias oferecidas pelo Sebrae mudou bastante a nossa produção, uma vez que houve uma melhoria na genética dos animais. Em 2025, eu passei de vacas com produção de 10 a 15 litros por dia para vacas de 30 litros de leite por dia. O resultado foi muito satisfatório”, diz Luis Henrique, empreendedor de Saloá. O produto é vendido para uma grande empresa na área de beneficiamento, que fica no município de Pedra, na mesma região.

“Houve um aumento na produção e nós também melhoramos as raças do rebanho”, resume o pecuarista José Maria Santana Cavalcante, do município de Capoeiras. Parte do leite é vendido para um queijeiro local e a outra parte para outra grande empresa de beneficiamento. O que existe em comum entre esses pecuaristas é a participação no Programa Sebraetec, que além de prestar assistência especializada, também oferece um subsídio de até 70% do valor do projeto, facilitando o acesso dos produtores às consultorias e às novas tecnologias.

Parceria com a Adepe

Para apoiar a pecuária leiteira com os seus programas, o Sebrae/PE atua em parceria com outras instituições como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Recentemente, 60 produtores de leite de 16 municípios do Agreste Meridional foram beneficiados com o programa de Melhoria Genética e Produtiva da Cadeia do Leite do Agreste Pernambucano, desenvolvido como parte dessa parceria. O valor total de investimentos foi de cerca de R$ 240 mil.

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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro-PE), informa aos produtores rurais, que realizaram a vacinação das fêmeas bovídeas contra a brucelose no segundo semestre de 2025, e que ainda não efetuaram a declaração, que a situação deve ser regularizada até o dia 02 de janeiro de 2026. A vacinação é obrigatória e essencial para manter a propriedade regular junto ao serviço oficial, além de contribuir para a proteção sanitária do rebanho e o controle da brucelose no estado.

Para realizar a declaração, o produtor deve procurar uma das 162 unidades da Adagro do seu município, a mais próxima da sua propriedade, levando o atestado de vacinação fornecido pelo médico veterinário. “É preciso declarar a vacinação contra brucelose, porque é uma medida obrigatória para controlar uma zoonose grave, protegendo a saúde pública e o rebanho, à medida que beneficia o próprio produtor, evitando perdas econômicas causadas por abortos, infertilidade e problemas reprodutivos no rebanho, além de multas e sanções legais”, alerta o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes.

A declaração, que é obrigatória, é a comprovação exigida pela Adagro, garantindo o registro oficial da imunização, permitindo o rastreamento, evitando multas e o bloqueio da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para os animais. “A declaração comprova que as fêmeas bovinas e bubalinas (entre 3 e 8 meses) foram vacinadas conforme as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT)”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, Rosanny Holanda.

Brucelose

É uma doença infecciosa que afeta principalmente bovinos e bubalinos, mas que também pode ser transmitida aos seres humanos. Nos animais, pode causar abortos, infertilidade, nascimento de filhotes doentes e ocasionar a queda na produção de leite. A transmissão para os humanos se dá pelo contato com animais infectados ou pelo consumo de leite e derivados não pasteurizados. Em humanos, os principais sintomas são: febre intermitente, suores noturnos, cansaço, dores musculares, dor de cabeça, perda de apetite e peso.

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro-PE) emitiu um alerta aos produtores rurais que vacinaram suas fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose no segundo semestre de 2025, mas ainda não realizaram a declaração obrigatória. O prazo para regularização vai até 2 de janeiro de 2026.

A vacinação é exigida por lei e fundamental para manter a propriedade regularizada junto ao serviço oficial, além de contribuir para o controle sanitário do rebanho e prevenção da doença no Estado. Para declarar, o produtor deve procurar a unidade da Adagro mais próxima de sua propriedade, levando o atestado de vacinação emitido pelo médico veterinário responsável.

Segundo o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, a declaração é indispensável: “É uma medida obrigatória para controlar uma zoonose grave, protegendo a saúde pública e o rebanho. O produtor evita prejuízos com perdas reprodutivas e também multas e sanções legais”.

A coordenadora do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, Rosanny Holanda, reforça que a declaração garante o registro oficial da imunização, permitindo o rastreamento e evitando o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). “A declaração comprova que as fêmeas entre 3 e 8 meses foram vacinadas conforme as normas do PNCEBT”, explicou.

Brucelose

A brucelose é uma doença infecciosa que atinge bovinos e bubalinos, podendo causar abortos, infertilidade, nascimento de animais doentes e queda na produção de leite. Também é uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida aos humanos por meio de contato com animais infectados ou consumo de leite e derivados não pasteurizados. Entre os principais sintomas em pessoas estão: febre intermitente; suores noturnos; cansaço; dores musculares; dor de cabeça; perda de apetite e peso.  A Adagro-PE reforça que a regularização é essencial e deve ser feita dentro do prazo para evitar penalidades e garantir a segurança sanitária do rebanho pernambucano.

Por meio da Portaria nº 136/2025, a atualização cadastral de rebanhos no Estado de Pernambuco foi prorrogada até o dia 31 de dezembro de 2025.  Para realizar a atualização que é obrigatória, o produtor rural deve comparecer ao escritório da Adagro mais próximo de sua propriedade ou acessar o site www.adagro.pe.gov.br. A Portaria publicada no último dia 26 de novembro ampliou o prazo para a declaração de animais dos rebanhos bovino, bubalino, caprino, ovino, suíno, equino, aves (comerciais e de subsistência), animais aquáticos, abelhas e demais espécies de importância para o agronegócio do estado.  A medida visa reforçar as ações de defesa agropecuária, de controle de doenças e do trânsito de animais.

Para Moshe Dayan Fernandes, diretor-presidente da Adagro, os dados obtidos em cada campanha obrigatória ajudam na formulação de planos estratégicos de controle da sanidade animal, além de proporcionar a manutenção do status internacional para Pernambuco como Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, com reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) obtido em maio deste ano.

Como fazer

Para atualizar o cadastro agropecuário, o produtor pode comparecer pessoalmente a um dos 162 escritórios da Adagro em todo o estado. Outra opção é fazer a atualização on-line, no site www.adagro.pe.gov.br acessando o Sistema de Integração Agropecuária (Siapec–PE), mas neste caso o produtor precisa estar com o cadastro atualizado na Adagro e no Siapec.

Documentação

O produtor deve comparecer portando o CPF, comprovante de residência, documento da propriedade, uma lista contendo todos os animais sob a sua responsabilidade no sítio ou na fazenda, além de fornecer a localização precisa do imóvel, ou seja, as coordenadas geográficas.

Inadimplência

A declaração de todos os rebanhos é obrigatória, quem perder o prazo terá o cadastro bloqueado, ficará impedido de transitar com os animais e de acessar créditos agropecuários.

Para mais informações, acesse as Portarias Adagro nº 065, de 29/10/24 (que instituiu a campanha obrigatória de atualização cadastral no estado) e Adagro nº 136/2025 (que estabelece  o prazo até 31/12/25 para que os produtores regularizem o cadastro na Adagro).