Operadoras de celular processam estado de Pernambuco no STF

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra normas do Estado de Pernambuco que exigem licenciamento ambiental para a instalação e operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações.

A ação contesta a constitucionalidade da Lei Estadual 14.249/2010, da Resolução Consema/PE 01/2018 e da Instrução Normativa CPRH 03/2023, que impõem obrigações ambientais às operadoras de telefonia.

Segundo a ação, essas normas invadem a competência privativa da União para legislar e explorar os serviços de telecomunicações, conforme os artigos 21, XI, e 22, IV, da Constituição Federal.

A associação sustenta que o STF já consolidou entendimento no Tema 1.235 da repercussão geral, reconhecendo a inconstitucionalidade de normas estaduais e municipais que criam exigências ambientais para ERBs.

Alega que a legislação pernambucana cria um regime paralelo ao federal, gerando fragmentação regulatória, insegurança jurídica e entraves à expansão da conectividade.

Destaca que a atividade de telecomunicações não é considerada poluidora por órgãos como o Conama e a Anatel, o que tornaria indevida a exigência de licenciamento ambiental estadual.

Aponta ainda violação a princípios constitucionais como a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

A associação requer a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas impugnadas e, ao final, que o STF declare sua inconstitucionalidade.

Alternativamente, pede que os dispositivos sejam interpretados conforme a Constituição, de modo a excluir sua aplicação à infraestrutura de telecomunicações.

A ação foi protocolada em 30 de junho e foi sorteado como relator o ministro Flávio Dino. Há um pedido urgente de medida cautelar no processo, que ainda não foi decidido.

WhatsApp vai parar de funcionar em 16 modelos de celulares a partir desta terça-feira; veja lista

WhatsApp

A partir desta terça-feira, dia 1º de julho, o WhatsApp deixará de oferecer suporte a diversos modelos de celulares mais antigos que não atendem aos requisitos técnicos para executar as atualizações mais recentes do aplicativo. Essa medida afetará dispositivos com versões de sistema operacional anteriores ao Android 5.0 ou iOS 15.1.

A decisão está em linha com a política de atualizações regulares da Meta, empresa dona do WhatsApp, que busca manter a segurança e o desempenho do aplicativo limitando seu funcionamento em dispositivos desatualizados ou vulneráveis, explicou a empresa ao Metro UK.

Confira os modelos afetados de cada uma das marcas:

Samsung

  • Galaxy S3
  • Galaxy S4 Mini
  • Galaxy Note 2

Motorola

  • Moto G (1ª geração)
  • Moto E (2014)
  • Razr HD

Sony

  • Xperia Z
  • Xperia SP
  • Xperia T
  • Xperia V

LG

  • Optimus G
  • Nexus 4
  • G2 Mini

Apple (com iOS 15.1 ou inferior)

  • iPhone 5
  • iPhone 5c
  • iPhone 6 (se não tiver sido atualizado além do iOS 12)

Esses modelos, a maioria deles lançados há mais de 10 anos, não poderão mais abrir o aplicativo ou baixá-lo das lojas oficiais. Eles também não receberão mais atualizações de segurança e desempenho.

O que fazer para manter seu histórico e continuar usando o WhatsApp

A Meta anunciou que usuários com dispositivos afetados receberão notificações no aplicativo lembrando-os de atualizar o sistema operacional ou fazer upgrade para um novo aparelho.

Para evitar a perda de arquivos ou conversas, é recomendável fazer backup das mensagens. Para isso, acesse “Ajustes – Conversas – Backup” e siga os passos para fazer backup do histórico no Google Drive ou iCloud, dependendo do sistema operacional do dispositivo.

Como verificar a versão do sistema operacional

Para verificar se um telefone ainda é compatível com o WhatsApp , os usuários podem seguir estas etapas:

  • No Android: Configurações – Sobre o telefone – Versão do Android.
  • No iPhone: Ajustes – Geral – Sobre – Versão do software.

De acordo com o Metro UK , embora o número de pessoas afetadas não seja alto, elas são principalmente aquelas que conseguiram manter seus dispositivos em boas condições por uma década ou mais.

No entanto, riscos de segurança e falta de atualizações justificam , segundo a Meta, a cessação do suporte a esses modelos.

WhatsApp deixou de funcionar em diversos celulares a partir deste domingo; veja a lista completa

A partir deste domingo, 1º de junho, o WhatsApp deixou de funcionar em aparelhos com sistema operacional mais antigo (lançado cerca de 10 anos atrás).

O aplicativo deixará de ser compatível celulares com o sistema Android 5.0 ou inferior e com o iOS 15.0 ou inferior. Por não atualizarem mais, essas versões não serão compatíveis com as novas versões do WhatsApp.

Os usuários que não tiverem o sistema operacional exigido não poderão utilizar o aplicativo.

Veja a lista dos celulares que ficarão sem  WhatsApp:

Samsung:

  • Galaxy S3
  • Galaxy Note 2
  • Galaxy Ace 3
  • Galaxy S4 Mini
  • Galaxy Core
  • Galaxy Trend Lite
  • Galaxy Trend II
  • Galaxy Ace 2
  • Galaxy S3 Mini
  • Galaxy Xcover 2

Apple (iPhone)

  • iPhone 5
  • iPhone 5c
  • iPhone 5s
  • iPhone 6
  • iPhone 6 Plus
  • iPhone 6s
  • iPhone 6s Plus
  • iPhone SE (1ª geração)

LG:

  • Optimus G
  • Nexus 4
  • G2 Mini
  • L90
  • Optimus L3 II Dual
  • Optimus L5 II
  • Optimus F5
  • Optimus L3 II
  • Optimus L7 II
  • Optimus L5 Dual
  • Optimus L7 Dual
  • Optimus F3
  • Optimus F3Q
  • Optimus L2 II
  • Optimus L4 II
  • Optimus F6
  • Enact
  • Lucid 2
  • Optimus F7

Ministério das Comunicações amplia distribuição de kits de antenas de TV digital parabólica, via satélite, para 3 municípios pernambucanos

O Ministério das Comunicações ampliou o programa Siga Antenado, que leva sinal de TV digital com mais qualidade exatamente para quem mais precisa. A partir de agora, famílias de baixa renda de 323 municípios brasileiros poderão receber, de graça, kits de antena parabólica digital, mesmo que ainda não possuam o equipamento tradicional instalado em casa.

A lista completa dos municípios pode ser acessada no site do Ministério das Comunicações.

Em Pernambuco, a iniciativa irá beneficiar três cidades, são elas: Dormentes, Santa Cruz e Santa Filomena.

Anteriormente, apenas os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que utilizavam antenas parabólicas convencionais tinham direito ao benefício.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, fala sobre a importância do programa Siga Antenado para a  democratização do acesso à informação.

“Essa então é uma política pública do Ministério das Comunicações que visa justamente levar informação de qualidade para a população brasileira. Em especial aquelas que estão nas regiões mais remotas. Democratizando o acesso à informação. Então é por isso que a gente costuma dizer aqui no Ministério das Comunicações que é a partir da inclusão digital, que se faz inclusão social, e esse programa diz justamente isso, levar sinal digital para as regiões mais remotas é fazer inclusão digital e portanto isso também é fazer inclusão social”, comenta.

Famílias inscritas no CadÚnico que utilizam antenas parabólicas tradicionais têm até 30 de junho de 2025, às 20h (horário de Brasília), para solicitar a instalação. O agendamento pode ser feito pelo site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

TV digital: 189 cidades devem receber novos canais; cadastro vai até 31 de janeiro

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O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União, um edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras. Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025 no seguinte link: http://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/pno_rtv.

De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).

São 189 localidades distribuídas entre os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas , Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás , Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Confira a lista aqui.

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023, com ajustes. Quem se candidatou neste anterior, terá que se cadastrar novamente.

Com o edital, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 também terá algumas alterações em relação aos meses de datas de chamamento público para empresas interessadas em executar o serviço.

O Plano Nacional de Outorga (PNO) foi criado para dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.

Nos PNOs, são apresentadas todas as localidades que serão avaliadas para a concessão ou autorização de novas outorgas para serviços de radiodifusão ou ancilares.

RTV

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Pernambuco tem inscrições abertas para interessados em lançar rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 14 municípios de Pernambuco enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação.

“As rádios comunitárias têm um papel muito bacana porque ela não só dá uma notícia do Brasil inteiro, muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública, mas elas também traz aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não tem nenhuma rádio, não tem nenhum meio de comunicação e às vezes é muito mais fácil chegar com uma rádio comunitária”.

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária.

WhatsApp adiciona botão para informar chave Pix no perfil

A imagem mostra duas telas de smartphones exibindo uma conversa no aplicativo WhatsApp. A tela da esquerda apresenta mensagens em um fundo claro, enquanto a tela da direita tem um fundo escuro. Ambas as telas mostram mensagens de texto e ícones de envio de áudio.

Nesta quinta-feira (19), será possível adicionar os dados da chave Pix ao perfil no WhatsApp, segundo anúncio da Meta, a dona do aplicativo de mensagens. O objetivo é economizar o tempo gasto com a pergunta “qual é o seu Pix?”.

O novo botão ficará abaixo da foto do usuário. Quem for fazer uma transferência poderá obter a informação com um clique. A implementação da função será de forma gradual até o final de janeiro. Por isso, apenas parte dos usuários ganham acesso já nesta quinta.

O recurso está disponível no WhatsApp Business (voltado a empresas) desde junho e agora chega ao restante dos usuários.

Para adicionar a chave Pix, o usuário precisa:

Clicar no ícone indicado para anexar arquivos ou imagens

Selecionar a opção “Pix”

Adicionar os dados, como nome, natureza da chave (celular, CPF, etc.) e o código

“Essa integração atenderá principalmente prestadores de serviços e profissionais freelancers que recebem de diversas fontes, mas também facilitará transferências entre amigos e familiares”, diz a Meta em comunicado.

Ativar o recurso é opcional para os usuários. As pessoas ainda poderão escolher quem pode ter acesso à chave Pix, limitando a contatos salvos, por exemplo.

Também será possível enviar as informações de Pix em um botão, como se fosse um documento.

O aplicativo também tem uma ferramenta de pagamentos integrada, o WhatsApp Pay. O recurso, porém, não trabalha com Pix e sim com cartões, como se fosse uma maquininha.

Para usar o recurso, é preciso se cadastrar, inserindo nome, CPF e endereço. Além disso, o usuário deve adicionar um cartão de crédito, pré-pago ou de débito, se instituição financeira for parceira da Meta.

Veja bancos e bandeiras habilitados:

  • Banco BRB: cartão de débito Mastercard
  • Banco do Brasil: Visa
  • Banco Inter: Mastercard
  • Bradesco: Visa
  • BTG+: Mastercard
  • Caixa: cartão de débito virtual Visa (disponível para quem tem conta na Caixa)
  • Itaú: cartões de débito Mastercard e Visa
  • Mercado Pago: Visa
  • Neon: Visa
  • Next: Visa
  • Nubank: Mastercard
  • Santander: Mastercard e Visa
  • Sicoob: Mastercard
  • Sicredi: Mastercard e Visa
  • Woop, a conta digital da Sicredi: Visa

Para receber o pagamento, é necessário ser uma conta corporativa registrada.

WhatsApp encerra opção de transferência via cartão de débito para pessoa física

WhatsApp encerra opção de transferência via cartão de débito para pessoa física

A partir da próxima quinta-feira (19), o WhatsApp vai descontinuar a opção de pagamentos no aplicativo entre pessoas físicas (PF) — ou seja, de pessoas para pessoas — utilizando cartão de débito. A função, porém, continuará disponível nas transações de pessoas físicas para empresas. A Meta, dona do serviço de mensageria, ressaltou que a mudança tem como objetivo priorizar transações por meio do Pix.

Em nota enviada ao Valor, a empresa informa que o WhatsApp Pagamentos não será encerrado e que “segue sendo prioridade”. “No que se refere a pagamentos entre amigos e família, decidimos focar nossos investimentos nas soluções via Pix e suspender a função com cartão de débito”, destaca a nota.

A transferência com cartão de débito foi lançada em 2021 como um modelo de transação inédito no país. Isso porque os cartões são destinados apenas para pagamentos e não para transferências, como as feitas por meio de TED, DOC e do próprio Pix.

Os pagamentos pelo aplicativo, no entanto, nunca decolaram em função da concorrência com o próprio Pix. Em 2022, segundo dados da Febraban, foram 56 milhões de transações bancárias por meio do WhatsApp, volume que inclui movimentações financeiras e não financeiras. O número representou apenas 0,03% do total de 163,3 bilhões de transações registradas no período. De acordo com a entidade, 37% das transações financeiras no aplicativo foram com Pix e outros meios de pagamento. A Meta não abriu dados mais recentes sobre o volume de transações.

Veja a lista de celulares que ficarão sem WhatsApp em 2025

WhatsApp.

A cada ano, os aplicativos para celulares anunciam novas atualizações que trazem várias funcionalidades para os usuários. Isso faz com que alguns celulares mais antigos não consigam baixá-las, deixando os proprietários sem a opção de utilizá-las. Este é o caso do WhatsApp, que, em 2025, deixará de funcionar em determinados celulares, incluindo dispositivos da Apple.

No entanto, não são apenas as atualizações dos aplicativos que causam problemas no funcionamento dos celulares, mas também as atualizações de software. Por isso, o aplicativo de mensagens mais utilizado no mundo, o WhatsApp, de propriedade da Meta, anunciou uma lista de celulares que não serão mais compatíveis em 2025.

Embora a data ainda esteja distante, já que a atualização será realizada em maio de 2025, é importante verificar se o seu celular está nessa lista, pois nesses dispositivos o WhatsApp deixará de funcionar.

No caso dos modelos de iPhone que perderão a compatibilidade, são aqueles que não podem ser atualizados para o iOS 15.1. Assim, o WhatsApp não será mais compatível com esses celulares.

Entre os iPhones que não poderão mais utilizar a plataforma de mensagens estão:

  • iPhone 5
  • iPhone 5c
  • iPhone 5s
  • iPhone 6
  • iPhone 6 Plus
  • iPhone SE (primeira geração)
  • iPhone 7
  • iPhone 7 Plus

Alguns dos modelos de Android que não poderão utilizar o WhatsApp em 2025 são:

  • Motorola: Moto G (1ª geração), Droid Razr HD, Moto E (1ª geração)
  • Huawei: Ascend P6, Ascend Y300
  • ZTE: ZMAX, Grand X
  • Samsung: Galaxy S3, Galaxy Note II, Galaxy Ace 3, Galaxy S4 Mini
  • HTC: One X, One X+, Desire 500, Desire 601
  • Nokia: Lumia 920, Lumia 1020
  • LG: Optimus G, Nexus 4, G2 Mini, L90
  • Sony: Xperia Z, Xperia SP, Xperia T, Xperia V

Se o seu celular não estiver nessa lista, mas você quiser verificar se possui um sistema operacional que será incompatível com o WhatsApp, siga estas etapas:

  1. Vá em Configurações.
  2. Selecione Sistema.
  3. Escolha Informações do telefone.
  4. Clique em Versão do Android.

Se o celular solicitar uma atualização de software, siga os passos abaixo:

  1. Abra o aplicativo Configurações.
  2. Selecione a opção Sistema.
  3. Clique em Atualização de software.

Nordeste receberá banda larga móvel de R$ 214,5 milhões

Fust no Nordeste

O Ministério das Comunicações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram um investimento de R$ 214,5 milhões para a expansão da internet de banda larga móvel. O projeto, que será implementado nos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, beneficiará 416 favelas.

A iniciativa visa a melhorar o acesso à internet para cerca de 613 mil pessoas. Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com o BNDES atuando como agente financeiro.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a importância da iniciativa. “Essa é mais uma aplicação do Fust que vai viabilizar um projeto com grande impacto social, com uma internet de banda larga para mais de meio milhão de brasileiros em áreas carentes do nosso Nordeste. São pessoas que precisam de mais conectividade para acesso aos serviços básicos e para terem autonomia no mundo digital”, afirmou.

A construção de 309 torres urbanas, equipadas com Estações Rádio Base (ERB) para a propagação do sinal 5G, tem objetivo de localidades classificadas com baixa qualidade de rede pela Anatel.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico e social das regiões beneficiadas. “A conectividade de alta capacidade é essencial para o desenvolvimento econômico, facilitando o acesso a oportunidades de negócios, à educação e aos serviços de saúde”, declarou.

Internet 5G de altíssima velocidade estará liberada para todo Brasil a partir desta segunda-feira

Antena 5G no Ceará

A partir desta segunda-feira (02), a rede 5G pura, de altíssima velocidade, passa a estar disponível em todos os 5.570 municípios do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações.

A rede 5G pura (chamada de standalone, que opera na faixa de 3,5 GHz) tem hoje em média uma velocidade de 300 Mbps (megabits por segundo), cinco vezes maior que o 4G. Atualmente, 770 cidades têm a rede 5G puro ativa, somando 35 milhões de usuários, cerca de 13% dos 262 milhões de telefones em uso.

O 5G puro chegou ao Brasil em julho de 2022, em Brasília. Depois, as operadoras ampliaram a rede para as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. No país, já foram homologados 205 modelos de smartphones habilitados para operar na rede 5G.

Pelas regras do edital do leilão de 5G, as operadoras precisam atender 100% dos municípios com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2029.

Para a instalação da rede 5G, foi necessário liberar a faixa que era ocupada pela transmissão de TV. Segundo a Anatel, a liberação da faixa em todos os municípios não significa que as redes 5G serão instaladas de imediato nas localidades.

“A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora”, disse o órgão regulador em comunicado.

Nessa última etapa, foram liberados os últimos 190 municípios do país. O conselheiro da Anatel, Vinicius Caram, afirmou que a liberação da faixa de 3,5 GHz ocorreu com 14 meses de antecedência e, segundo ele, reflete os esforços “para levar o 5G o mais rapidamente possível para a população brasileira”.

Como navegar na rede 5G pura?

  • Celular: Para acessar a rede 5G pura (standalone), que opera na faixa de 3,5 GHz, é necessário possuir um smartphone compatível com essa tecnologia.
  • Chip: Além disso, é preciso ir a uma operadora para trocar o chip. Na Claro e na Vivo, é necessário adquirir um chip específico para ter acesso ao 5G puro. Já a TIM informa que seus chips atuais já são compatíveis com a tecnologia e não necessitam de substituição.
  • Redes: No cenário global e no Brasil, muitas empresas combinam equipamentos e redes 4G e 5G para oferecer maior velocidade de internet, comercializando o serviço como sendo 5G. Essa prática, conhecida como 5G DSS e 5G NSA (non-standalone), é permitida pelas regulamentações do setor.